A manifestação foi endossada pelas representações de mais de 250 municípios gaúchos que detém contratos com a empresa. “O destino da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) não pode ser decidido sem a participação dos municípios.
Não abrimos mão do nosso direito para participar coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.
Queremos e devemos opinar, participar e construir”, destacou a nota da FAMURS. O posicionamento dos municípios foi apresentado na assembleia da Famurs, realizada no dia 31 de março.
Cobram diálogo, clareza e transparência sobre a intenção do governo Leite em privatizar a estatal. “Até que este diálogo seja realizado e o projeto seja apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o plebiscito. Qual é o projeto? Por que a pressa?”
A PEC 280/19 reapareceu para ser apreciada pelo Parlamento, por pressão do governo Leite, que anunciou a venda da Corsan no dia 18 de março. Esse dispositivo eliminaria a necessidade de consultar a população por meio de plebiscito para privatizar a companhia.
O que pode abrir o precedente para privatizar outras como a Companhia de Processamento de Dados (Procergs), e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Eduardo Leite tenta justificar a venda da Corsan.
O Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, estabeleceu metas para o serviço de saneamento até 2033, neste caso o Rio Grande do Sul terá de injetar R$ 10 bilhões de reais para arcar com os custos para oferecer o que o plano determina, 99% do tratamento de água e de esgoto para todos os municípios. Leite destaca que o Estado não disporá desses valores no orçamento.
Deputado da oposição apresenta parecer contrário para venda da Corsan
O parecer contrário foi apresentado pelo deputado Edegar Pretto (PT), na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O parecer do parlamentar foi apresentado no dia 1º de abril e se opõe à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 280/19 de autoria do deputado da base governista, Francisco Turra (PP) que foi aprovada noutro colegiado do parlamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As tratativas ainda passarão por outras comissões e levarão um tempo até sua chegada no Plenário. O governo Leite poderá enfrentar muitas turbulências para levar adiante suas intenções privatistas. Até porque fica bem difícil justificar se desfazer de empresas lucrativas como a Corsan, que em 2020 garantiu R$ 3 bilhões de faturamento para os cofres públicos. E a prestação de serviços em saneamento para 317 cidades dos 497 municípios gaúchos.
