A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado da Bahia (FETAG-BA), entidade sindical de segundo grau, representante da agricultura familiar no Estado, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) manifestam sua solidariedade à Comunidade Quilombola de Velame, zona rural de Morro do Chapéu-BA, e repudiam a atitude da gestão municipal em fechar a Escola Municipal Felicina Maria de Brito com o ano letivo em curso.
Ao longo dos 37 anos de existência, sempre esteve ativa, contribuindo diretamente com a educação morrense, com o calendário cultural que empodera seu povo, fortalecendo o autorreconhecimento, autoestima de cidadãos críticos reflexivos e sabedores dos seus direitos.
Fica nosso repúdio à decisão da gestão municipal, uma vez que a educação do campo, numa comunidade quilombola, evidentemente, contribui na formação de muitos profissionais que estão atuando em diferentes profissões atualmente.
O jeito típico da elite brasileira, expressado pela decisão de fechamento de escolas do campo, deixa a sociedade sem brilho, com a sensação de ter perdido por capricho e perseguição, desconsiderando a Lei 12.960/2014, que versa sobre o não fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas, além do apelo feito pelos pais e responsáveis para o não fechamento da unidade escolar.
Fica nossa solidariedade e apoio ao Quilombo do Velame e toda a comunidade morrense, aqui representada pelo vereador Luciano (Lula), do PCdoB, que manifestou contrário à decisão, inclusive sem consultar o órgão normativo da educação municipal, o Conselho Municipal de Educação (CME), nem tão pouco manifestação do Ministério Público.
“Não vou sair do campo pra poder ir pra escola; educação do campo é direito e não esmola!”
Salvador/BA, 18 de julho de 2023.
A Diretoria da FETAG-BA e da CONTAG
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