Da chegada de Tomé de Sousa à consolidação do Governo-Geral, uma análise dos antecedentes históricos da defesa militar e da ocupação do território brasileiro
Eu, el Rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possa, ir povoando, para exaltamento de nossa santa fé e proveito de meus reinos e senhorios e dos naturais deles, ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e uma povoação grande e forte, em um lugar conveniente para daí se dar favor e coisas que comprimem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes, e por ser informado de que a Baía de Todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento, assim pela disposição do porto e rios que nela entram, como pela bondade, abastança e saúde da terra e por outros respeitos, hei por serviço que na dita Baía se faça a dita povoação e assento e para isso vai uma armada, com gente, artilharia, armas e munições, e tudo o mais que for necessário, e pela muita confiança que tenho em vós que, em caso de tal qualidade e de tanta importância, me sabereis servir com aquela fidelidade e diligência que para isso se requer, hei por bem de vos enviar por governador às ditas terras do Brasil, no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser capitão.
Carta de D. João III (1502-1557) a Tomé de Sousa (1503-1579).
Em 1385, com João I, Portugal inicia uma nova dinastia, a de Avis, que seria interrompida entre 1580 e 1640 pelo domínio dos Felipes II, III e IV de Castela, retornando aos portugueses com a dinastia de Bragança, que perduraria até a implantação da República – no Brasil, em 1889, e em Portugal, em 1910.
Em 1500, época do chamado “descobrimento” do Brasil, Portugal possuía pouco mais de 1 milhão de habitantes, enquanto a Espanha contabilizava uma população quase seis vezes maior. O primeiro registro estruturado da população portuguesa, realizado em 1527, apontava cerca de 1,1 milhão de habitantes.
As capitanias hereditárias foram, em certa medida, uma solução imposta pelas limitações demográficas e econômicas de um país pequeno, pobre e pouco povoado, que, ao mesmo tempo, buscava alcançar as Índias e construir um poderoso império.
O artífice institucionalizador foi D. João III (1521-1557), que trouxe a Inquisição, o Tribunal do Santo Ofício do papa Clemente VII, para Portugal, abandonou as praças africanas (Alcácer, Arzila, Azamor e Safim), tudo objetivando o domínio das Índias.
O Governo-Geral, estabelecido em 1549, em Salvador (Bahia), era composto de três auxiliares diretos do governador Tomé de Sousa: o capitão-mor da costa (o militar), o ouvidor-mor (a justiça local e a força pública) e o provedor-mor (economia e finanças). Para tudo mais vieram os jesuítas, chefiados por Manoel da Nóbrega, respaldados pela Santa Inquisição.
Este momento da História de Portugal e do Brasil foi narrado pelo pedagogo, ensaísta e historiador António Sérgio de Sousa Júnior (1883-1969) na Breve Interpretação da História de Portugal (1929), com o seguinte texto: “Pouco depois de instituído o sistema de donatários, notou-se que a Coroa, por ele, pouco participava dos lucros da exploração da nova colônia, ao passo que se verificava de ano para ano quanto era susceptível de ser aumentada a matéria coletável da região”.
Foram criadas 14 capitanias hereditárias em 15 lotes e doadas a 12 donatários. Cinco nunca saíram do papel. Das restantes apenas duas prosperaram: Pernambuco, com a produção de açúcar, e São Vicente, com a escravidão dos indígenas. Não saíram do papel quatro ao norte: duas no Maranhão, uma no Ceará e outra no Rio Grande; e a mais ao sul, Santana. Umas por naufrágios, por falta de recursos ou ataques indígenas, e outra pela distância de Portugal.
Baía de Todos os Santos e Ilhéus sofreram ataques constantes dos Tupinambás e Aimorés, sendo o donatário da Baía vítima de um ritual antropofágico. Porto Seguro e Espírito Santo tiverem início promissor, mas sucumbiram aos ataques indígenas e à falta de capital. As do norte também tiveram a desestimulá-las a presença francesa. A realeza contribuiu adquirindo as capitanias dos donatários e dos seus sucessores.
Embora não conste de qualquer livro que tenha consultado, não é difícil imaginar que, com o Brasil que então surgia, havia a possibilidade de negócios com o Estado absolutista e com um Conselho Real, nem sempre cobertos pela lisura, e as “Ordenações”, um corpo de leis apenas dependente de um Soberano.
