Nesta terça-feira, 26, um dia após o ministro Luís Roberto Barroso haver assumido a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando defendeu a manutenção do calendário eleitoral deste ano, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) enviou carta ao Congresso Nacional em que requer o adiamento do pleito para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, previsto para outubro deste ano.
A entidade municipalidade tece uma série de “considerandos” para lastrear sua solicitação e diz falar, também, em nome da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) e dos “agentes políticos locais”. O documento, intitulado Carta Aberta ao Congresso e à Nação sobre as eleições, é assinado pelo presidente da Falem, prefeito Erlânio Xavier.
A Carta elenca algumas justificativas para defender a extensão do mandato de prefeitos e vereadores e propor a realização de eleições gerais em 2022. Entre elas: As medidas de distanciamento social exigidas pela pandemia da covid-19; a impossibilidade de cumprir alguns dos prazos estabelecidos para as eleições municipais e a necessidade de direcionar recursos ao combate ao coronavírus ao invés de aplicá-los na realização de eleições.
Em seu discurso de ontem, o ministro Barroso admitiu a possibilidade de adiar o pleito, desde que isso não implique em prorrogação de mandatos. Isso significa a possibilidade de adiamento do pleito por poucas semanas para que prefeitos, vice-prefeito e vereadores tenham condições de assumir os respectivos mandatos em 1° de janeiro de 2021, como previsto na lei.
