O Governo de São Paulo lançou, nessa terça-feira (1º) um protocolo que obriga bares, baladas e outros estabelecimentos de entretenimento noturno a promoverem anualmente a capacitação de funcionários para identificar e combater assédio sexual e violência contra mulheres.
O protocolo Não se Cale foi estabelecido com base na leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, sancionadas em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova legislação cria diretrizes para estabelecimentos oferecerem auxílio e acolhimento a mulheres diante de suspeitas de assédio, violência ou importunação sexual. Ao receberem pedido de ajuda, profissionais capacitados deverão levar a pessoa até espaço reservado e acompanhá-la até que deixe o local, oferecendo orientação sobre a rede de apoio disponível.
![Ato contra violência sexual em São João do Meriti, no Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli - 13.jul.22/Folhapress](https://f.i.uol.com.br/fotografia/2022/07/13/165774535562cf2fcb24122_1657745355_3x2_md.jpg)
Um curso de capacitação gratuito com 1,5 milhão de vagas será disponibilizado pela Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), com 30 horas de aulas online. O início das aulas está previsto para o próximo dia 28.
A fixação do cartaz oficial da campanha em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço e até interdição.
O Selo terá três categorias distintas –ouro, prata e bronze– e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios ainda serão definidos em resolução estadual.
A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
O lançamento do protocolo faz parte da campanha São Paulo por Todas, que tem entre seus objetivos a divulgação de um sinal de ajuda feito com a mão e que poderá ser identificado por profissionais capacitados.
O gesto envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação. Segundo o governo, o gesto é conhecido na internet e utilizado em mais de 40 países.
A regulamentação do protocolo foi desenvolvida por grupo de trabalho comandado pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher e contou com a participação do Ministério Público de São Paulo, associações de bares e restaurantes e entidades de proteção a mulheres vítimas de violência
Projetos de lei que tratam da responsabilidade de casas noturnas, bares e restaurantes em casos de assédio e estupro de mulheres começaram a surgir em janeiro, após o jogador de futebol Daniel Alves, 39, ser preso sob acusação de estuprar uma jovem de 23 anos dentro da casa noturna Sutton, em Barcelona, no fim de 2022. O atleta nega o crime.
A celeridade na investigação e prisão do jogador está ligada à aplicação do protocolo “No Callem”, que foi desenvolvido em 2018 e detalha como espaços privados devem prevenir e agir no caso de agressões dentro dos estabelecimentos.
No projeto sancionado por Tarcísio, no entanto, foi vetado o trecho que responsabilizava o estabelecimento pelo suporte e assistência à vítima desde o acolhimento no local até o acompanhamento “à residência, unidade de saúde, posto policial ou outro local que se fizer necessário”.
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