Julgamento da decisão do ministro Barroso entra na pauta do dia 14/4, juntamente com o julgamento das anulações das condenações do ex-presidente Lula e da quebra das patentes
O Fórum das Centrais Sindicais – que reúne a CUT, Força Sindical, UGT CTB, NCST e CSB – divulgou uma nota dando apoio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e Jorge Kajuru (Cidadania-SP) mandou o Senado Federal instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O ministro também liberou o tema para julgamento em Plenário.
Após reações nervosas e violentas do presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), Luiz Fux, presidente do Supremo, marcou o julgamento da decisão de Barroso para quarta-feira (14). Nos bastidores, políticos e assessores de Bolsonaro correm contra todos para influir na decisão do Plenário do STF e impedir a instalação da CPI.
Condenações de Lula
Em Plenário, os 11 ministros irão analisar e concordar ou não com a determinação do ministro Barroso. Desde Bolsonaro não sai da mídia com agressões ao ministro e ao Supremo, desqualificando a decisão. No dia 14/4, o STF também irá julgar as anulações de todas as condençãoes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deferida pelo ministro Edson Fachin em 9 de março
Quebra das patentes
Está marcado, ainda, para a mesma sessão, o referendo da liminar do ministro Dias Tóffoli, que, na última semana, suspendeu trecho da lei de propriedade industrial que prorrogava o prazo de vigência das patentes para medicamentos. A centrais sindicais também estão com uma mobilização nacional e internacional em defesa da quebra das patentes das vacinas contra o novo coronavírus e aponta a lentidão na produção do imunizante como um dos responsáveis pela mortandade de trabalhadores no Brasil.
CPI da Covid-19
No entendimento das lideranças sindicais da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, a instalação da CPI da Covid-19 deve ser imediata para que o Congresso Nacional inicie, o mais rápido possível, as investigações das responsabilidades do governo do presidente Jair Bolsonaro na intencional ausência de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, na orientação contrária à ciência e à saúde para o isolamento social, o uso de máscaras e a não aglomeração, a inexistente aplicação em massa de testes e procedimentos de tratamento dos infectados, no atraso na compra e produção de vacinas, na falta de equipamentos e medicamentos e nos outros inúmeros fatos que essa CPI certamente levantará.
Para os sindicalistas, há uma clara e evidente responsabilidade do governo federal que deve a ser apurada com as quase 400 mil mortes que o País acumula, situação que confere ao Brasil a vergonhosa denúncia internacional de péssima condução no enfrentamento da crise sanitária. Manifestamos nossa solidariedade ao STF e ao ministro Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid.
Na nota, os dirigentes sindicais destacam que as regras previstas na Constituição e os requisitos necessários foram cumpridos pelos senadores que protocolaram o pedido. “Repudiamos os ataques que o STF e seus membros receberam por parte do Presidente da República, pois este vem, continuamente, demonstrando desprezo pelas instituições, pela democracia e pelas pessoas, evidenciando sua incapacidade para ocupar o cargo. As instituições do Estado Democrático de Direito devem ser protegidas e fortalecidas para que cumpram sua missão constitucional, garantir a liberdade, os direitos, o respeito e o bem estar todos os cidadãos”, escrevem.
“Exigimos, com urgência, a implementação das medidas para estancar o contágio, as mortes, o colapso do sistema de saúde e todas as demais mazelas que essa tragédia sanitária promove. Por isso, apoiamos as medidas e esforços de governadores, prefeitos e gestores públicos para defender a vida, a renda, os empregos e a nossa democracia”.
Clique aqui e leia a nota na íntegra
Assinam a nota:
Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Reginaldo Inácio Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antônio Neto Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
