No próximo mês, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), que garante o pagamento de auxílio emergencial a profissionais da cultura, completa 1 ano. A lei garantiu R$ 3 bilhões no Orçamento para que fossem repassados a estados, municípios e Distrito Federal pelo governo federal. Desse total, 74% dos recursos já foram disponibilizados.
Com o prazo de execução da lei prestes a vencer e ainda restando recursos a serem disponibilizados, o Congresso Nacional aprovou, no mês passado, projeto que reformula a lei e prorroga o prazo de utilização dos recursos até 31 de dezembro deste ano.
Segundo levantamento feito, nesta sexta-feira (21), pelo Jornal Brasil Popular, no Portal da Cultura, ainda restam nos cofres de estados, municípios e do DF R$ 715,1 milhões a serem disponibilizados aos profissionais da cultura.
O DF, que recebeu R$ 19,2 milhões, segundo o Portal, já disponibilizou 77% desse recurso. No entanto, o governo Ibaneis Rocha (MDB) ainda mantém R$ 4,4 milhões parados no caixa do governo. Enquanto isso, artistas que deveriam estar sendo beneficiados estão passando dificuldades.
É o caso do coordenador de eventos Márcio Vinícius. Morador da Ceilândia, desempregado há 1 ano e 3 meses, ele conta que recebeu, de uma vez, as três parcelas do auxílio emergencial em novembro do ano passado. “Como eu tinha a documentação, foi fácil comprovar. Na época que recebi o auxílio, consegui pagar as contas, mas agora estou vendendo objetos pessoais para sobreviver”, conta.
O também coordenador de eventos, Amarildo Adriano, que mora no Gama, disse que não conseguiu receber o auxílio emergencial e que vive de bicos, mas há 2 meses não consegue trabalho. “Como o setor cultural parou, está muito difícil. Hoje é a minha mulher que mantém a casa”, disse.
O caso da cantora e compositora Catarina Crystal é mais grave. Ela e o marido, que é poeta, estão sobrevivendo da solidariedade de amigos e fãs. Por meio de uma rede social, a artista popular que se apresentava nas ruas, relatou que está passando dificuldades, até fome, e que, por isso, não viu alternativa a não ser pedir ajuda.
“Tentamos conseguir o auxílio para artistas, mas a burocracia é tão grande que não conseguimos. Eles pedem coisas que não temos, como CNPJ. Por isso não tivemos alternativa e recorremos à solidariedade das pessoas. Estamos com muita dificuldade e sabemos que outras artistas estão passando pelo mesmo problema”, revela Crystal.
“Os artistas não conseguem se apresentar em lugar nenhum lugar porque ainda é perigoso em razão da pandemia do novo coronavírus. Eu, particularmente, apesar dessa situação difícil, acho que está correto porque temos de zelar pela nossa saúde e também pela do público”, acrescentou Crystal.
Na opinião do chargista Daniel Peixeira, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem desprezo pela cultura. “As pessoas buscam, na arte, paz e diversão, mas, contraditoriamente, os artistas estão morrendo de fome. Ibaneis e Bolsonaro são iguais: eles desprezam a cultura. Os artistas que levam alegria às pessoas estão entregues a própria sorte”, critica.
Alternativa
Em abril, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 1.252/20, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), que também garante auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da cultura. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e ainda precisa passar por outras comissões.
O distrital disse que a proposta foi apresentada antes da Lei Aldir Blanc e que até cogitou retirar de tramitação depois que a lei federal foi aprovada. “Mas, imaginando o que viria acontecer o que está acontecendo, a descontinuidade e a falta de apoio do governo ao setor cultural, decidimos manter o projeto”, informou.
Grass esclareceu ainda que foi sinalizado ao GDF que encaminhe um projeto, uma vez que a iniciativa oriunda de parlamentar pode sofrer questionamentos jurídicos, do ponto de vista constitucional, uma vez que o Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo.
“Mesmo sabendo disso, resolvemos apresentar o projeto para marcar posição e mostrar ao GDF a importância desse auxílio. A gente espera que o governo Ibaneis encaminhe uma proposta, inclusive fizemos uma reunião com os Conselhos Regionais de Cultura sobre esse assunto, já que isso é uma demanda do setor cultural. Teremos uma reunião na Comissão de Cultura com o secretário da Pasta de Cultura sobre a necessidade de haver algum tipo de auxílio emergencial para o setor cultural do DF”, disse Grass.
Pela proposta, terão direito ao auxílio emergencial os trabalhadores do setor cultural inscritos ou que venham a se inscrever nos cadastros: Cadsol – Economia Solidária; CadÚnico; Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; Cadastro de Entes ou Agentes Culturais da secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e SNIIC – Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais.
