A decisão, tomada após ampla mobilização indígena contra a mineradora canadense, contraria posição do próprio estado e do ex-governador Helder Barbalho (MDB), que afirmava serem necessárias revisões do projeto feito dez anos atrás
O governo do Pará autorizou a implementação da mina de ouro da canadense Belo Sun, na Volta Grande do Xingu, menos de um mês depois de ter afirmado que seriam necessários novos estudos para o projeto. Na terça-feira, 14 de abril, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, a Semas, permitiu a instalação sem que novas avaliações tivessem sido entregues pela multinacional, fato confirmado por Belo Sun a SUMAÚMA.
A permissão contraria não apenas o que a própria Semas havia afirmado menos de um mês atrás, como o que Helder Barbalho, do MDB, então governador, disse publicamente durante um evento em Altamira, cidade-polo da região que será afetada pela mina. “Nós já comunicamos Belo Sun de que eles devem atualizar o projeto. Porque o projeto que foi pedido licença, foi pedido dez anos atrás”, afirmou, na ocasião. “Assim que houver um esclarecimento dessas informações, a equipe técnica do governo do estado vai analisar”, prometeu Barbalho.
Helder Barbalho é um entusiasmado defensor do projeto, que Belo Sun anuncia como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil numa das regiões mais biodiversas da Floresta Amazônica, já violentamente impactada pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Alguns dias depois da declaração de que seria mais rígido com Belo Sun, ele deixou o cargo de governador para concorrer a uma vaga no Senado. Foi substituído por Hana Ghassan, também do MDB, que tentará permanecer no comando do estado nas eleições de outubro. Questionada, a Semas não explicou por que emitiu a licença sem que antes fossem entregues novos estudos.
A licença de instalação permite que a obra comece, explica o procurador da República Felício de Araujo Pontes Junior, responsável pelo setor do Ministério Público Federal que avalia grandes empreendimentos em Terras Indígenas. “Do ponto de vista jurídico, eles [a mineradora Belo Sun] estão com o que eles querem.” Começar a obra significa desmatar uma área de quase 600 hectares de floresta para a construção de lagos de contenção, alojamentos, uma subestação de energia elétrica e o pré-strip – um corte preparatório – em uma das cavas de mineração, chamada de Grota Seca. Não autoriza, porém, a instalação da barragem de rejeitos da mina, a abertura da outra cava, a Ouro Verde, nem escavações em áreas com sítios arqueológicos.
Em outro ponto, fica claro que a licença foi dada antes de Belo Sun “atualizar o projeto” da mina de ouro, conforme prometeu Helder. “Considerando […] as várias atualizações das legislações sobre segurança de barragens de mineração […] e o surgimento de novas alternativas de disposição de rejeito de mineração, esta Secretaria se manifesta que a barragem ora autorizada como alternativa tecnológica para disposição dos rejeitos de mineração do projeto Volta Grande deve passar por revisão técnica e atualização legal”, anotam os servidores Gerson Cardoso Paes e Cleide Lima Fernandes, da Semas, numa nota técnica em que detalhes sobre a licença são informados.
A barragem inicialmente projetada por Belo Sun para depositar os rejeitos que conterão uma solução residual de cianeto, um composto químico tóxico usado para dissolver o ouro, seria maior do que a que rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, matando 272 pessoas, e ficaria a menos de 2 quilômetros do Rio Xingu. “A empresa [Belo Sun] deverá propor outras alternativas tecnológicas para disposição dos rejeitos oriundos da planta de beneficiamento do minério.” Quer dizer: o governo do Pará permitiu que Belo Sun comece a instalar uma mina sem saber exatamente o que será feito dos rejeitos que ela vai gerar. E não é pouca coisa: estima-se que a mineradora vá revirar uma quantidade de solo equivalente à do Morro do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro.
Infografia: Ariel Tonglet/SUMAÚMA
Infografia: Ariel Tonglet/SUMAÚMA
Questionada por SUMAÚMA, a Semas não respondeu por que não solicitou à mineradora a atualização de estudos antes de autorizar a instalação da mina. Belo Sun, também procurada, disse que não recebeu nenhum pedido da Semas após a decisão judicial do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1. Em fevereiro deste ano, Jardim, numa canetada individual, validou a licença da mina. A decisão do desembargador é o principal argumento da Semas para entregar a licença de instalação ao Projeto Volta Grande.
Os principais questionamentos sobre o projeto na Justiça tratavam da falta do cumprimento do componente indígena e da consulta livre, prévia e informada a parte dos povos indígenas que serão afetados pela mina – o Ministério Público Federal e a Funai afirmam que não houve consulta, como é determinado pela lei, a nenhum povo indígena. Em 13 de fevereiro, uma sexta-feira, véspera do Carnaval, Jardim desconsiderou a necessidade de escutar previamente parte dos povos indígenas que vivem na região. Ao fazer isso, contrariou não apenas a Funai, mas também uma decisão anterior tomada por três colegas dele, desembargadores da 6ª Turma do próprio TRF1, em Brasília.
