Representantes de várias categorias dos servidores públicos – federais, estaduais e municipais –, se reuniram, nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e entregaram a ele vários documentos, como cartas e manifestos, pedindo apoio à luta contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a PEC da reforma administrativa, do governo Jair Bolsoanro (sem partido) e em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Enquanto trabalhadora do serviço público, eu não quero que os diretos dos servidores e das servidoras sejam reduzidos, que é o que essa PEC vai fazer. O concurso público, espaço mais democrático de acesso aos cargos públicos para a população, está ameaçado, porque, mesmo hoje, com a legislação exigindo concurso público, enfrentamos a falácia de que essa maldita PEC veio para moralizar o serviço público. É uma grande mentira porque, nas nossas Prefeituras, eles enchem de cargos comissionados, mesmo tendo de cumprir concurso público e a grande maioria dos serviços não tem 50% dos servidores concursados”, afirmou Jucélia Vargas Vieira, presidente da Confederação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais (Confetam).
O presidente @LulaOficial está em Brasília e reafirmou seu compromisso contra a PEC 32 e as privatizações. Não conseguiremos fazer do Brasil um país mais justo sem serviço público e estatais estratégicas! pic.twitter.com/QuGmNZUlH1
— Erika Kokay (@erikakokay) October 7, 2021
Jucélia Vargas disse também que a terceirização e a privatização, “encaminhadas pelo governo Bolsonaro, o governo da morte, tem prejudicado ainda mais o acesso da população aos serviços públicos de qualidade nos municípios, prejudicando a vida de tantos servidores e servidoras país a fora”, denunciou.
A sindicalista destacou os prejuízos que a PEC 32 também trará para a população em cada município, caso venha a ser aprovada. “É lá no município que os municipais estão nas vilas, nas favelas, estão nos lugares onde está a nossa gente, filhos e filhas da classe trabalhadora, e é lá, presidente, que nossos servidores e servidores, todos os dias, tem que dizer para a mãe, que vai lá dizer que não consegue trabalhar, porque não tem vaga na creche. E é este servidor e servidora que tem que dizer que não tem vaga. É lá, naquela unidade de saúde do bairro, que os nossos servidores e servidoras, todos os dias, têm que dizer que não tem remédio, que falta médico, que está faltando enfermeiro, que está faltando técnica de enfermagem, que não tem agente comunitário”, afirmou, emocionada.
Falando em nome dos servidores municipais do país, Jucélia apresentou a Lula um recado da categoria: “presidente, se a gente não tiver força suficiente para vencer esta desgraça, saiba que o senhor é a nossa esperança, e nós somos a sua esperança […]. Se por acaso, a gente não conseguir derrotar essa PEC, que o senhor se comprometa com o serviço público desse país e que leve o serviços de assistência, saúde e educação à nossa gente, que tem sofrido tanto, nesse período”, conclamou.
Ela entregou a Lula um manifesto, com as demandas dos servidores públicos representados pela Confetam, fazendo uma convocação: “presidente, venha conosco, mudar essa situação e botar um sorriso novo nos lábios da nossa gente”.
Falando em nome de todos os trabalhadores estaduais, a presidente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Correia, fez referência à atividade de Lula com os trabalhadores, reunidos na Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CentCoop/DF), pela manhã.
