A situação em Honduras segue sendo delicada no concernente a manobras desestabilizadoras da direita para derrocar a presidenta Xiomara Castro. Qualquer pretexto é conveniente para isso, desde temas menores até os que impactam verdadeiramente nos setores ligados à oligarquia e à relação com os Estados Unidos. Agora, a discussão se superaqueceu devido a eleição do Promotor Geral e seu adjunto. Para falar de tudo isso, entrevistamos ao dirigente do Partido Libre, Gilberto Ríos.
Aqui estamos em meio a uma batalha que este povo tem empreendido para mudar todas as estruturas esclerosadas do poder. Que começou com a eleição de Xiomara em novembro de 2021 e que continuou também com duas eleições importantes: uma é na da Corte Suprema de Justiça, que deixou uma tensão tremenda no país, e onde ficamos num equilíbrio precário. Porém, pelo menos garantimos a presidência da Corte Suprema, com advogados que não estão nem próximos dos poderes factuais do país, senão que tem sido advogados e advogadas decentes, sobretudo quem agora preside a Corte Suprema de Justiça, que não tem compromissos com esses setores obscuros. Por outra parte, agora estamos vivendo outro fato importante, que se sabia que iria gerar controvérsias, a eleição do Promotor Geral e do Promotor Geral Adjunto, que são os que dirigem o Ministério Público, a ação acusadora do estado, e que esteve paralisado durante os últimos anos, sobretudo os da narco ditadura, porque se tornaram cúmplices. Até agora tivemos um Promotor Geral, chamado Oscar Chinchilla, que é cúmplice com o narcotráfico e com o crime organizado, culpado por todos os atos ilegais e anticonstitucionais que se cometeram durante a narco ditadura. Nos parece que é o último reduto que resta ao Partido Nacional, o qual governou depois do golpe de estado, e que gerou tremendas tensões porque o que garante à elite governante do país é a impunidade. Uma vez sabendo Oscar Chinchilla desta acusação, evidentemente começará uma grande quantidade de processos de investigação que porá a elite hondurenha ante os tribunais, já em outras condições e em outra correlação de forças. Sabendo isto, estão tratando de boicotar este processo. Isso fez com que a presidenta Xiomara tenha chamado dias atrás o povo a se concentrar em Tegucigalpa, a capital de Honduras. Ali tivemos uma manifestação de cerca de cem mil militantes de nosso partido. Vemos com contentamento imenso que há um massivo apoio popular para que finalmente se afaste a esta instituição da narco ditadura. Estes tensões estão geradas justamente por esses grupos de poder e com intenção de seguir desacreditando ao governo da presidenta Xiomara e gerar um ambiente de instabilidade no país.
Vocês, desde o Partido Libre, apresentaram dois candidatos para a eleição de promotores e o Partido Nacional apresentou outros dois. Chama a atenção que um dos candidatos esteja nas duas listas. Como se explica isto?
Bem, aqui houve um processo chamado de Junta Proponente, que é uma instância legal. A lei manda assim, onde estão integrados a Corte Suprema de Justiça, as universidades, setores da sociedade civil e outras instituições que têm a ver com a justiça no país, são sete no total. Esta propõe uma série de currículos que são apresentados por advogados independentes, a lista dos melhores [enviadas] ao Congresso Nacional, onde são avaliados desde o ponto de vista técnico, acadêmico e profissional. Esta lista se reduziu a cinco pessoas, depois de ter estado integrada por 21 profissionais e essas cinco propostas que têm uma alta qualificação são avaliadas pelo Congresso. Na realidade, aqui não há uma proposta partidária, senão que técnico profissional; e em seguida investigaram a alguns desses advogados [a ver] se têm filiação partidária, talvez não muito pública, porém esse debate fica à margem. O que se está buscando é um profissional probo que seja capaz de dirigir o Ministério Público mas também que possa ser o promotor adjunto, que cumpre funções importantes segundo a normativa dessa instituição. E que, em seu momento, também possa substituir ao promotor geral.
