Deputados federais protocolaram, na quarta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com 189 assinaturas que impede militares da ativa ocuparem cargos políticos no governo. Para que uma PEC passe a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas de deputados.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha, publicada no dia 11 de julho, aponta que 58% dos entrevistados são contrários à participação de militares da ativa em atos políticos e em cargos no governo federal. Além da maioria do povo brasileiro não querer a militarização do Estado, cinco ex-ministros da Defesa manifestaram, também na quarta-feira (14), o seu apoio à PEC, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que restringe a participação de militares da ativa no governo.
Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann, que assinam a nota à nação, entendem que o projeto separa funções de natureza técnica “daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e o país”. Em nota, os ex-ministros dizem ainda que a tramitação da matéria, em “frutífero diálogo” entre parlamento e instituições militares, “fortalecerá a democracia”.
A PEC cria duas exigências para o militar da ativa que quiser exercer cargo de natureza civil na Administração Pública: deve se afastar da atividade, caso tenha menos de dez anos de serviço; deve passar, automaticamente, para a inatividade, caso tenha mais de dez anos de serviço.
Confira a nota:
