Manifesto assinado por mais de 160 entidades pede consulta prévia às populações tradicionais e a realização de estudos de impacto ambiental. O documento denuncia a forma apressada com que o governo do estado do Rio Grande do Sul vem conduzindo o processo de concessão da Lagoa dos Patos à iniciativa privada para a exploração de energia eólica. Foram menos de 20 dias de consulta pública, do dia 3 ao dia 21 de janeiro, sendo que o “Aviso de Audiência e Consulta Pública” havia sido publicado poucos dias antes, no apagar das luzes do ano passado, no dia 29 de dezembro, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS). Além disso, aponta que o formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras.
Entre os problemas apontados no manifesto estão inconsistências e fragilidades encontradas em todas as etapas da proposta que podem ocasionar impactos irreversíveis à sociobiodiversidade. As entidades alertam também para a ausência de estudos prévios sobre a proposta. Por outro lado, um parecer elaborado por pesquisadores da Universidade Federal de Rio Grande (Furg), disponível em www.maress.furg.br, aponta diversas inconsistências e fragilidades no processo que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade.
“Cabe destacar que em torno de 13.500 pessoas, o que totaliza mais de 50% dos pescadores/as artesanais do Rio Grande do Sul, encontram-se situados na Lagoa dos Patos e a utilizam para reprodução material e cultural e, que em nenhum momento a SEMA procurou realizar uma consulta prévia, livre e informada a essa população tradicional, como preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, o Decreto 6.040/2007 do Governo Federal”, relata o manifesto.
Além disso, do projeto para a concessão da Lagoa dos Patos para a iniciativa privada pouco se sabe. Sobre o projeto, o site da SEMA/RS informa apenas que a Lagoa dos Patos será dividida em dois grandes lotes: Norte e Sul. O objetivo seria “atrair o maior número de investidores”, diz a página. Mas não há sequer informações técnicas sobre o empreendimento, como capacidade de produção, quantidade e altura das torres eólicas ou previsão de localização das mesmas.
Leia a seguir a íntegra do manifesto e a relação das entidades participantes:
Manifesto contra a concessão onerosa da Lagoa dos Patos (RS/Brasil)
As organizações abaixo-assinadas, em conjunto com o Fórum da Lagoa dos Patos e o Fórum do Delta do Jacuí, vem a público manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida a tentativa de concessão onerosa da Lagoa dos Patos, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, para a implantação de parques de geração de energia eólica pela iniciativa privada. A publicação do edital aconteceu no dia 29/12/2021, e o processo de consulta pública entre os dias 03/01/2022 e 21/01/2022, o que demonstra, de forma cristalina, um processo realizado de maneira apressada e que não respeita os preceitos mínimos para a participação popular. Lembramos ainda que a Lagoa dos Patos é um espaço público, ecologicamente frágil, rico em sociobiodiversidade, inserido na Zona Costeira, Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.
Cabe destacar que em torno de 13.500 pessoas, o que totaliza mais de 50% dos pescadores/as artesanais do Rio Grande do Sul, encontram-se situados na Lagoa dos Patos e a utilizam para reprodução material e cultural e, que em nenhum momento a SEMA procurou realizar uma consulta prévia, livre e informada a essa população tradicional, como preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, também, o Decreto 6.040/2007 do Governo Federal. O formato utilizado pela Audiência Pública, de forma virtual, dificultou e impossibilitou o acesso e a participação de diversos pescadores e pescadoras. Cabe assinalar, ainda, que ao longo das margens da Lagoa dos Patos e ao sul do Rio-Lago Guaíba existem diversas comunidades indígenas MbyáGuarani, além de comunidades quilombolas, que igualmente não foram consultadas.
Em parecer elaborado por 21 (vinte e um) pesquisadores/as, disponível em www.maress.furg.br, são apontadas diversas inconsistências e fragilidades no processo que podem ocasionar a perda dos territórios pesqueiros na Lagoa dos Patos e impactos irreversíveis à sociobiodiversidade. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que se negou a dar continuidade ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, não possui nenhum estudo técnico que possa comprovar a sustentabilidade social e ambiental desta proposta de concessão. Apresenta apenas uma vontade apressada de atender à iniciativa privada sob um bem público e de acesso coletivo. A qualquer questionamento envolvendo os impactos sobre a atividade pesqueira artesanal e as comunidades envolvidas, existe uma resposta governamental padrão: “isso será verificado no futuro e teremos de três a quatro anos para responder a esses questionamentos”.