Naquela época, a própria Semas discordou, na ação julgada pelo desembargador Jardim, do pedido de Belo Sun por uma licença de instalação imediata. Os advogados da secretaria alegaram que se tratava de “matéria de alta complexidade técnica e sensível repercussão socioambiental”; que a pressa na entrega da licença de instalação poderia “comprometer direitos fundamentais de comunidades indígenas, interesse público primário e segurança jurídica do licenciamento ambiental”; e que “não houve manifestação oficial, inequívoca e atualizada da administração estadual [ou seja, da própria Semas] que ateste o esgotamento das exigências impostas pela decisão judicial” da 6a Turma do TRF1.
Ou seja: há cerca de dois meses, a Semas considerava que apressar a licença de instalação de Belo Sun era perigoso – e expôs, no próprio processo, as razões disso. Mas, após Flávio Jardim entregar o que Belo Sun desejava, a secretaria paraense aparentemente mudou de ideia. Não há registro de que tenha recorrido da decisão individual do desembargador. Num documento datado de 3 de março, ou seja, menos de 20 dias após a decisão individual favorável a Belo Sun, o procurador do estado do Pará José Henrique Mouta Araújo anexou ao processo um documento com novas manifestações sobre o caso.
Nele, repete os mesmos argumentos contra uma licença apressada a Belo Sun que a Semas já havia apresentado a Jardim semanas antes. Contudo, ele não pede que o desembargador reveja sua decisão. Num texto pouco claro acerca de suas intenções, anota que o “estado [do Pará] possui legítimo interesse em assegurar o contraditório e ampla defesa no que respeita ao atendimento das condicionantes” e que “deve-se confirmar junto aos órgãos competentes o atendimento das condicionantes, em tudo observadas as formalidades legais e constitucionais”. SUMAÚMA enviou emails à Procuradoria-Geral do Estado, onde Mouta Araújo atua, pedindo que esclarecesse os objetivos do seu pedido. Não houve resposta até o momento da publicação desta reportagem.
Já o Ministério Público Federal pediu ao desembargador Flávio Jardim que reveja sua própria decisão, num recurso chamado de agravo interno. Também pediu que a 6ª Turma analise a decisão individual de Jardim, e estuda levar o processo às Cortes superiores – o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Em qualquer dessas instâncias, uma decisão desfavorável a Belo Sun pode paralisar a instalação da mina.
Embora o licenciamento esteja sob responsabilidade estadual, o promotor de Justiça do município de Senador José Porfírio, Felipe Luiz de Andrade, disse a SUMAÚMA que o Ministério Público do Estado do Pará tem atribuições limitadas sobre Belo Sun. José Porfírio é o município onde a mina deverá ser instalada, mas ela fica mais perto da cidade de Altamira, a maior da região. Questões que envolvem os povos indígenas e a sobreposição de impactos entre Belo Sun e a Usina Hidrelétrica Belo Monte, outra das preocupações que cercam o projeto, cabem ao Ministério Público Federal. O promotor destaca que se trata de uma área federal e do Xingu, um rio federal. Apesar disso, o Ibama, agência ambiental brasileira, lutou na Justiça contra a federalização do licenciamento do projeto de Belo Sun.
Indígenas Xikrin, Juruna, Xipai, Kuruaya, Arara e Parakanã ocuparam por mais de um mês, em fevereiro e março, a Funai de Altamira em protesto contra Belo Sun. Fecharam por um dia o aeroporto da cidade. Depois foram a Brasília para ecoar seu protesto no Acampamento Terra Livre. Ngrenhkarati Xikrin era uma das principais vozes da revolta. No final da manhã desta quarta-feira, 15 de abril, quando SUMAÚMA conversou com ela por telefone, a liderança do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu ainda não sabia da nova licença de instalação.
“Isso é muito errado. Tinha que consultar primeiro nós. Nós também somos um povo impactado, na [Terra Indígena] Trincheira Bacajá. Isso está errado. É ilegal”, avaliou. Para Ngrenhkarati, ao dar a licença de instalação para Belo Sun, o governo do Pará não está respondendo ao grito dos povos para defender seus territórios e o Rio Xingu. Nos próximos dias, a liderança das mulheres Xikrin vai a Belém conversar com a Semas.
Resistência: mulheres indígenas (com Ngrenhkarati Xikrin, de braço erguido, à frente) ocupam a Funai, em Altamira, contra Belo Sun. Foto: Pablito Aguiar/SUMAÚMA
Maria Eliete Juruna, outra liderança da ocupação contra o projeto da mineradora canadense na Volta Grande do Xingu, também irá até a Semas em Belém. “Eu fiquei em choque. A gente acabou de vir de Brasília com conversas positivas. A gente foi pego muito de surpresa”, afirmou sobre a emissão da licença. Ela conta que, em reunião com povos indígenas na terça-feira, 14, mesmo dia em que saiu o documento, Belo Sun disse que já podia começar a pôr em prática o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena, um dos documentos exigidos pelo governo para que o projeto seja implementado. Ele supostamente prevê medidas para mitigar os impactos da obra.