“Quero falar da atividade de hoje […] acho que ali mostrou para nós, presidente, de que Brasil estamos falando e o tamanho da nossa responsabilidade. Nós aqui, estamos todos empregados, alguns até aposentados como eu. Mas ali, nós estamos falando de uma realidade que ainda é de uma etapa a ser vencida […], e isso traz para nós uma responsabilidade ainda muito maior. Quando a gente fala de PEC 32, desse ataque ao Estado brasileiro, nós estamos falando de um Estado em que aquela gente […] tanto precisa e que precisamos melhorar mais ainda este Estado. Isso faz com que cada um de nós aqui, sindicalistas ou não, tínhamos que fincar pé, derrotar a PEC 32 e eleger Lula em 2022, para que esse Brasil volte, de fato, para o povo brasileiro. Nós, servidores públicos, passamos grande período dos governos de Lula e Dilma, fizemos muitas marchas, na luta pelo piso […], mas, conquistamos, porque a nossa pauta ia ao encontro de uma decisão, de vontade política do presidente e da presidenta. Hoje, é diferente. Nós estamos lutando muito para não perdermos. O ataque é brutal. Por isso, precisamos ter muita coragem, e eu admiro a coragem do presidente, e que não poderia ser diferente, pelo compromisso que tem, de tudo que iremos enfrentar”, discursou a sindicalista.
Otimista diante da luta contra a OPEC 32, ela afirmou: “essa gentalha não vai destruir a nação brasileira, como eles estão pretendendo. Nós não passamos a escritura do Brasil para essa gente. Esse país tem dono e dona e é a classe trabalhadora. Então, sigamos juntos com muita força. O país é nosso e voltará para nós”.
Sindicalistas de outras categorias tais como a dos trabalhadores em educação, dos Correios e Telégrafos, dos Urbanitários e do setor de portos, também se manifestaram, pedindo a Lula apoio para que a PEC 32 não seja aprovada.
Apoio Parlamentar
Parlamentares que defendem os servidores públicos e que estão na luta diária contra a PEC 32, reafirmaram na reunião, seu apoio à não aprovação da PEC 32.
Coordenador da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) considerou “árdua” a luta contra a PEC 32 e defendeu o serviço público. “Não é uma luta para o servidor público. É uma luta pela garantia dos serviços públicos para o povo brasileiro, especialmente, o mais pobre que precisa do SUS e da escola pública, da creche até a universidade”, defendeu o parlamentar.
Também contrária à PEC 32, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou que a natureza do serviço público sempre foi uma polêmica no Brasil. Até porque somente dois presidentes da República trataram da questão do Estado no Brasil: Getúlio Vargas e o ex-presidente Lula.
“O Estado sempre foi uma estrutura que se buscou personalizar e não manter a sua natureza impessoal como prever a Constituição”, afirmou a deputada, lembrando a passagem na quarta-feira, 5, dos 33 anos de promulgação da Carta Magna.
“Depois de Getúlio Vargas foi a primeira vez que nós praticamos concurso e negociações permanentes, com mesas de todas as categorias de servidores públicos”, afirmou a deputada. Alice Portugal denunciou que, desde o golpe de 2016, o país vive “o declínio da negociação” e, agora, com o governo Bolsonaro, “estamos vivendo um processo de declínio do Estado brasileiro”, afirmou.
Pressão na cidade
Ao falar, o ex-presidente Lula incentivou os sindicalistas a mudar a forma de fazer pressão junto aos parlamentares, para serem, ouvidos, respeitados e atendidos em seus pleitos.
“Eu acho que nós temos que modelar nossa briga, para conquistarmos mais coisas. […]. Todos estes deputados têm uma porta de saída para virem para Brasília, que é o aeroporto. […] Então, eu acho companheiros, que estes deputados, não têm medo de manifestações na Esplanada dos Ministérios. Precisamos mudar o jeito de pressionar o Congresso Nacional. Este cidadão precisa ser pressionado na rua que ele mora, na cidade que ele mora, pois 90% deles, mora na capital ou próximo à capital”, sugeriu Lula, dizendo, porém, que para pressionar um parlamentar ou outra autoridade, não é preciso ser grosseiro.
Outros parlamentares, que também estão do lado dos sindicalistas, participaram da reunião, reafirmando seu apoio à luta pelos direitos dos servidores públicos, entre eles, o senador Paulo Rocha (PT/PA), os deputados federais Paulo Pimenta (PT/RS), Bohn Gass (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Erika Kokay (PT/DF) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), presidente do PT Nacional.