Dentro dessas propostas encontramos alguns candidatos mais favoráveis que outros e, no caso de um em particular, há coincidência de vários partidos de que pode exercer um papel imparcial. O debate ainda está no ar, por isso há coincidência nessa proposta. Eu tive uma conversação há uns dias justamente com o vice-presidente do congresso nacional, Carlos Zelaya, irmão, aliás, do ex-presidente Zelaya, e ele comentava comigo sobre algumas coincidências para a primeira votação. Outro dado comprovador é que todas as forças políticas se aliaram para deter a ação do Partido Libre no Congresso Nacional, que tem maioria parcial, isto é, temos uma maioria de cinquenta deputados porém para aprovar por maioria simples é a metade mais um, isto é, 64 é a metade de 128, com 65 deputados de maneira ordinária se tomam decisões no Congresso Nacional. E de maneira qualificada se tomam com 86 votos. O que nos obriga então a buscar consensos, a estar em discussão e, sobretudo, a manter o debate para trarar de ter um acordo.
Que outros temas são os que põem à beira do ataque de nervos a direita hondurenha, pelo qual poderiam promover um plano de desestabilização?
É muito boa a pergunta porque nos últimos meses houve três temas que geraram muita tensão. O primeiro foi a lei de justiça tributária, apresentada no primeiro trimestre deste ano, e houve uma reação muito forte por parte da ultra direita, porque isto os obrigaria, sobretudo à elite econômica do país, a pagar impostos. E aqui há dados interessantes: primeiro, o país registra mais de 300.000 empresários, dos quais 1%, isto é, uns 3.500, estão inseridos em registros de isenções fiscais, supostamente para promoverem investimentos. Desses 3.500, há 140 empresas que fizeram mau uso desse regime de isenção fiscal. De tal maneira que inclusive produziram algum tipo de mercadorias e as venderam ao mercado negro no país sem nenhum imposto. Por exemplo, os importadores de combustível para o tema de produção de energia, se bem que estavam isentos para importar combustível, estavam fazendo isso para importar combustível e depois revendê-lo, o que representou uma grande fraude ao fisco hondurenho. Essas 140 empresas são da elite econômica do país. São cinco famílias que controlam quase 90% da vida econômica de Honduras. Entre o período de 2009, quer dizer, do golpe de estado. Com a modificação da lei no tema das isenções, até o ano de 2011 conseguiram evadir mais de 487 bilhões de lempiras, equivalente a 19 bilhões de dólares. Não é uma cifra desprezível, sobretudo tendo em conta que a dívida externa em dólares é de 20 bilhões de dólares. Basicamente, a mesma quantidade que se isentou em impostos a essa elite econômica do país. Então, a reforma desta lei gerou tremenda controvérsia e todas as corporações midiáticas, das quais também são donos, fizeram tremenda campanha. Isto também foi acompanhado sempre pela embaixadora Laura Dogu, que, como recordaremos, foi a mesma que organizou o golpe de estado contra Zelaya, o intento de golpe de estado contra o presidente da Nicarágua Daniel Ortega a 18 de abril de 2018. Aliás, esse falcão dos EUA, que também estava encarregada da zona verde no Iraque, já estava se aposentando. Basicamente, Honduras é uma colônia norte-americana, nós estamos num processo de libertação nacional neste momento e é um país importante para os gringos sobretudo porque é um país com três fronteiras terrestres, com Guatemala, Nicarágua e El Salvador, com 9 fronteiras marítimas; temos fronteiras marítimas até com Colômbia; e somos o país mais próximo geograficamente a Cuba. Então, todas estas características sempre fazem com que os norte-americanos tenham um especial interesse em nosso país, porém também suas empresas e alguns de seus capitais estão imiscuídos nisto das isenções fiscais; portanto, também os afeta a eles e os puseram numa situação sumamente ativa. Isso a propósito da lei de isenção tributária, que na realidade é uma reforma bastante tímida, porém que afeta os interesses da elite econômica.