Porém, pode se indicar, com base em outras experiências, como atestado no parecer técnico assinalado, que a possibilidade de implementação de parques eólicos poderá gerar uma grande área de exclusão de pesca e afetar os principais territórios tradicionais pesqueiros da Lagoa dos Patos. Com a inexistência de um marco legal de uso desses importantes espaços públicos, sem considerar as restrições socioambientais e a definição do número de parques e de aerogeradores previstos para serem implementados, a área prevista para esta ocupação pode ser muito maior do que a indicada nos documentos divulgados, conforme modelagem preliminar realizada. O Governo do Estado abriu mão de todos os estudos prévios e instrumentos de gestão previstos na legislação ambiental brasileira que poderiam auxiliar na tomada de decisão, não possibilitando qualquer transparência e compromisso com o Princípio da Precaução sobre o processo em curso. E, como agravante, não considera os impactos negativos sobre a biodiversidade da Lagoa dos Patos, excluindo, por exemplo, áreas de pesca, territórios tradicionais e as zonas que correspondem a rotas migratórias de avifauna, que representam importância internacional (Sítios Ramsar).
Existem diversas formas de vidas tradicionais e usos na/da Lagoa dos Patos, invisibilizados, contrastando com o alegado vazio demográfico divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o que mostra um profundo desconhecimento por parte da SEMA sobre esse importante território da sociobiodiversidade.
Assim, as organizações abaixo assinadas solicitam a revogação do atual processo de “consulta pública”, exigindo-se a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, da participação popular e da realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na Lagoa dos Patos (e não caso a caso após a concessão). Para que, com isso, se possa compreender a viabilidade ambiental e social dessa proposta, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais, e discutir de forma consistente a eventual possibilidade de concessão onerosa da Lagoa dos Patos para a implantação de Parques de Geração de Energia Eólica pela iniciativa privada.
Pelo direito de existir que r-existimos!!!
Rio Grande/RS, 01 de Fevereiro de 2022.
- ABACDI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES, CULTURA E DIVERSÕES ITINERANTES
- AEPIM – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS COM POVOS INDÍGENAS E MINORITÁRIOS
- AFPAPEL – ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PESCADORES ARTESANAIS DE PELOTAS
- ADUFPEL – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
- AGRUPA – ASSOCIAÇÃO PARA GRANDEZA E UNIÃO DE PALMAS
- AHOMAR – ASSOCIAÇÃO HOMENS E MULHERES DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA
- AIPAN – ASSOCIAÇÃO IJUIENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
- AGB – PORTO ALEGRE – ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS
- AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
- AMA – ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS DA PRAIA DE ACAU/PITIMBU-PB
- AMAR – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA
- AMPPP – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PESCADORES DA PRAIA DO PAQUETÁ
- ANP – ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS PESCADORAS
- APCEF/RS ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
- APEDEMA/RS – ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE-RS
- APG – ASSOCIAÇÃO DOS PÓS-GRADUANDOS DA FURG
- APN-VG ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA – VALE DO RIO GRAVATAÍ
- APPSUL – ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PISCICULTORES DO EXTREMO SUL
- APPULSE – ARTICULAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO SUL-SUDESTE
- APROFURG – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN
- APTAFURG
- ARACAPIRANGA
- ARCA – NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E CULTURAIS (FURG)
- ARTICULAÇÃO POMERBR
- ASIBAMA-RJ – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- ASIBAMA-RS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA – PECMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- ASPECTO – ASSOCIAÇÃO PELA CIDADANIA DOS MORADORES E PESCADORES DE TERRA CAIDA -INDIAROBA/SE
- ASPG – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE GUAÍBA/RS
- ASSPEAPA – ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARNAIBA/PI
- ASSOCIAÇÃO CIGANOS ITINERANTES DO RIO GRANDE DO SUL
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E VAZANTEIROS EXTRATIVISTAS E AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE CANABRAVA – BURITIZEIRO/MG
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MASSADIÇO – ESTÂNCIA/SE
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO TIBÚRCIO – ESTÂNCIA/SE
- ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS E FILETADEIRAS DE LUIS CORREIA -PI
- ASSOCIAÇÃO DAS PESCADORAS E MARISQUEIRAS DO POVOADO PORTO DO MATO – ESTÂNCIA/SE
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRAIA SANTOS- POVOADO PREGUIÇA – INDIAROBA/SE
- ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES/AS QUILOMBOLAS DE GRACIOSA – BA
- ASSOCIAÇÃO PESCADORES/AS ARTESANAIS DE ÓBIDOS – PA
- ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA – ES
- ASSUFRGS – SINDICATO DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFRGS, UFCSPA E IFRS
- CALO – CENTRO ACADÊMICO LIVRE DE OCEANOLOGIA (FURG)
- CARAVANA ESMERALDA CIGANA ROSE WINTER
- CARDUME SOCIOAMBIENTAL
- CEA – CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
- CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA (FURG)
- CIDIJUS – CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA (FURG)
- COLETIVA DE MULHERES QUE OUVEM VOZES – PELOTAS
- COLETIVO ALICERCE
- COLETIVO INFÂNCIA VIVA
- COLETIVO POVARÉU EIXO SUL-PELOTAS
- COLABORATORIO DE OCEANOGRAFIA SOCIAL – COLEGIO DE MICHOACÁN – COLMICH (MÉXICO)
- COLETIVO ANUNCIAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS/ SÃO LOURENÇO DO SUL
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-1 DE RIO GRANDE/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE SÃO JOSÉ DO NORTE/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 DE PELOTAS/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-4 DE VIAMÃO/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-5 DA ILHA DA PINTADA, PORTO ALEGRE/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-5 DE BAILIQUE/AP
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-7 DE PARNAÍBA/PI
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-8 DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-11 DE TAVARES E MOSTARDAS/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 DE PALMARES/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-24 DE SANTA ISABEL, ARROIO GRANDE/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-25 DE JAGUARÃO/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-34 DE PINHAL/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-40 DE TRAMANDAÍ/RS
- COLÔNIA DE PESCADORES Z-43 DE TAPES/RS
- COMITÊ DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAMPA
- COMUNIDADADE QUILOMBOLA PESQUEIRA VAZANTEIRA DE CROATÁ – JANUÁRIA/MG
- CONFREM – COMISSÃO NACIONAL PARA O FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS E DOS POVOS EXTRATIVISTAS COSTEIROS E MARINHOS
- COMIRIM – CONSELHO COOPERATIVO PARA AÇÕES NAS LAGOAS MIRIM E MANGUEIRA NO ÂMBITO PESQUEIRO
- COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
- CPERS – SINDICATO
- CTB/RS – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
- CPP – CONSELHO PASTORAL DA PESCA
- DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FURG
- DCE – DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFPEL
- FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- FEPARS – FEDERAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- FENED – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO
- FESINPERS – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE PESCADORES DO RIO GRANDE DO SUL
- FÓRUM DA LAGOA DOS PATOS
- FÓRUM DOS PESCADORES DO DELTA DO JACUÍ, LAGO GUAÍBA E NORTE DA LAGUNA DOS PATOS
- FÓRUM DE PESCA DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
- FÓRUM EM DEFESA DOS PESCADORES DA BAÍA DE SEPETIBA – RJ
- FÓRUM MUNICIPAL DOS CIGANOS DE SÃO LEOPOLDO/RS
- FÓRUM MUNICIPAL DE PELOTAS EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL E DO SUS.
- GAMBA – GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA
- GAPTA – GRUPO ACADÊMICO PRODUÇÃO DO TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA (UFPA)
- GEOGRAFAR – A GEOGRAFIA DOS ASSENTAMENTOS NA ÁREA RURAL (UFBA)
- GECODAM – GESTÃO COSTEIRA DECOLONIAL NA AMAZÔNIA (UFPA)
- GESPE – GRUPO ECOLÓGICO SENTINELA DOS PAMPAS
- GRUPO ELAS NA LUTA CONTRA A MEGAMINERAÇÃO NA PAMPA
- GRUPO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL – GCR JERIVÁ – SÃO LOURENÇO DO SUL
- GRUPO DE ESTUDOS – GEOGRAFIA, TRABALHO E AMBIENTE (UFSM)
- GRUPO DE PESQUISAS COSTEIROS (UFBA)
- GRUPO DE PESQUISA PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES EM SOCIABILIDADES E TERRITÓRIOS – PEST (UDESC)
- INEESOL – INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FURG)
- INGÁ – INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
- INSTITUTO CURICACA
- INSTITUTO MARAMAR
- INSTITUTO MIRA-SERRA
- INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL CAMPECHE – ISA CAMPECHE
- LABPEXCA – LABORATÓRIO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO PESQUEIRA DE COMUNIDADES AMAZÔNICAS-UFPA BRAGANÇA
- LABORATÓRIO DA PAISAGEM PAGU (UFRGS)
- LABORATÓRIO DE ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA MEGAFAUNA MARINHA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
- LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA PESQUEIRA E HIDROACÚSTICA – INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA (FURG)
- LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR MARÉSS – MAPEAMENTO EM AMBIENTES, RESISTÊNCIA, SOCIEDADE E SOLIDARIEDADE (FURG)
- LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
- LUZ CIGANA COLETIVO FEMININO
- MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
- MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA DA MINERAÇÃO
- MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
- MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
- MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS
- MOGDEMA – MOVIMENTO GAÚCHO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
- MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
- MOVIMENTO DAS MARISQUEIRAS DE SERGIPE
- MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE
- MOVIMENTO ROESSLER PARA DEFESA AMBIENTAL
- MOVIMENTO SOCIAL JUNTOS PELOTAS
- MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
- NEGA – NÚCLEO DE ESTUDOS GEOGRAFIA & AMBIENTE (UFRGS)
- NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES HUMANAS EM ÁREAS ÚMIDAS BRASILEIRAS (USP)
- NUTEMC – NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO: URBANO, TERRITÓRIO E MUDANÇAS CONTEMPORÂNEAS (UERJ)
- OBSERVATÓRIO DA REALIDADE ORGANIZACIONAL -UFSC
- OBSERVATÓRIO DE CONFLITOS AMBIENTAIS DO EXTREMO SUL (FURG)
- ONG ARAÇA-PIRANGA
- OPA – ORGANIZAÇÃO POPULAR CEARÁ/PIAUÍ
- PJR – PASTORAL DA JUVENTUDE RURAL
- POMERPAMPA
- PROJETO DE EXTENSÃO “ASSESSORIA JURÍDICA EM CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS” – FURG
- RBJA – REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
- (R)EAT FURG – NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (R)EXISTÊNCIAS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS
- REDE EMANCIPA DE EDUCAÇÃO POPULAR – PELOTAS
- REDE DE GEOGRAFIAS DA PESCA
- REGIONAL RIO GRANDE DO SUL – ANDES/SN
- RENAP/RS – REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES
- SAS – MOVIMENTO SALVE AS SERRAS – BAHIA
- SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN NA UFRGS
- SEDUFSM – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
- 6º NÚCLEO DO CEPERS SINDICATO
- SIMPE/RS – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINASEFE – SEÇÃO BENTO GONÇALVES – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
- SINAPERS – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDARPES – SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO GRANDE DO SUL
- SINDBANCÁRIOS – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO
- SINDICATO DOS PESCADORES/AS DE MURICI DOS PORTELAS/ PI
- SINDICATO DOS PESCADORES DE JAGUARÃO
- SINTRAJUFE/RS – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO SUL
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
- SINDOIF – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
- SINDPESCA-RJ – SINDICATO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, PESCADORES ARTESANAIS, APRENDIZES DE PESCA, PESCADORES AMADORES, MARICULTORES, AQÜICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- SESUNIPAMPA – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES/SN
- TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL
- UNIPESCA – UNIÃO DE PESCADORES DE CAPONGA – CE
- UPAN – UNIÃO PROTETORA DO AMBIENTE NATURAL
- UPP – CAMAQUÃ – UNIÃO PELA PRESERVAÇÃO DO RIO CAMAQUÃ
- UPPAN – UNIÃO PEDRITENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
- VIA CAMPESINA
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