Fila na Caixa, em São Paulo – Foto de Djalma Vassão/FotosPublicas
Depois de ter anunciado que pagaria a segunda parcela do auxílio emergencial ainda em abril e apesar de ainda estar analisando o pedido de 14 milhões de trabalhadores que necessitam desse benefício, o governo divulgou as datas para pagamento e saque da segunda parcela dos R$ 600.
O anúncio foi feito no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15/5). De acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania, o cronograma será iniciado na segunda-feira (18/5) e traz três calendários distintos: um para recebimento em poupança digital, outro para saque em espécie dos beneficiários do Programa Bolsa Família e um terceiro para saque em espécie daqueles que possuem poupança social e desejam fazer transferência automática do benefício para contas já existentes.
Ainda conforme a portaria, esse cronograma é válido apenas para os beneficiários que já receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Para aqueles que ainda não sacaram nenhum valor, uma nova regra será definida pelo Ministério da Cidadania.
O auxílio de R$ 600, que tem previsão para durar por três meses, foi instituído pela Lei 13.982, de 2020 originária do Projeto de Lei (PL 1.066/2020) da Câmara dos Deputados com o objetivo de socorrer financeiramente os trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A portaria publicada nesta sexta-feira explica que o cronograma foi estabelecido com vistas à necessidade de aprimorar o sistema de pagamento e saque, visando a reduzir as aglomerações nas agências bancárias e o risco de propagação da covid-19.
Dessa forma, os recursos para os beneficiários que se cadastraram com a poupança digital da Caixa Econômica Federal estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Em um segundo momento, esse mesmo beneficiário poderá sacar e realizar transferências bancárias.
Confira aqui o cronograma de acordo com as três categorias:
1 – Beneficiários do Bolsa Família conforme terminação do Número de Identificação Social (NIS)
| Número do NIS terminado em: | Data do saque |
| 1 | 18 de maio |
| 2 | 19 de maio |
| 3 | 20 de maio |
| 4 | 21 de maio |
| 5 | 22 de maio |
| 6 | 25 de maio |
| 7 | 26 de maio |
| 8 | 27 de maio |
| 9 | 28 de maio |
| 0 | 29 de maio |
2- Beneficiários de poupança digital da Caixa somente para operações digitais:
| Data de nascimento | Recebem em: |
| Janeiro e Fevereiro | 20 de maio |
| Março e Abril | 21 de maio |
| Maio e Junho | 22 de maio |
| Julho e Agosto | 23 de maio |
| Setembro e Outubro | 25 de maio |
| Novembro e Dezembro | 26 de maio |
3- Beneficiários de poupança digital da Caixa para operações de saque:
| Data de nascimento | Data do Saque |
| Janeiro | 30 de maio |
| Fevereiro | 1 de junho |
| Março | 2 de junho |
| Abril | 3 de junho |
| Maio | 4 de junho |
| Junho | 5 de junho |
| Julho | 6 de junho |
| Agosto | 8 de junho |
| Setembro | 9 de junho |
| Outubro | 10 de junho |
| Novembro | 12 de junho |
| Dezembro | 13 de junho |
As aglomerações ocorridas durante o pagamento e saque da primeira parcela, bem como a demora para disponibilizar o recurso aos beneficiários, foram alvo de críticas da população e também dos senadores.
Durante a participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião remota da comissão do Congresso que acompanha as ações relacionadas à covid-19, no início deste mês, senadores relataram os problemas operacionais e de segurança da saúde ocorridos em seus estados e cobraram da pasta solução para o problema.
Na quinta-feira (14/5), no Twitter, senadores repercutiram o assunto e solicitaram do governo que o pagamento e saque sejam realizados também em outras instituições bancárias, como foi o caso do senador Jaques Wagner (PT-BA):
“Temos que ampliar o pagamento para outras instituições bancárias e estabelecimentos comerciais, para que as filas nas agências da Caixa não se repitam, o que gera aglomerações e coloca em risco as pessoas.”
Conforme a portaria desta sexta-feira, já são mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio, sendo que 28 milhões fizeram a solicitação por meio do aplicativo da Caixa Econômica.
Quem pode receber
O benefício é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. No entanto, o projeto PL 873/2020 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado pelo Congresso e já transformado na Lei 13.998, de 2020, autorizou também o pagamento para mães menores de 18 anos.
Ainda de acordo com as regras, para recebimento do benefício é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar pode receber até R$ 1.200.
Já em relação aos beneficiários do Bolsa Família, eles são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o repasse. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no Bolsa Família, o benefício o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.
