Na virada do ano, Instrução Normativa do GDF altera as regras já tradicionais de se pagar o décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor. Cerca de 188 mil servidores, ativos e inativos serão impactados, podendo gerar reflexos no grau de atividade da economia candanga, em especial no Comércio e no setor de Serviços. Sindicatos acusam a falta de dialogo do GDF para com as diversas categorias.
Conta a lenda, que no período do Natal, além do Papai Noel, entram em ação outras personagens que no lugar de distribuir alegria, propagam o mal-estar. É o caso do Jólasveinar da Islândia, que no período natalino distribui batatas podres; ou então o Krampus, uma criatura rabugenta, um “Papai Noel do Mau”, segundo os rituais pagãos. No fim do ano que passou, o GDF parece ter se inspirado nos ideais de Jólasveinar ou de Krampus. Em segredo, sem alarde, entre o Natal e o Reveillon decidiu mudar as regras já tradicionais do pagamento do 13º salário dos servidores do GDF,
Essa má notícia financeira aos servidores do GDF, principalmente aqueles que aniversariam nos meses iniciais do ano, não foi previamente debatida com as entidades representantivas, muito menos alvo de uma boa divulgação de forma a alertar os trabalhadores do setor público de como suas finanças vão ficar em 2025. Tudo se limitou à publicação no Diário Oficial do DF de 30/12/2024 da Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Economia do DF, datada de 26 de dezembro de 2024, que altera as regras do pagamento do 13º salário aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. Anteriormente, os servidores recebiam o 13º no mês do aniversário. Agora, receberão no máximo 60% do valor bruto, ficando o restante para ser pago no dia 20 de dezembro.
A nova norma afeta o orçamento pessoal de mais de 188 mil servidores, dos quais 61 mil já aposentados. Ressalte-se que as novas regras são válidas também para os aposentados e pensionistas. Esses últimos representam 13,3 mil pessoas, quase todos idosos. Para os novos servidores, no primeiro ano de serviço, caso venham a tomar posse em data posterior à do nascimento, o pagamento será integral em dezembro. Só nos anos subsequentes ele terá direito à antecipação de 60%.
A medida já está em vigor e surpreendeu, principalmente, aniversariantes de janeiro e fevereiro. Muitos contavam com essa verba já tradicional no orçamento doméstico para fazer face às despesas de início do ano, tais como impostos, gastos escolares, ou mesmo para bancar viagens de férias. “Mais grave do que a mudança das regras, é o tamanho do descaso do governo com o planejamento financeiro do servidor, que vai agora vai ter que se reorganizar em cenário de achatamento salarial” – avalia o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho.
No portal do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal (SAE-DF), a entidade questiona a “falta de diálogo prévio com os servidores e a ausência de qualquer medida para mitigar os impactos financeiros causados pela alteração”. “O governador e sua equipe de economia agiram de forma unilateral e desumana. Sabiam que os servidores dependem do 13º salário para honrar compromissos essenciais. Essa mudança arbitrária coloca milhares de trabalhadores em risco de inadimplência e superendividamento” – complementa Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE-DF.
BRB
A medida poderá respingar no grau de inadimplência dos clientes do Banco de Brasília (BRB), ainda segundo o SAE-DF, cerca de 40% dos servidores que a entidade representa contrataram antecipações do 13º salário junto ao BRB, confiando no calendário tradicional de pagamento. Com a nova regra, os 60% liberados no mês de aniversário poderão não serão suficientes para cobrir os valores contratados, resultando em cobrança de juros e multas contratuais que irão se acumular até o pagamento do saldo restante em dezembro.
“A alteração no pagamento do 13° salário dos servidores do GDF é bastante prejudicial, principalmente, para aqueles que fazem aniversário nos primeiros meses do ano e que podem ter feito compromisso com o valor que contavam receber. Ela traz o agravante de pode gerar endividamento de quem havia feito antecipação de salário” – avalia Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc)
“Isso só agrava a precária situação orçamentária das famílias dos servidores do GDF, em especial dos Professores, que na escala de profissionais de nível superior têm os menores salários” – avalia Rosilene Corrêa, ex-presidente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF)
A iniciativa do GDF pode afetar também a economia candanga. A folha inteira do 13º salário representa, aproximadamente, R$ 2,1 bilhões. O pagamento total na data dos aniversários de cada servidor representa a injeção na economia local de cerca de R$ 174 milhões a cada mês. Agora, só 60% desse montante deve entrar na economia. Afetando em especial o comércio e as empresas prestadores de serviços da Capital Federal.
O Simpro-DF se diz preocupado com os reflexos da precarização financeira a que estarão submetidos doravante os servidores públicos distritais sobre a economia brasiliense. “A alteração imposta tem potencial de ampliar o número de servidores inadimplentes. Essa, infelizmente, já é uma característica da categoria do magistério público, gerada pela aplicação de taxas abusivas pelo BRB, que vem adotando uma política completamente desvirtuada de sua função social. Na ponta, a ampliação do número de servidores inadimplentes impacta na economia local. Isso porque, com menos recursos disponíveis, menos gastos são realizados” – diz a entidade em seu portal. Uma reunião com os responsáveis da secretaria de Economia está prevista para essa sexta-feira, dia 10/01/2025.
(*) Chico Sant’Anna é jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
