“O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX – regimes nazista e fascista –, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário”, afirma o ministro em um trecho do trabalho.
Moraes é relator de uma série de inquéritos que envolve Jair Bolsonaro (PL) e os aliados mais próximos do ex-presidente. Entre eles, o dos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e o inquérito em curso que provou a tentativa de Bolsonaro e aliados de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes também autorizou a deflagração da operação da Polícia Federal (PF) Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente por organização criminosa em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Tempus Veritatis
Segundo a investigação, a tentativa de golpe estava organizada em seis núcleos. Um deles teria atuado exclusivamente na “produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de ‘estudos’ quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022.
Os defensores destacam que as investigações começaram há pelo menos 10 meses sem o acesso da defesa às provas. Por esse motivo, o silêncio se faz necessário. Supostamente para preservar o “direito à ampla defesa, cujo pleno exercício está sendo tolhido pelo represamento de elementos cruciais para a compreensão dos fatos”.
Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Os investigadores apreenderam seu passaporte e impediram-no de se comunicar com os demais investigados. A PF também investiga seus ex-assessores diretos, incluindo militares que integraram o alto escalão do governo.
A PF cumpriu 48 medidas cautelares na operação Tempus Veritatis (Hora da Verdade, em latim), quatro delas de prisão preventiva. De acordo com a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
Após convocação do ex-presidente para depor na PF, ele (Bolsonaro) realizou ato público na Avenida Paulista, no domingo (25/2), ao lado de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Silas Malafaia, para se defender das acusações que recaem sobre ele na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Nessa tentativa de golpe, Bolsonaro e seus aliados incluíram até a prisão e enforcamento do ministro Alexandre de Moraes na Praça dos Três Poderes. A parte mais sensível da investigação atribui ao ex-presidente a redação e revisão de uma ‘minuta de golpe’.
Diante de apoiadores, Bolsonaro bradou: “Golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil. Por que continuam me acusando de golpe? Porque tem uma minuta de decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição?”
A declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a ‘minuta do golpe’ que o liga à trama ilegal para permanecer no poder após a derrota nas eleições 2022 deve entrar na mira dos investigadores da chamada Operação Tempus Veritatis.
A Polícia Federal já usou, em outras investigações, falas e ponderações do ex-chefe do Executivo para contextualizar e situações condutas consideradas suspeitas por parte do próprio Bolsonaro e de seus aliados.
Moraes também é o responsável pelo inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.
Tese para a USP
Os assuntos estão na tese apresentada por Moraes, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”. No estudo, o ministro afirma que a instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensagens por milícias digitais é, neste momento, “um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia”, afirmando que é preciso uma nova postura, tanto do Legislativo quanto da Justiça Eleitoral.
Para Moraes, as milícias digitais têm “conivência passiva” das empresas responsáveis pelos serviços digitais e “extrapolam ilicitamente todos os limites razoáveis e constitucionais da liberdade de expressão”.
“Como tenho constantemente afirmado: liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!”, afirma Moraes.
O ministro também menciona em diversos momentos do texto a necessária regulamentação por parte do Poder Legislativo sobre as grandes empresas de tecnologia, defendendo regras tanto de caráter preventivo, “que garantam o respeito à igualdade de condições eleitorais e protejam a livre e consciente vontade do eleitorado no momento de sua escolha”, como de caráter repressivo, com possibilidade de “punições eleitorais, civis e penais aos candidatos e aos provedores das redes sociais e serviços de mensageria privada”.
Atual professor associado da instituição, Moraes concorre à vaga sozinho. O trabalho foi submetido em 12 de janeiro, mas nesta quinta-feira, 29, a inscrição será apreciada pela Congregação da Faculdade e a banca avaliadora será definida.
Uma vez aprovada a inscrição, o trabalho ficará à disposição do público em geral e ela será divulgada no Diário Oficial do Estado. A partir daí, o presidente da banca poderá marcar a data das próximas etapas do concurso, que é composto de avaliações escritas e orais.
com informações do Terra, Correio Braziliense e RBA
