Um acontecimento político da maior relevância ocorreu, nos dias 15 e 16 de maio de 2021, em Santiago do Chile, com a realização do pleito eleitoral que escolheu os 155 membros que comporão a ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. O fato é importante para o Chile e para toda a América Latina.
A eleição foi convocada como resultado, e em consequência, do Movimento de Protestos conhecido como o ESTALIDO SOCIAL de 18 outubro de 2019. Por um mês, todos os dias, enfrentando forte repressão policial e alterando a vida urbana, grupos de pessoas protestavam por toda a cidade. As mobilizações levaram mais de dois milhões de cidadãos paras as ruas de Santiago ,onde manifestaram o seu descontento com a situação socioeconômica do país (alta concentração de renda, elevado custo de vida, perda de ganhos sociais, relacionados ao transporte público, a previdência social, a educação, e a saúde).
Não havia uma condução política única deste movimento. A insatisfação era generalizada, a manifestação espontânea e anárquica.
Tal situação não só desgasta , mas também pressiona o Governo do Presidente Sebastián Piñera a negociar com os Partidos Políticos de oposição uma solução para a crise.
Chegou-se assim a um ACORDO DE PAZ. Como solução para o impasse, por pressão dos movimentos sociais, propõem-se convocação de um plebiscito para avaliar a proposta de estabelecer uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, cujo objetivo é elaborar uma NOVA CONSTITUIÇÃO para o país. Um novo pacto social que acabasse de vez com a herança da Ditadura de Pinochet e sua Constituição de 1980, que implantou uma estrutura de Estado privativista e excludente e o modelo econômico neoliberal, agora contestados.
Em 2020 realizou-se o Plebiscito onde a cidadania votou para que se convocasse eleições a fim de eleger os membros de uma a ASSEMBLEIA CONSTITUINTE.
Esta é a primeira Assembleia Constituinte que experiência a sociedade chilena. As dez Constituições chilenas anteriores foram feitas por “notáveis”. A principal principal característica da Assembléia é a maior participação política da sociedade na sua elaboração. Esta Assembléia deve estar composta de forma PARITÁRIA (50 % dos membros devem ser mulheres). Os POVOS ORIGINÁRIOS terão seus próprios representantes, eleitos por suas etnias. Participam do processo eleitoral não só os Partidos Políticos tradicionais, mas BLOCOS políticos e candidatos INDEPENDENTES (não vinculados a Partidos mas originários de MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES).
O que se pretende com a Nova Constituição?
Implantar um modelo de desenvolvimento social integral e auto-sustentado, (que seja mais equitativo e mais justo), alterando o modelo de modernização vigente.
Busca-se ter maior participação cidadã nas decisões de Estado
As eleições ocorreram em um ambiente tranquilo, sem incidentes, com apoio das Forças Armadas. Votou-se, além dos Constituintes, para Governadores (uma inovação para o Chile, que é um Estado Unitário e não uma República Federativa , como é o Brasil), Prefeitos e vereadores.
O resultado das eleições Constituintes registra que as 155 cadeiras ficaram assim distribuídas:
- INDEPENDENTES – 48 CADEIRAS NA ASSEMBLÉIA. Os mais votados com 30,96% dos votos, tendência de esquerda, assim distribuídos:
-Lista do Povo- 25 cadeiras.( movimento anti-neoliberal que surge com o Estalido Social-2019.
-Lista Nova Constituição 11.
-Movimentos Sociais-12
- BLOCO VAMOS POR CHILE (direita) – 37 cadeiras, com 23,87% dos votos assim distribuídos:
-UDI (Pinochetistas) 17 cadeiras
-Renovação Nacional (Partido do Presidente Piñera, Liberais Conservadores) 15 cadeiras
-EVOP- 5 cadeiras Partido Evolução Política (2012),Liberal de centro-direita.
- BLOCO APRUEBO DIGNIDAD (esquerda) está composto pelo PCCH e Frente Ampla .-28 cadeiras,(18.74% dos votos válidos) assim distribuídos:
Revolução Democratica (RD) 9 cadeiras , anti-neo- liberais.
