Com apoio de trabalhadores do setor privado, funcionalismo protestou contra a PEC governista, que aguarda parecer em comissão especial
No Distrito Federal, o dia #18A, como é chamado, atualmente, os dias de mobilização em defesa dos direitos da classe trabalhadora, foi de protestos na frente do Anexo IV, da Câmara dos Deputados. O ato público começou por volta das 10h. “A PEC 32 é uma tragédia, mas se eles acham que não vai ter resistência da classe trabalhadora, podem esquecer!”
Foi com esta frase que o presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, deu início ao ato realizado, na manhã desta quarta-feira (18), em Brasília, no dia nacional de luta, atos, mobilizações e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma administrativa, contra as privatizações, por emprego e direitos.
Mais de duas mil pessoas participaram do ato em frente ao anexo II no Congresso Nacional, entre elas servidores públicos municipais, estaduais e federais, representantes da CUT e demais centrais sindicais e trabalhadores de outras categorias.
Para o presidente da CUT, a PEC 32 é mais uma medida do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para desmontar os direitos trabalhistas e, aliada à Medida Provisória (MP) nº 1045, retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. O governo só trabalha para tirar direitos, nada faz para resolver os problemas do país, complementa.
“Não é à toa que um terço da população está desempregada, ou desalentada ou tem empregos precários. A fome voltou na periferia, muitos não conseguem sustentar a família”, disse Sérgio Nobre.
O protesto ocorreu em várias cidades. Em São Paulo, o encerramento do dia nacional de paralisação contra a “reforma” administrativa, entre outros itens da pauta, nesta quarta-feira (18), contou com representantes dos servidores e da oposição que se preparam para a votação do projeto na Câmara.
Eles organizam a mobilização contra o governo para o mês que vem. “Em setembro tem mais”, disse o presidente da CUT paulista, Douglas Izzo, quase ao final da manifestação realizada na capital paulista. Da praça da República haveria ainda uma passeata até a praça João Mendes, ambas no centro de São Paulo.
Ele se referia ao ato “fora Bolsonaro” previsto para 7 de setembro, quando grupos bolsonaristas também pretendem ir à rua. Enquanto isso, lembrou o dirigente, continua a organização para resistir a projetos como o da “reforma” administrativa (PEC 32) e da “minirreforma” trabalhista (MP 1.045). “Vamos construir na base, dialogando com os trabalhadores, com a população, um grande movimento para barrar os projetos que podem transformar direitos dos trabalhadores em mercadoria.”
Importância do Estado
Em Brasília, representantes das centrais sindicais fizeram um ato próximo da Câmara. “O país nunca cresceu sem planejamento e investimentos públicos puxado pela Petrobras, BNDES e Banco do Brasil que eles querem desmontar”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. “Nós que somos da indústria sabemos o quanto as estatais são importantes para a geração do emprego e para o crescimento do país”, acrescentou.
Além dos atos em quase todas as unidades da federação, houve intensa presença nas redes sociais com a #18Adiadeluta. “O Estado só universaliza direitos com serviço público de qualidade. Mas além disso, como é moda falar de pesos e contrapesos, o freio mais eficiente às loucuras de um genocida são servidoras/es públicas/os estáveis. Não à PEC 32! “, disse o professor e ativista Daniel Cara.
Apadrinhamento político
“A PEC 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). “A reforma administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista, todas elas são ataques diretos à classe trabalhadora”, emendou.
Colega de partido, Ivan Valente (SP) observou que o projeto não resultará em economia, como propagandeia o governo. “Servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção.”
À espera do parecer
Do lado de dentro da Câmara, já no final da tarde, deputados da oposição fizeram um ato de protesto no plenário contra a emenda, portando cartazes que falavam em “desmonte” dos serviços prestados à população. “A quem interessa a destruição do serviço público num país tão desigual como o Brasil?”, questionou Erika Kokay (PT-DF). Para Lídice da Mata (PSB-BA), a reforma “é extremamente danosa ao serviço público e à sociedade brasileira”.
As entidades de servidores têm se posicionado na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição 32. O relator da PEC no colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), já disse que apresentará na semana que vem um substitutivo com alterações em relação ao texto original. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a matéria ao plenário ainda neste mês.
Da CUT Brasil/RBA e edição do JBP