Escolas não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino até o fim deste ano letivo; decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Defesa. No início deste ano, mais de duzentas entidades pediram ao governo Lula a desmilitarização das escolas públicas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização das escolas públicas do País era uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Era por meio desse programa que militares passaram a atuar na gestão escolar e na gestão educacional .
O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros Militares e, durante sua execução, a imprensa relatou muitas denúncias de que muitos desses agentes de segurança pública não tinham conhecimento pedagógico para atuar nas escolas e, outros tantos estavam afastados das suas competências nas corporações militares por problemas de saúde.
A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa, e deverá ser implantada até o fim deste ano letivo, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) fez várias denúncias sobre a militarização das escolas públicas e, uma delas, é sobre o uso da militarização para a privatização da educação pública.
De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas nas escolas públicas. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O ofício encaminhado aos secretários estaduais de Educação, na segunda-feira (10), assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que o programa deverá ser encerrado, progressivamente, para que as escolas possam encerrar o ano letivo “dentro da normalidade”.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada uma das unidades da Federação.
O jornal O Estado de S. Paulo informou que em uma nota técnica conseguida pelo periódico, o governo federal sustenta, entre outros motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O desvio ocorre, sobretudo, nas Polícias Militares país afora.
Ainda segundo o Estadão, o documento cita quatro motivos para o fim do programa implantado, de forma autoritária, pelo ex-presidente Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas e das Polícias Militares, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País em implantação com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.
O Programa de Escolas cívico-militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).
Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica. Desde março, o MEC discutia um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.
O que diz o ofício do governo federal
Apuração da Agência Brasil indica que o programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício enviado pelo MEC às secretarias estaduais, o governo informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implantação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
Também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”.
O MEC informou que, com o encerramento do programa, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares e que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.
Ainda segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do País. O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal.
A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ , executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”.
Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Com informações do Estadão e da Agência Brasil
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