António Sérgio prossegue a obra mencionada comentando que a Coroa “pensou ir substituindo o regime feudal e federativo por uma administração centralizadora e monopolizadora”.
Veremos que os momentos de maior desenvolvimento econômico e social de nossa história republicana levaram a qualificação de ditaduras unitárias, mesmo vigorando a federação e certo clamor democrático. Uma educação deformadora?
Vejamos como António Sérgio analisa a governança de D. Sebastião, 16º Rei de Portugal (1568-1578):
“Não é propriamente a imprudência o que deploramos em D. Sebastião, mas a estupidez, o desvairamento, a tontaria, a explosividade mórbida, a ferocidade inútil, a pataratice constante desse impulsivo degenerado, que era de todo destituído das qualidades de comando, absolutamente indispensáveis para a execução do que ambicionava”.
E conclui sobre este monarca: “Se um acaso, por exemplo, lhe desse a vitória em Alcácer Quibir, logo outras asneiras o haveriam perdido, porque o dom da asneira em jato contínuo era nesse jovem uma propriedade congênita”.
A extensão das costas atlânticas, ocupadas pelas capitanias hereditárias, que caberia ao capitão-mor fiscalizar para Portugal, a partir de 1549, medida em léguas era entre 700 a 800, equivalendo a 4.700 a 5.000 quilômetros, do extremo norte do litoral do Maranhão até o limite sul em Santa Catarina (Capitania de Santana).
O que havia a defender era a agromanufatura do açúcar, o extrativismo do pau-brasil, a utilização em larga escala de trabalhadores escravos e pequena pecuária auxiliar da produção de açúcar e do consumo interno. Havia, embora não realizado, o interesse em metais preciosos, sobretudo quando chegaram as notícias dos descobrimentos em Cerro Potosí, atual Bolívia.
A defesa, no entanto, não era contínua e permanente. Ao terminar o século 16 (1599) ia de Salvador a Natal, ou seja, abrangia as capitanias do Reino, antigas Maranhão, Ceará, Rio Grande, então rebatizadas Capitania Real do Rio Grande, as remanescentes Itamaracá e Pernambuco, e a capital, Capitania Real da Bahia de Todos os Santos, retomada a Francisco Pereira Coutinho. Ao todo seriam pouco mais ou menos uns 2.000 km de costa, ou seja, bem menos do que a metade da estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas.
No período das capitanias hereditárias, alguns donatários encontraram nos holandeses o sócio que lhes garantia a mão de obra escrava e a comercialização dos produtos. Portugal, com Afonso de Albuquerque e Francisco de Almeida, tinha seu interesse voltado para Índias, onde fundou, em 1510, o vice-reinado de Goa.
No reinado de D. Manuel (1495-1521) só três expedições chegaram às costas do Brasil: a de Gonçalo Coelho (1503), de Nuno Manoel (1513) e da Nau Bretôa (1519). O Brasil fora esquecido, mas não por outras nacionalidades que visitavam nossas costas e pelas rendosas expedições que aguçavam o interesse de outras nações, em especial dos franceses e dos holandeses, estes últimos não como parceiros, mas tomando porções da Terra para seu País.
Houve iniciativas particulares, muitas perdidas e sem notícias, mas duas foram importantes. A de Diogo Álvares Correia, o Caramuru, que auxiliou Tomé de Sousa na fundação da capital, São Salvador, em1549. E a de João Ramalho, que casou com a filha do cacique dos Goiases, se estabeleceu em Piratininga (1552), auxiliando sobretudo os jesuítas.
O capitão Genserico de Vasconcelos (1876-1957) realizou, no início da década de 1920, 11 conferências na Escola de Estado-Maior e Aperfeiçoamento de Oficiais, e as fez publicar com título História Militar do Brasil, pela Biblioteca Militar em dois volumes e que nos referiremos em citações desta série de artigos.
Tomé de Sousa trouxe consigo 600 homens em armas e grande material bélico, nos informa o capitão Genserico Vasconcelos, e, como se lê na carta, parcialmente transcrita no início deste artigo, com a incumbência da defesa nacional, ao menos da costa atlântica.