A outra foi a adesão à Corporação Andina de Fomento [CAF], que lhes subtraía um mercado financeiro importante dessa dívida de 20 bilhões de dólares que nós temos como país, e quase 10 bilhões deles são com a banca privada interna. E os demais, com os quatros organismos financeiros mais conhecidos da região, que são o Banco Mundial, o Fundo Monetário [Ínternacional], o Banco Centro-Americano de Integração Econômica e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando nós buscamos outra oferta financeira internacional, nos encontramos com a CAF e isso obviamente afeta os interesses da elite econômica do país e dos norte-americanos. Porque não lhes estaríamos comprando dívida a seu banco e, portanto, estaríamos pagando juros a alguém mais e isso também gerou uma grande batalha nos meios de comunicação. De mentiras, de ataque à CAF e à presidenta.
Finalmente, há dois temas similares. Um é a relação com a China, que começou com a visita da presidenta em 6 de julho. Vimos a reação da embaixada e da elite econômica nacional como adversa, porque veem a China como uma ameaça que os pode substituir. O outro é a vinda da Comissão Nacional contra a Impunidade, que é um mecanismo que o povo está reivindicando há sete anos por parte das Nações Unidas, para que a justiça possa intervir no país. Então, todos estes elementos combinados puseram a direita hondurenha e a seus aliados, especialmente os EUA, contra o governo da presidenta Xiomara, provocando desestabilização política, muita desinformação nos meios [de comunicação] e ameaças contra a democracia. Inclusive por parte de personagens como Romeo Vásquez Velázquez, o general que deu o golpe de estado contra o presidente Zelaya, outros generais de sua promoção, e outros personagens que conhecemos como porta-vozes principais do golpe de estado no ano de 2009.
Concluindo a entrevista, queremos te dizer que estivemos cobrindo a mobilização que fizeram nos outros dias, e é saudável ver ao povo hondurenho. Sobretudo ao povo humilde. As fotos publicadas são realmente emotivas, principalmente por visibilizar o apoio que Xiomara continua tendo entre a população mais golpeada pela crise.
Sim, nós temos uma enorme satisfação porque ao primeiro chamado da presidenta esse povo livre que se organizou desde a resistência, e que tem ido adquirindo uma grande consciência política, segue ativo. Devo te dizer que, pela [por causa da] enorme campanha midiática, alguém até pode duvidar de que o que se está fazendo está bem ou está mal. Porque, se alguém põe uma rádio emissora nacional que defende esses interesses, pode escutar até 16 notas mordazes contra a presidenta e de toda a gestão de governo que até te faria duvidar. Porém depois, quando vês a resposta da população, sobretudo da gente que nos tem acompanhado desde seu princípio e que foi se somando a este processo, dá satisfação. Efetivamente gente mais humilde, gente campesina, lavradores, gente que vem do interior do país, chegam à marcha na Capital por sua própria vontade e acompanha a presidenta. Quando conversamos com eles nas ruas, vemos que estiveram seguindo o fio do governo com informação alternativa. Agora temos a vantagem dos meios de comunicação alternativa e das redes sociais. Estamos também montados sobre essa revolução tecnológica e comunicacional. Sim, há uma consciência política, há uma identidade política gerada a partir da resistência e logo com o Partido Libre que é inabalável e que tem uma vontade férrea de mudanças. Ver a 100.000 pessoas na capital foi extraordinário, muito moralizadora. Muito comprometedor. Temos um povo que está disposto a travar a luta, apesar de que as instituições estão projetadas para que não haja transformações e que se preserve todo o capital. Eu creio que a parte de humanidade o povo a põe nas ruas e essa é nossa possibilidade, como dizia um teórico sul-americano, de dissolver essas instituições através da grande mobilização e construir instituições novas que respondam realmente aos interesses do povo.
(*) Por Carlos Aznarez / 8 setembro 2023. Tradução > Joaquim Lisboa Neto
Enlace https://www.telesurtv.net/bloggers/Honduras-El-pueblo-sigue-con-Xiomara-20230908-0001.html
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(*) Joaquim Lisboa Neto, coordenador na Biblioteca Campesina, em Santa Maria da Vitória, Bahia; ativista político de esquerda, militante em prol da soberania nacional.
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