Faltam recursos para a ampliação de UTIs na saúde em Brasília, para comprar cadeiras e carteiras nas escolas públicas, para políticas públicas de assistência social a pessoas que estão em condição de rua, para reajustes salariais dos servidores públicos e para muitas outras áreas. Mas para empresas ligadas a deputados distritais a realidade é bem diferente.
Desde o início do governo Ibaneis Rocha (MDB) o Governo do Distrito Federal (GDF) pagou para cinco empresas ligadas a distritais, que compõem a base do governo, quase R$ 1,5 bilhão.
Segundo levantamento feito no Portal da Transparência pelo DF1 foram pagos a cinco grandes contratos de empresas ligadas a familiares de deputados distritais R$ 1.444.733.760,77 dos cofres público.
A empresa que mais recebeu verba pública do GDF foi a Brasforte, de segurança, ligada à família do deputado Robério Negreiros (PSD). Desde 2019 foram pagos R$ 629.061.813,51. Em segundo lugar, de acordo com o levantamento, foi a empresa Real JG, de serviços gerais, ligada à família do distrital José Gomes (PTB), que recebeu R$ 551.346.644,10.
Nepotismo jurídico
Pelo menos três projetos de lei já foram apresentados na Câmara Legislativa para impedir a contratação de empresas ligadas a distritais. O último foi em 2020, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (que é da Rede, mas está de mudança para o PV).
No entanto, o deputado Robério Negreiros apresentou uma emenda para alterar a proposta original, retirando do texto a parte “ou parentes consanguíneos ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive”. A emenda descaracterizou a proposta, o que na prática, continua permitindo a contratação de empresas de familiares dos deputados.
Segundo Grass, que enviou um áudio para o Jornal Brasil Popular, o projeto original tinha a finalidade de evitar o nepotismo jurídico. “Especialmente, considerando contratos de familiares de agentes públicos que estejam tanto na administração pública, quanto no poder Legislativo”, disse.
A emenda do deputado Robério Negreiros foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Transparência da Câmara Legislativa. O relator foi o distrital José Gomes, que deu parecer favorável. Juntas, as empresas ligadas aos dois deputados receberam mais de R$ 1,1 bilhão de 2019 até hoje.
A Coopercam, Cooperativa caminhoneiros, ligada à família do distrital Valdelino Barcelos (PP), recebeu R$ 139.289.338,30. A Multi Segurança Eletrônica, empresa da mão do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), recebeu R$ 67.002.056,20. Na 5ª colocação está a Dinâmica, empresa de serviços gerais, que é ligada à família de Eduardo Pedrosa (DEM), que recebeu R$ 58.033.908,66. Todos o cinco distritais são da base do governo Ibaneis.
Esse toma lá, dá cá, além de enriquecer as famílias dos deputados, também acaba por condicionar os votos desses distritais naquilo que for do interesse do GDF. Exemplo disso foi a CPI da Saúde, que pretendia investigar as denúncias de desvios durante a pandemia, mas não saiu papel porque a base aliada de Ibaneis na Câmara votou contra.
Contratação suspensa
Na semana passada, depois de grande repercussão na imprensa, a Novacap suspendeu licitação de R$ 3,55 milhões para a contratação da empresa Multi Segurança, que é da mãe do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. O processo foi submetido à Diretoria Jurídica da empresa pública e a auditoria interna.
A licitação é para fazer o monitoramento por GPS da frota da Novacap. A empresa concorrente, Vision Net, que presta o serviço atualmente, entrou com recurso alegando que a Multi Segurança não apresentou os atestados que comprovem a capacidade técnica da empresa. Mas o recurso foi negado.
A empresa da mãe do distrital disse que venceu o pregão porque apresentou a proposta mais moderna do que a existente e com o custo menor.
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