A terceira eleição de Lula para a Presidência da República, como as anteriores, foi marcada pela percepção de que é necessária a criação e o fortalecimento de mecanismos de inclusão, distribuição de renda e justiça social. Embora o governo seja formado por uma coalizão, com posições diversas, o governo Lula, já em seu início, vem tomando iniciativas importantes nessa direção.
Embora alguns propagadores de fake news e difusores do apocalipse disseminassem, durante a campanha, que o então candidato Lula tiraria a casa das pessoas, o presidente foi na direção contrária. Em vez de gastar dinheiro público na cobrança e no despejo de inadimplentes do programa Minha Casa Minha Vida, decidiu investir esse mesmo dinheiro público no povo: beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família serão isentos das parcelas restantes.
Na prática, o governo zerou as dívidas do programa para quem recebe Bolsa Família ou BPC. Segundo os técnicos do poder executivo, o impacto fiscal dessa medida tende a ser zero. Ou seja, trata-se mesmo de uma questão de escolha política. Um belo gol do Governo Federal.
Na área da Educação, duas medidas foram anunciadas recentemente com o objetivo de beneficiar estudantes de baixa renda. No início de novembro, o presidente Lula determinou que cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar suas dívidas com até 99% de desconto.
A pessoa não precisa estar em dívida com o Fies para buscar negociar o refinanciamento em condições vantajosas. Com isso, promove-se a ocupação pública de vagas privadas no ensino superior, e ampliam-se as oportunidades para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, para que possam investir na sua carreira ou para que não precisem largar seus estudos.
Favorecer a permanência nos estudos e combater a evasão também é o mote da medida provisória nº 1.198, publicada no final de novembro. O objetivo da proposta é instituir uma poupança destinada a estudantes do ensino médio de baixa renda, com foco, especialmente, em jovens de famílias inscritas no Cadastro Único, para que se mantenham na escola até concluírem a educação básica.
O governo federal aportará até R$ 20 bilhões em um fundo especial que será criado para esse fim. Para ser beneficiado, será exigido do ou da estudante frequência mínima, aprovação no ano letivo e participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
Combater a evasão escolar e incentivar os jovens de baixa renda a acessarem o ensino superior são grandes desafios atuais; e também estratégias importantes para democratizar a educação e as oportunidades. Sem educação, não se faz justiça social.
Essas foram iniciativas tomadas neste primeiro ano do terceiro governo Lula que indicam que o presidente pretende fazer do seu mandato um instrumento da democratização do Estado. A distribuição de renda e a promoção da igualdade de oportunidades são condições para que todos e todas possam viver em paz e com dignidade! Que assim seja, e que se aprofunde.
(*) Por Berenice Darc, diretora do Sinpro-DF e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação)
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