Acordo prevê que empresa estadunidense adquira participação na mineradora Serra Verde e envie 100% da produção inicial aos EUA
O governo federal é contrário à exploração de terras raras em Minaçu, no norte de Goiás, por uma empresa estadunidense e avalia alternativas para rever o acordo envolvendo a mineradora Serra Verde. A USA Rare Earth firmou um negócio para adquirir participação na companhia responsável pela mina no município. As informações são do g1.Play Video
O principal ponto de crítica do governo é a previsão de que 100% da produção inicial seja enviada aos Estados Unidos. O acordo entre as empresas prevê a combinação de suas operações para formar uma cadeia completa de produção de ímãs, abrangendo desde a extração dos minerais até a fabricação, fora da Ásia, região que atualmente concentra o domínio desse mercado.
A operação ainda depende da aprovação dos acionistas em uma assembleia marcada para sexta-feira (28).
Governo estuda revisão do contrato
De acordo com integrantes do governo federal, está em análise uma estratégia para rever o contrato de exploração firmado entre as empresas em Goiás. Na avaliação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como as terras raras estão no subsolo, os recursos constituem patrimônio da União.
O entendimento é que, após a aprovação de uma nova legislação para o setor, o negócio poderia ser revisto, pois a empresa não teria direito adquirido à exploração desses recursos da União. O Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Minerais Críticos.
Uma proposta sobre o tema foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado Federal. Nesta quarta-feira (26), após reunião com Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o projeto deverá ser votado na próxima semana.
Conselho poderá validar projetos de mineração
A proposta prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o CIMCE, vinculado à Presidência da República. O órgão deverá estabelecer diretrizes para o setor e validar projetos de mineração no país.
Caso a aprovação da proposta demore no Congresso, o conselho não poderá ser instalado no curto prazo. Nesse cenário, integrantes do governo consideram recorrer à Justiça para contestar a exploração das terras raras pela empresa estadunidense.
Industrialização no Brasil é prioridade
A definição de regras para a exploração de terras raras e minerais críticos está entre as prioridades do governo Lula. Ministros do presidente defendem uma política que estimule investimentos privados nacionais e admita a participação de capital estrangeiro, desde que os minerais sejam transformados no Brasil.
A proposta é que os recursos passem por processos de industrialização capazes de convertê-los em produtos de alta tecnologia, como chips, baterias e equipamentos destinados à defesa nacional.
Fonte: Brasil 247