Em março, a Funai solicitou uma avaliação complementar dos impactos cumulativos de Belo Monte e de Belo Sun. A avaliação deveria incluir as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu, Trincheira Bacajá e Ituna/Itatá, além da reserva indígena Jericoá e das demais comunidades da Volta Grande com presença de Indígenas. SUMAÚMA perguntou à Funai como se manifesta sobre a licença de instalação, mas o órgão indigenista não respondeu. O Ibama também foi procurado para falar sobre os impactos cumulativos das duas megaobras, mas não respondeu.
SUMAÚMA pediu uma entrevista com a governadora Hana Ghassan à assessoria de imprensa do governo do Pará, que mantém contrato com uma das maiores empresas de relações públicas do país, a FSB Comunicação, e dispõe de uma assessora em Brasília – a quase 2 mil quilômetros de Belém – para atendê-lo. Não houve resposta. A agência de notícias do governo do Pará, que produz e publica textos de divulgação sobre o trabalho da administração do MDB no estado, também foi contatada, e não respondeu. A reportagem telefonou ainda, ao longo da manhã e da tarde desta quarta-feira, 15, para o chefe da assessoria de comunicação da Semas. Igor Nascimento não retornou as chamadas feitas ao seu telefone celular, aos recados deixados em seu local de trabalho e não respondeu à mensagem de texto nem ao email com perguntas. A Semas é comandada, desde 2024, por Raul Protázio Romão, um procurador (ou seja, advogado) de carreira do estado que se descreve, numa rede social, como “apaixonado por Políticas Públicas, especialmente na área de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Procurada por SUMAÚMA, a mineradora Belo Sun disse que atenderá às condicionantes da licença de instalação, como realização de novos estudos e contratação de mão de obra local, entre outras. Segundo a empresa, o início das atividades está condicionado ao cumprimento das etapas regulatórias e o projeto avançará “conforme as autorizações e condições estabelecidas pelos órgãos competentes forem realizadas”. Sobre a relação com os povos indígenas, que denunciam a falta de consulta oficial, afirmou que seguiu os protocolos formais na relação com as comunidades Juruna e Arara, em interações registradas e acompanhadas por órgãos públicos.
Além das respostas solicitadas por SUMAÚMA, Belo Sun enviou uma nota oficial afirmando que tem apresentado estudos e informações em atendimento às condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores. “Belo Sun reafirma seu compromisso com a transparência, com o diálogo permanente e com a implementação responsável dos programas socioambientais vinculados à licença, sempre em conformidade com o marco legal brasileiro.”
A Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi procurada por SUMAÚMA, mas disse que não comentaria o caso. Em 2022, a empresa enviou ofícios a diversos órgãos federais alertando para um “conflito entre as atividades e risco de implantação de atividade minerária [da Belo Sun] em conjunto com a operação de Belo Monte”. Anos antes, em 2013, havia manifestado publicamente preocupação com o impacto que as explosões comuns em atividades de mineração acarretariam às estruturas das duas barragens que opera – principalmente a de Pimental, mais próxima de onde Belo Sun quer minerar ouro. Abaixo de Pimental há diversas comunidades indígenas e ribeirinhas.
Barragem de Pimental, parte do complexo de Belo Monte: a Norte Energia já disse temer os efeitos das explosões da mineração. Foto: Lela Beltrão/SUMAÚMA
Reportagem e texto: Rafael Moro Martins; Guilherme Guerreiro Neto e Fernanda da Escóssia com colaboração de Catarina Barbosa
Edição: Talita Bedinelli e Eliane Brum
Edição de arte: Cacao Sousa
Edição de fotografia: Lela Beltrão
Checagem: Plínio Lopes
Revisão ortográfica (português): Valquíria Della Pozza
Tradução para o castelhano: Julieta Sueldo Boedo
Tradução para o inglês: Sarah J. Johnson
Infográficos: Ariel Tonglet
Montagem de página e acabamento: Flávia Coimbra
Coordenação de fluxo editorial: Viviane Zandonadi
Editora-chefa: Talita Bedinelli
Diretora de redação: Eliane Brum
Rafael Moro Martins, Córrego do Bananal, Cerrado, Brasília, Guilherme Guerreiro Neto, Rio Xingu, Altamira, Amazônia, Fernanda da Escóssia, Rio dos Macacos, Rio de Janeiro, Mata Atlântica, Com colaboração de Catarina Barbosa
15 abril 2026
Fonte: Sumaúma
