O Governo Bolsonaro, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, está propondo uma redução orçamentária de R$ 224,6 milhões para 92 Universidades e Institutos Federais que constam como Unidades Orçamentárias no Orçamento Geral da União.
A redução diz respeito às despesas discricionárias, ou seja, aquelas como pagamento de água, luz, segurança, além de bolsas de estudo e programas de auxílio estudantil. A análise não inclui os recursos para salários e aposentadorias, que são despesas de pagamento obrigatório.
Ressalta-se que a Proposta de Orçamento de Bolsonaro, caso aprovada, levará à redução ou paralisação das atividades das Universidades e Institutos Federais, pois faltarão recursos para o pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade, água e outros itens relacionados ao custeio.
Verifica-se, portanto, que os cortes orçamentários são as políticas públicas que o Governo Bolsonaro oferece para as Universidades e Institutos Federais, impactando, incontestavelmente, a manutenção e melhoria da qualidade acadêmica.
Por fim, destaco as reduções orçamentárias das Universidades e Institutos Federais do Ceará:
26449 – Universidade Federal do Cariri: R$ 74 mil;
26233 – Universidade Federal do Ceará: R$ 6,7 milhões;
26405 – Instituto Federal do Ceará: R$ 7 milhões; e
26442 – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira: R$ 2,5 milhões.
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