O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com diferenças significativas para as previsões originais devido aos efeitos da pandemia de covid-19. O projeto da LOA (PLOA) ainda precisa ser enviado oficialmente para o Congresso Nacional.
Apesar de expectativas, o texto não incluirá o Renda Brasil, programa que o governo federal anunciou que pretende implementar a partir do próximo ano. Em vez disso, o programa Bolsa-Família (que pode vir a ser substituído pelo Renda Brasil) recebeu uma dotação de R$ 34,9 bilhões, 20% maior do que a de 2020.
O valor para o salário mínimo terá uma redução em relação à primeira estimativa, apesar de continuar superior ao atual. O déficit das contas públicas deverá crescer quase R$ 100 bilhões a mais do que a primeira previsão. Apesar disso, o governo não prevê impacto significativo no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Vale ressaltar que essa variação positiva é calculada sobre o PIB de 2020, que sofrerá uma retração severa.
A estimativa para a taxa de inflação caiu mais de 10%. Esse dado terá impacto na elaboração do orçamento de 2022, uma vez que as despesas do governo estão amarradas à variação inflacionária do ano anterior, devido ao teto de gastos. Uma inflação menor significa uma autorização menor para aumentar o orçamento. Por fim, a previsão para a taxa de câmbio com o dólar subiu cerca de 20%, mantendo a moeda americana acima dos R$ 5, valor que foi atingido pela primeira vez no início deste ano.
O PLOA consolida os indicadores econômicos para o próximo ano que foram introduzidos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) (PLN 9/2020), encaminhado pelo Executivo em abril, ainda no início da pandemia.
| Diferenças PLDO 2021-PLOA 2021 | |||
| PLDO 2021 | PLOA 2021 | Diferença | |
| Salário mínimo | R$ 1.079,00 | R$ 1.067,00 | -1,1% |
| Variação do PIB | 3,3% | 3,2% | -3,0% |
| Inflação | 3,65% | 3,24% | -11,2% |
| Aumento do déficit | R$ 149,6 bilhões | R$ 233,6 bilhões | +56,15% |
| Dólar | R$ 4,29 | R$ 5,11 | +19,1% |
| Principais números PLOA 2021 | |
| RECEITA LÍQUIDA | R$ 1,28 trilhões |
DESPESAS PRIMÁRIAS
| R$ 1,52 trilhões 93,7% 6,3% |
| DÉFICIT FISCAL (meta) | R$ 233,6 bilhões |
| ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | R$ 2,23 trilhões |
Com informações da Agência Senado
