Cabe um olhar clínico e ação capazes de fazer uso da tecnologia de modo a não suprimir garantias fundamentais e buscar no Direito a defesa da dignidade da pessoa humana
Não devemos condenar, mas elogiar os questionamentos que se apresentam sobre Tecnologia.
Não seremos ludistas modernos, certo? Lembram-se daqueles que quebravam máquinas na primeira Revolução Industrial?
Agora não vamos jogar fora nossos preciosos celulares.
Alexandre, o Grande, resolveu o problema do nó górdio com sua espada. Será que temos uma caneta “bic” ou digital para usar a tecnologia e sua inovação a nosso favor? Pela aplicação das normas: Pelo Direito?
Como a inovação da tecnologia vai nos ajudar a enterrar a burocracia estatal? Esta é mais prejudicial ao trabalhador, ao assalariado, ao desempregado.
Com os avanços da Indústria 4.0, como temos ainda processos no papel, com despachos tipo “Ao”, depois o sujeito olha e passa a bola adiante com um novo “Ao”. Chega, né.
Fala-se em governança nos setores privados e agora virou modismo no setor público, mas tudo continua como “dantes no Quartel de Abrantes”.
Se não mudar, virá o rolo compressor da realidade, da vida como ela é: quem não sair do lugar e ficar na mesmice será esmagado.
Se o setor público anda no tranco de sempre, nas indústrias é preciso “desaprender” e “reaprender” a manejar novas tecnologias disruptivas a cada momento. Li algo assim em algum lugar, e tenho que concordar. Porém, qualquer inovação e avanço na tecnologia não pode esquecer-se das pessoas, dos trabalhadores, pois o Direito garante a todos uma existência digna.
Aí me vem à mente a pergunta: o que faz a Academia para ligar a pesquisa, os artigos escritos, os projetos com a realidade, com instituições, governos e empresas?
De que vale uma grande tese física na estante ou em meio virtual que ninguém acessa?
Não adiante se queixar das megacorporações como o Facebook – agora Meta, Amazon, Tessla e outros que vêm “passando o rodo”, vendendo seu peixe – se todo um setor da sociedade não segue qualquer passo nesta competição desenfreada.
O que temos a dizer sob o ponto de vista do trabalhador e o mundo do trabalho com o uso de aplicativos como Uber, Ifood, 99 e outros?
Como bem explanou o advogado Diego Medeiros, em recente artigo aqui: “(…) Mas é fácil detectar que o aplicativo cobra do motorista, impõe o seu valor, determina a relação segundo uma “nota” que ele recebe, podendo ser “cortado” da relação contratual. Ou seja, não é um mero contrato civil, entre partes. No caso, o motorista, entregador, é sempre a parte fraca – hipossuficiente – porque quem manda/determina é o aplicativo com seus algoritmos pela inteligência artificial (…)”
Ou seja, é preciso tomar posição.
O que são as vacinas contra a covid-19? É uma inovação, são pesquisas, são avanços que devem ser louvados. E dado à transmissibilidade (variante ômnicron) e o já velho coronavírus é preciso fazer valer o Direito, a lei, a norma, obrigando a vacinação, pois graças a este avanço da ciência, que garante os benefícios da vacina, vidas poderão ainda ser poupadas.
A deportação do tenista “rebelde” nos dá os ensinamos do que pode ser feito com o Direito.
O que fazem as agências de investigação e segurança para nos defender da venda de mais de 4 milhões de cartões de crédito na dark web?
Se há crackeadores criminosos a nos roubar, os governos devem ter “hackers do bem” para nos proteger, pois o que está na dark web é crime, como tal deve ser tratado pelo Direito.
As entidades sindicais que defendemos erram ao ter seus jornais, seus sites, páginas nas redes sociais, sem ajudar a mídia independente como este Jornal Brasil Popular, entre outros, capaz de atingir o país do Norte a Sul. As entidades devem manter suas mídias, mas parte de seus recursos deve ser carreada a jornais, rádios e TVs independentes. Deveriam mais: organizar um comitê de acompanhamento das rádios tradicionais que passam o dia fornecendo fake news e muitas vezes incitando o crime. E, aqui, mais uma vez, o Direito viria a nos socorrer, usando as estruturas de advogados que estas entidades têm.
Aplaudimos as inovações na tecnologia, mas não tiramos os olhos da realidade como ela é, pois a luta das classes se sofisticou, o Capitalismo é mais predatório, sendo que nisto a Inteligência Artificial, os robôs e os aplicativos poderão aprofundar a exploração. Logo, aqui cabe um olhar clínico capaz de detectar o problema e buscar no Direito a defesa da dignidade da pessoa humana. Como também nosso olhar não pode deixar de lado o tradicional, o velho jornal, a rádio e a TV que divulgam mentiras, caluniam e incitam o crime.
(*) Por Adeli Sell, bacharel em direito, professor e escritor.
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