O Dia Mundial do Meio Ambiente, ou Dia da Ecologia, foi comemorado no mundo inteiro nesse último dia 05 de junho. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) ainda no ano de 1972, esse dia foi estabelecido para chamar a atenção de todas as pessoas para a importância da preservação dos recursos naturais do nosso Planeta, nossa casa e habitat maior. Mais do que nunca, vivemos em tempos de uma emergência socioambiental, que tende a agravar-se diante de tanta degradação que vemos dias após dias. Uma das estratégias para dirimir tanta destruição que, enquanto espécie humana, fazemos em nosso planeta, é promover uma educação que se balize pelos princípios da sustentabilidade: como fazer para que nossa passagem por esse planeta impacte menos de modo que, aos nossos filhos e netos, possamos deixar um mundo melhor?
A Internacional da Educação (IE), nossa grande federação mundial de entidades sindicais de trabalhadores/as da educação, sempre coloca na agenda pública global esse debate da preservação ambiental de nosso Planeta. Nesse mês de junho, em especial, quando temos o marco de comemoração dessa data do Dia Mundial do Meio Ambiente, a IE resgata um Manifesto em defesa de uma educação engajada pela proteção da nossa Mãe-Terra. E aqui no Brasil, é importante que a nossa CNTE, que representa os/as trabalhadores/as da educação básica pública, assuma essa pauta tão importante para o nosso próprio futuro.
Fazendo referência ao Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU, a IE tem o Manifesto “Educar pelo Planeta” como nossa bandeira global para essa agenda.Em 5 eixos de ação, a IE defende em Manifesto uma linha de atuação para todas as entidades educacionais a ela filiadas: (i) os governos devem garantir uma educação de qualidade para todas e todos sobre as mudanças climáticas; (ii) os estudantes devem terminar seus estudos com conhecimentos sobre o clima e aptidões necessárias para fazer frente às mudanças climáticas; (iii) uma educação de qualidade deve se basear na ciência e abordar as dimensões éticas, culturais, políticas, sociais e econômicas das mudanças climáticas no Planeta; (iv) é fundamental que os/as profissionais de educação de nossas escolas tenham a formação necessária e adequada para compartilhar os conhecimentos referentes às mudanças climáticas; (v) as escolas e as unidades educacionais devem se transformar para apoiar uma educação de qualidade sobre as mudanças climáticas.
Percebam que essas diretrizes do Manifesto da IE “Educar pelo Planeta” é quase uma carta de princípios de uma educação ambiental nas e para as escolas, indicando o protagonismo tanto do corpo docente e dos demais profissionais de educação das escolas, quanto dos/as estudantes, responsabilizando os governos em ofertarem de maneira adequada as condições para que isso ocorra. Como fazer para que, em nosso país, possamos promover uma educação ambiental de qualidade, de modo a atender esse conjunto de indicações do Manifesto da IE?
É fundamental que a educação ambiental, como proposta pedagógica centrada na conscientização e mudança de comportamento dos/asestudantes quanto a essa questão da sustentabilidade, esteja presente nos componentes curriculares. Esse é o primeiro passo, sem o qual não podemos falar de uma educação ambiental estruturada em nossas escolas. Consolidar e articular o debate da sustentabilidade com as nossas práticas educativas, porém, ainda, é um enorme desafio. Não assumimos essa pauta e agenda como prioridades de nossas ações políticas, mas, ao contrário, regredimos em muitos aspectos quanto a essa questão.
Nossas antigas Diretrizes Nacionais Curriculares para o Ensino Médio, de 2013, substituídas em 2018 pela nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, indicavam a “sustentabilidade ambiental como meta universal”. Naquele documento de 2013, hoje revogado por um conjunto de diretrizes pioradas, feitas para atender o Novo Ensino Médio (NEM), a sustentabilidade aparece como um pressuposto fundamental para um ensino médio de qualidade. Aquele documento destacava que na última etapa da Educação Básica haveria “condições para se criar uma educação cidadã, responsável, crítica e participativa, que possibilita a tomada de decisões transformadoras a partir do meio ambiente no qual as pessoas se inserem, em um processo educacional que supera a dissociação sociedade/natureza”.
Já a nova BNCC, aprovada para dar respaldo ao NEM que hoje tanto lutamos para revogar, não trata a educação ambiental como elemento fundamental para a formação integral dos alunos da Educação Básica. Em artigo publicado na Revista Educação Ambiental em Ação, a professora Maria Anália Macedo de Miranda, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em um trabalho minucioso de pesquisa documental na nova BNCC do Ensino Médio, teve a seguinte descoberta: “Esta pesquisa demonstra que a nova BNCC não trata a Educação Ambiental como elemento fundamental para a formação integral dos alunos da Educação Básica. Uma vez que o termo Educação Ambiental é citado uma única vez no documento determinante da Base que reestrutura a educação brasileira, a nova Base deixa de ser um avanço significativo na história da educação”.
A nossa luta pela revogação do Novo Ensino Médio, dessa forma, se soma, agora, à nossa luta também pelaMãe-Terra. Educar pelo Planeta, assim, nossa campanha global, exige que, no Brasil, derrotemos o NEM e a nova BNCC. Para cuidar do nosso meio ambiente, precisamos de uma educação afirmativa em favor da sustentabilidade e, até para isso, encontramos enormes dificuldades no Brasil diante do entulho legal e normativo a nós legado pelo antigo governo federal. Estamos em processo de reconstrução de nosso país para que seja possível apontar um futuro melhor para todos/as, na educação e no meio ambiente.
(*) Por Heleno Araújo, professor, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE).
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