O Brasil não atendeu, senão com Getúlio Vargas, a um projeto idealizado de País. Todas as modificações na sua estrutura que ocorreram na Colônia e no Império, e mesmo no início da República, resultaram das forças imperiosas da necessidade, jamais de um projeto, ainda que distante, como dos positivistas ao final do século 19.
A D. João III só pareceu necessário defender a costa, e, com Tomé de Sousa, o então donatário da Capitania de São Tomé, Pero de Góis viu-se empossado Capitão-mor da Costa. A bem da verdade, Martim Afonso de Sousa tinha exercido esta função, entre 1530 e 1532, em missão colonizadora.
A estrutura moderna da Marinha do Brasil consolidou-se apenas com a Independência, em 1822, e no ano subsequente (1823), quando foi necessário criar uma força naval organizada para garantir a separação de Portugal. Ao longo dos séculos 17 e 18, os capitães-mores atuaram mais focados nas Ordenanças (milícias locais em terra), enquanto a defesa naval ficou mais a cargo de esquadras enviadas pela metrópole ou, posteriormente, nas forças navais organizadas pelo governo colonial, separando a “capitania do mar” das milícias terrestres.
Os demais auxiliares diretos de Tomé de Sousa foram Pero Borges, ouvidor-geral, Antonio Cardoso de Barros, provedor-mor, e Garcia d’Ávila, almoxarife e “fiel da Casa”.
O fim do Tratado de Tordesilhas
Não se encontra em destaque, quer na História do Brasil, que deixou, para não nos alongarmos, dois terços a mais do nosso território, quer na de Portugal, quer, compreensivamente, na da Espanha, um capítulo a respeito da revogação do Tratado de Tordesilhas pela União Ibérica, que vigorou por 59 anos, durante os reinados de Felipe II, III e IV (1581 a 1640).
O que se dirá, então, da História Ocidental?
Antonio Mendes Jr., Luiz Dagoberti Roncari e o paulista Ricardo Maranhão, todos historiadores, escreveram Brasil História Texto & Consulta (1976) de onde transcrevemos:
“Portugal e Espanha, apesar de pioneiros da Revolução Comercial que situou o Novo Mundo nos quadros do capital mercantil europeu, e apesar de formarem vastos impérios coloniais, não colheram efetivamente os frutos dessa imensa empresa. As peculiaridades e deficiências de sua organização mercantilista impediram que essas metrópoles se alçassem à condição de típicas formações capitalistas, que pudessem utilizar os lucros iniciais da expansão em uma acumulação primitiva, que lhes permitisse mais tarde desenvolver uma economia industrial. Ao contrário, tornaram-se dependentes de potências como a França, Inglaterra e Holanda, cujas estruturas econômicas eram mais condizentes com as necessidades do capitalismo emergente”.
E, prosseguem: “A ausência da maturação do artesanato no período feudal, visível em quase toda a Península ibérica, à exceção da Catalunha, deixou a região, no início da era mercantilista, em uma situação de dependência das manufaturas de outros países. Estas eram necessárias tanto para equipar as próprias expedições marítimas, quanto para atender às demandas do seu consumo interno, tornado mais exigente à medida que se desenvolvia o processo de expansão”.
Isso ajuda a explicar por que França, Inglaterra e Holanda, que até o século 16 tiveram participação relativamente discreta na expansão ultramarina, assumiram o protagonismo colonial a partir do século 17. Para nós, brasileiros, a questão vai além de uma suposta prestação de contas a Portugal, como ironiza a Canção do Subdesenvolvido (1962), de Carlos Lyra e Chico Assis. Ao longo da história, passamos de uma esfera de dependência a outra e, no século 21, vemos crescer a influência das grandes gestoras globais de ativos – corporações multimilionárias, transnacionais e desvinculadas de interesses nacionais específicos.
O povo brasileiro embora pense, dance e cante
como americano
Não come como americano
Não bebe como americano
Vive menos, sofre mais
Isso é muito importante
Muito mais do que importante
Pois difere os brasileiros dos demais.
Personalidade, personalidade,
Personalidade sem igual
Porém… subdesenvolvida, subdesenvolvida
E essa é que é a vida nacional!Canção do Subdesenvolvido, de Carlos Lyra e Chico de Assis, 1961-1962
(*) Por Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado
