Nas últimas décadas, o Estado brasileiro passou a operar sob crescente subordinação ao capitalismo financeiro. Essa lógica tem impacto direto sobre a capacidade de formular e sustentar políticas sociais, especialmente no volume de recursos destinados à saúde, educação, assistência social e combate à pobreza. Na prática, o orçamento público deixou de responder prioritariamente às necessidades da população e passou a obedecer às exigências do capitalismo financeiro. Metas fiscais rígidas, controle permanente dos gastos e mecanismos de ajuste tornaram-se o centro da gestão estatal, enquanto os direitos sociais passaram a disputar espaço com o pagamento da dívida pública.
O resultado é um modelo contraditório: o Estado arrecada da sociedade, mas direciona parcela significativa desses recursos para a remuneração do capital financeiro. Bancos, fundos e grandes credores assumem papel decisivo na definição das prioridades nacionais, influenciando o tamanho e o alcance das políticas públicas. Nesse cenário, o financiamento das políticas sociais deixa de ser uma decisão política soberana. Ele passa a ser condicionado por limites fiscais apresentados como inevitáveis. A pergunta central da gestão pública deixa de ser “o que a população precisa?” e passa a ser “quanto o capital financeiro autoriza gastar?”. Assim as políticas sociais e de compensação são as mais afetadas. Programas voltados à proteção dos mais pobres tornam-se despesas ajustáveis, frequentemente ameaçadas por cortes, mesmo diante da persistência da desigualdade e da precariedade dos serviços públicos.
O discurso da escassez, porém, convive com a facilidade em mobilizar grandes volumes de recursos para garantir a estabilidade do sistema financeiro. Enquanto faltam verbas para direitos básicos, seguem assegurados juros elevados, rolagem da dívida e mecanismos de proteção ao sistema financeiro capitalista. Isso revela uma escolha política: priorizar a confiança dos investidores em detrimento da garantia plena dos direitos sociais. O Estado mostra-se forte para proteger o capital, mas limitado quando se trata de atender a maioria da população.
Com isso, as políticas sociais assumem caráter compensatório. Administram a pobreza, mas não enfrentam suas causas estruturais. Reduzem tensões sociais sem alterar o modelo que as produz e essa dinâmica compromete o próprio sentido da democracia. Quando as decisões centrais do orçamento não passam pelo debate público, mas por regras financeiras e pressões externas, o poder de escolha da sociedade se estreita.
Além disso, a subordinação ao capital financeiro reduz a capacidade de planejamento de longo prazo. Investimentos estratégicos — em infraestrutura social, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia e transição ambiental — são adiados, aprofundando desigualdades e fragilizando a soberania nacional.
Por isso, cresce o debate sobre a necessidade de recuperar o controle democrático do fundo público. Mais do que uma discussão técnica, trata-se de definir que projeto de país orienta o Estado: um voltado à rentabilidade financeira ou outro comprometido com desenvolvimento humano, justiça social e ampliação de direitos.
Delso Oliveira Andrade
Janeiro de 2026 2ª quinzena
