O governo Lula liberou, nessa sexta-feira (10), o Desenrola MEI junto aos bancos. Com o programa, MEIs, micro e pequenas empresas com dívidas bancárias e faturamento anual até R$ 4,8 milhões poderão procurar as instituições financeiras para renegociação
Com o potencial de destravar até R$ 30 bilhões em crédito, o Programa Acredita, pretende incentivar investimentos, criar empregos e melhorar o desenvolvimento econômico. Uma das diretrizes prevê ajuda a microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
Essa fase do Desenrola Brasil é realizada também pelos Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com a Febraban e seus bancos associados. O Desenrola MEI começa, a partir desta segunda-feira, 13 de maio, e é voltado para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O Desenrola Pequenos Negócios possibilitará a renegociação de dívidas bancárias de MEI e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Ele atende ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento.
Segundo o site da Febraban, serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. A adesão ao programa é simples. O microempreendedor ou micro ou pequeno empresário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação das dívidas serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
Idealizado pelo governo Lula, o programa conta com o apoio dos bancos ligados à Febraban. O Programa Desenrola Pequenos Negócios possibilitará, segundo a federação, “a redução dos impactos negativos para MEIs, micro e pequenas empresas em situação mais delicada”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban. “O Programa chega em momento oportuno, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”.
“Também presentes no Desenrola Pequenos Negócios, os bancos também aderiram ao Desenrola Brasil, destinados às famílias, em duas faixas (1: débitos não bancários e 2: bancários)”, diz a federação. O Programa Desenrola Brasil, de acordo com dados divulgados pelo governo federal, já beneficiou cerca de 15 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
Segundo a instituição, dentre as mudanças e evoluções efetuadas, destaque para a possibilidade de os clientes acessarem diretamente os canais oficiais dos bancos parceiros para renegociarem as suas dívidas.
O que é o programa Acredita?
O programa baseia-se em quatro eixos. O primeiro, chamado de Acredita no Primeiro Passo, representa um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Voltado aos negócios de pequeno porte, o segundo eixo se chama Acredita no Seu Negócio, e terá uma versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e um programa de crédito para esse público.
O terceiro eixo visa a criação de um mercado secundário (mercado de troca de ativos) para o crédito imobiliário. Chamado de Eco Invest Brasil, o quarto eixo pretende criar um programa de proteção cambial para investimentos verdes para atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil.
Como vai funcionar o programa Acredita do governo federal?
As operações do Acredita no Primeiro Passo poderão chegar a até R$ 21 mil, com limite de crédito no sistema de até R$ 80 mil, equivalente a 30% do faturamento do MEI. Além disso, 50% dos recursos serão destinados a mulheres empreendedoras, e o programa não cobra taxas do beneficiário referente à utilização do fundo
A maior parte dos recursos para o programa virá do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Formado com recursos do Tesouro Nacional, o FGO cobriu eventuais calotes de quem aderiu à renegociação da Faixa 2 do Desenrola. Outra parte virá da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que usará recursos próprios para estimular o crédito imobiliário.
O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos. O impacto está previsto em R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum em 2027.
Confira as principais medidas do Programa Acredita:
Desenrola para MEI no Programa Acredita
– Versão do Programa Desenrola Brasil destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas;
– Inicialmente anunciado para o primeiro trimestre, a iniciativa foi lançada com um mês de atraso;
– Dívidas inadimplentes com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) renegociadas até o fim de 2024 poderá ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
– Programa entrou em vigor no dia 26 de abril, após a medida provisória ser publicada.
Quais empreendedores são elegíveis para participar do programa Desenrola MEI?
O programa édirecionado aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) que se encontram em situação de inadimplência e possuem débitos junto a instituições bancárias, desde que mantenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Quais tipos de dividas podem ser renegociadas?
Para se qualificar para a renegociação, as dívidas empresariais devem estar em atraso por mais de 90 dias, a partir da data de lançamento do programa em 22 de abril. Não há limitações quanto ao valor da dívida ou à duração do atraso.
Qual é o nível de desconto oferecido pelo Desenrola MEI?
O ministro Márcio França, do MEMP, destacou que o programa segue o modelo da Faixa 2 do Desenrola Brasil, que proporcionou descontos variando entre 40% e 90%.
“É uma redução considerável, permitindo que os indivíduos possam liquidar suas obrigações”, afirmou durante o lançamento do programa.
Como proceder para negociar no Desenrola MEI?
Os interessados em aderir ao programa devem negociar diretamente com os bancos e instituições financeiras para resolver suas pendências.
Benefícios para os participantes do Pronampe
O programa visa auxiliar aqueles que estão em débito com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o governo federal, os devedores terão a oportunidade de renegociar seus compromissos com as instituições financeiras.
“Muitas pessoas recorreram ao Pronampe durante a pandemia porque as taxas eram de 3% a 4% mais a Selic. Porém, a Selic subiu para 13% e muitos se viram em dificuldades. Agora, há a chance de refinanciar essas obrigações”, explicou.
Crédito a MEI, micro e pequenos empresários no Programa Acredita
• Linha ProCred 360:
– Destinada a MEI e a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
– Juros fixados em Selic (juros básicos da economia), mais 5% ao ano;
– Pagamento de juros no período de carência, antes do pagamento da primeira parcela;
– Início dos empréstimos em 60 dias.
• Desconto no Peac:
– Redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG), dentro do Peac;
– Válido para empresas de até médio porte, com faturamento de R$ 300 milhões por ano;
– Limite expandido no valor máximo dos empréstimos, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas com Selo Mulher Emprega Mais, que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Renegociação para MEI no Pronampe
– Empresas inadimplentes com Pronampe podem renegociar dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias, quando instituições tomam bens dados para cobrir inadimplências
Sebrae
– Capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, que alcançou R$ 2 bilhões em patrimônio líquido;
– Aumento das linhas de crédito, previsão de conceder até R$ 30 bilhões nos próximos três anos.
Crédito imobiliário
– Criada para gerir ativos podres de bancos que quebraram na década de 1990, a Emgea usará cerca de R$ 10 bilhões dos próprios ativos para securitizar (converter papéis) no mercado de crédito imobiliário;
– Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários;
– Medida pretende fortalecer mercado secundário (troca de papéis) de crédito no setor;
– Tesouro Nacional não fará aporte à Emgea. Toda a operação será feita com recursos próprios da empresa.
Fundo Garantidor de Operações
– R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Procred 360;
– R$ 3 bilhões do FGO para a renegociação do Pronampe;
– R$ 1 bilhão do FGO para linha Acredita no Primeiro Passo, de microcrédito a inscritos no CadÚnico.
Projetos sustentáveis
– Lançamento do Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central;
– Alavancagem de recursos já disponíveis no país: investimentos em reais poderão ser atrelados ao dólar, garantindo dinheiro em moeda nacional para os investidores em caso de desvalorização do real;
– PTE busca reduzir custo de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos;
– Linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que usem recursos estrangeiros;
– Programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio;
– Público alvo: investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.
Como funciona o Programa Desenrola Pequenos Negócios segundo a Febraban:
- Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O empresário deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
- Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
Sim. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
- Quais são as condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
- Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.
- Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
- Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra instituição.
- Quais os cuidados que a Febraban recomenda as empresas que renegociarão suas dívidas?
A Febraban recomenda que as empresas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa. Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais.
Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta nas datas acordadas.
Com informações do site Catraca Livre e Febraban