Ministro entregará pessoalmente as prioridades no gabinete de Hugo Motta, na Câmara, nesta quarta-feira (4). Movimento, além de mostrar bom relacionamento com o parlamento, também o fortalece politicamente para o mercado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá entregar ao Congresso 25 medidas que ele considera prioritárias e estratégicas para a economia deslanchar. A previsão é de que a entrega aconteça nesta quarta-feira (5), ao meio-dia, no gabinete de Hugo Motta, novo presidente da Câmara. Segundo o blog apurou, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, não estará presente.
Entre elas, estão medidas internas do governo, projetos de lei e medidas em andamento, que ainda estão sendo elaboradas.
Em elaboração está, por exemplo, a regulamentação das big techs, para evitar monopólio de mercado das grandes plataformas digitais.
Também estão na lista a reforma das previdências dos militares, a limitação dos supersalários, a nova lei de falências, o fortalecimento de proteção a investidores no mercado de capitais, e a modernização no regime de concessão e PPPs. Veja a lista completa abaixo.
➡️ O ministro irá pessoalmente entregar as prioridades para Hugo Motta, novo presidente da Câmara. Esse movimento, além de mostrar bom relacionamento com o parlamento, também o fortalece politicamente para o mercado.
Em entrevista ao Estúdio i, os dois elogiaram o relacionamento com o ministro. “Tenho uma excelente relação com o ministro Haddad. É até uma oportunidade, sem ser advogado do ministro Haddad, mas de perceber que ele está dando o máximo de si para tentar ajudar na agenda econômica do Brasil”, disse Alcolumbre no sábado (1º).
Nesta terça, Hugo Motta afirmou: “Faço questão de registrar, [Haddad] vem se esforçando para fazer um bom trabalho no Ministério da Fazenda”.
Veja os 25 pontos:
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), além de diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implementação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
- Limitar os supersalários do funcionalismo público;
- Fazer a reforma da previdência dos militares;
- Apresentar o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Realizar a reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e criar tributação sobre milionários;
- Criar nova Lei de Falências;
- Fortalecer a proteção aos investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro Nacional;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, a partir de governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil (BIP).
