Pedido mira uso de dinheiro da educação de 2006 a 2018; lista tem 28 senadores, um a mais que o mínimo
Senadores governistas conseguiram 28 assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre obras inacabadas da Educação e possíveis irregularidades no Fies de 2006 a 2018, período que abarca principalmente gestões do PT. Leia a íntegra do pedido (407 KB).
A abertura de uma comissão para investigar governos petistas é um contra-ataque do Palácio do Planalto à tentativa da oposição de criar uma CPI sobre as recentes suspeitas no MEC. O autor do pedido é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, que já apresentou formalmente o documento à Presidência da Casa.
De 2006 a 2018, o Brasil teve como presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
A lista dos governistas tem 1 nome a mais do que o número mínimo necessário para determinar a instalação de uma CPI no Senado, de 27 assinaturas.
Eis os senadores do centrão que apoiaram o pedido de abertura da CPI sobre obras inacabadas da Educação e possíveis irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de 2006 a 2018:
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Romário (PL-RJ)
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
- Luiz do Carmo (PSC-GO)
- Reguffe (União Brasil-DF)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Elmano Férrer (PP-PI)
- Marcio Bittar (União Brasil-AC)
- Telmário Motta (Pros-RR)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Giordano (MDB-SP)
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
- Fernando Collor (PTB-AL)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Chico Rodrigues (União Brasil-RR)
- Roberto Rocha (PTB-MA)
Munição ao adversário
Para justificar a abertura da CPI sobre governos petistas, Portinho aproveitou-se do depoimento à Comissão de Educação do presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte. Ele compareceu ao colegiado a pedido do líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“O Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ligado ao Ministério da Educação afirmou que a maioria das obras não concluídas são de governos anteriores”, escreve Portinho no pedido de criação da CPI.
“Em relação às obras financiadas com recursos do FNDE, o Relatório nº 4, de 2021, do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indica que ‘há 2.620 obras inacabadas, no montante de R$ 2,401 bilhões em projetos pactuados, dos quais já foram pagos R$ 1,286 bilhão; e existem ainda 1.045 empreendimentos paralisados, que representam mais de R$1,224 bilhão em projetos pactuados, dos quais foram pagos R$ 628,082 milhões, perfazendo um total, entre obras inacabadas e paralisadas de quase R$ 2 bilhões já pagos’”, acrescenta.
Randolfe, por sua vez, tenta desde a semana passada conseguir o número mínimo de 27 assinaturas para pedir a instalação da CPI do MEC, que teria como alvo as suspeitas de influência indevida dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sobre dinheiro do FNDE e outras possíveis irregularidades na Educação.
O líder da Oposição chegou a anunciar que havia obtido os apoios necessários, mas uma operação do Palácio do Planalto e a pressão de líderes evangélicos conseguiram convencer 3 senadores a retirar suas assinaturas. Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton Rocha (PDT-MA) foram os desistentes.
Foto da capa/legenda: O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, é um dos articuladores da CPI contra governos petistas: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado – 4.fev.2021
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