Partido Comunista do Chile (PCCh)-7 cadeiras
Convergencia Socialista- (CS) 6 cadeiras
FREVS .4 cadeiras. Frente Regionalista Verde Social, (2019), Partido de esquerda ecologista.
COMUNES 1 cadeira.Partido de esquerda (2019), feminista, popular, democrático
Partido Igualdade (PI), 1 cadeira
Alguns dos Partidos deste Bloco fazem parte da Frente Ampla-.
- BLOCO DEL APRUEBO. 25 CADEIRAS, E 16,12 %, dos votos, é composto pelo Partido Socialista e os Partidos que compõem o Bloco da Nova Maioria, (aliança de apoio ao Governo de Michelle Bachelet), assim distribuída:
-Partido Socialista (social-democrata e mais a esquerda),15 CADEIRAS
-Partido Pela Democracia,3 cadeiras
– Partido Liberdade (PL), 3 cadeiras
-Partido Democrata Cristão (PDC),2 cadeiras
-Partido Radical (PR),1 cadeira
– Partido Progressista (PRO), 1 cadeira.
- Os POVOS ORIGINÁRIOS ELEGERAM SUAS 17 CADEIRAS, E CONTAM COM 10,96% DOS VOTOS.
Considerações sobre o resultado das eleições.
Aparecem como vencedores do escrutínio os INDEPENDENTES e entre eles os DA LISTA DO POVO (de esquerda ) o que suscita entusiasmo a posições anti imperialistas e pro latinoamericanistas. Prenuncio de que a Nova Constituição pode ser mais que progressista.
Certamente aparenta uma derrota da Direita, objetivamente representada por Piñeira.
A esquerda, se apresenta como vencedora, mas ao mesmo tempo se vê muito fragmentada em diferentes grupos e movimentos sociais que convergem em uma visão geral de mudanças sociais. Ao mesmo tempo há com uma miríade de interesses e demandas sociais que devem ser equacionadas e ajustadas para consubstanciar o pacto social.. Os Movimentos Sociais suplantaram aos Partidos Políticos tradicionais que devem se reinventar. Há uma crise de profunda na representatividade política destas instituições.
A futura Constituição será o resultado do ajuste entre as demandas sociais e a capacidade de resposta do Estado para atender a estes interesses, ao longo da caminhada de construção da Nova Carta Magna. O Estado deve ser re-estruturado para tal tarefa.
Não está demais refletirmos um pouco sobre estes dados: Mais da metade da população do Chile mora em Santiago. Portanto a disputa política pelo controle de Santiago passa a ser vital, agora que se elege o Governador.
O Chile conta com 14.900.084 eleitores. Os que votaram na eleição de 15 e 16 Maio de 2021, foram 6.284.594 (41,51%). Recordemos que o voto não é obrigatório. Os votos nulos e em branco somaram 478.977 (3,21%). O que reduz a 38,3% o número de votos válidos. Assim, 57% dos votantes, não compareceu as urnas, seja por causa da pandemia, ou por desinteresse. Mas em uma próxima eleição, poderão votar.
Há quem veja este resultado da eleição como o ressurgimento da Unidade Popular de Salvador Allende. Recordemos que Allende foi eleito, em 1970, com 36,2% dos votos e que, para assumir a Presidência, teve de assinar um acordo de ao imprimir seu Programa de Governo (que buscava romper estruturas) deveria manter-se nas diretrizes constitucionais. Assim o fez, e terminou deposto.
A expectativa da sociedade chilena é ter uma Constituição que reforme o Estado e viabilize uma maior participação cidadã.
O desenvolver do processo de construção do novo pacto social nos dirá o quanto consegue-se avançar em termo de mais democracia, mais justiça social e paz.
(*) Nielsen de Paula Pires é professor da Universidade de Brasília (UnB)
Brasilia,19/5/2021
