“Às vezes me pergunto se somos mesmo deste planeta ou se somos alienígenas que aqui aportamos para explora-lo e partir”
O Projeto de Lei nº 05 de junho de 2021 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Porém, nem tudo está perdido, podemos ainda impedir, através de uma forte mobilização e de ações judiciais, já em estudo, a aplicação desta Lei ou ao menos buscar amenizar os impactos decorrente de sua aplicação.
Por isso, nos permita sermos um pouco mais extensos nesse texto que expressará a nossa posição não só contrária ao tal projeto que trata da concessão dos parques estaduais, mas sobretudo, ao método truculento em que tramitou. A gravidade da proposta é tamanha que nos demanda sermos mais explícitos, até mais didáticos, quanto aos motivos que firmam nosso posicionamento.
É importante ressaltar que esta iniciativa só poderia partir daqueles que apenas olham para as riquezas naturais do nosso estado com os olhos alienígenas de exploradores, que os impedem de ver as injunções plurais e diversas que compõem esses parques. A complexidade socioambiental e diversidades de culturas de sua ambiência são uma fonte de produção de riquezas extraordinária que podem e devem ser utilizadas com grandes benefícios para as comunidades locais e para próprio estado. Para tanto, qualquer iniciativa dos órgãos governamentais nestas áreas deve ser precedida de um profundo e sincero diálogo envolvendo aqueles que ali estão, para que se compreenda suas percepções e visões do que deve ser feito ou alterado no atual status quo desse locos, que venha lhes proporcionar novas e melhores oportunidades de geração e distribuição de renda.
No acalorado debate destes dias, entendemos que o grito maior esteja sendo dirigido ao Jalapão. Hoje é um território conhecido não só no Brasil, mas no mundo como um paraíso. Visitar o Jalapão é hoje sonho de consumo das pessoas que gostam de natureza, de turismo ecológico e de aventura. Mas não podemos focar só nessa região, cabe-nos uma análise mais extensa e criteriosa com um olhar em profundidade sobre o conjunto da proposta, afinal, estamos falando de todo o conjunto das unidades de conservação e suas adjacências do Estado do Tocantins.
O Jalapão é o principal ícone de interesse dos privatistas pois, em muito pouco tempo, virou um destino de predominância do turismo, mas duas coisas devem ser levadas em conta: a primeira é o curto espaço de tempo em que isso se deu e, a outra é que os pontos de visitação e atrativos estão ou em mãos de pessoas do território ou nas mãos do Estado. Estes atrativos são um patrimônio econômico com potencial de gerar renda de uma magnitude imensa e isso, claro, caiu na cobiça dos grandes grupos econômicos.
É preciso defender esse patrimônio. O Jalapão é um território que possui um grande capital social a ser aproveitado na plena expansão da sua economia, com predominância de pequenos e médios empreendimentos do trade turístico que garante a geração de emprego e renda de forma descentralizada.
É nesse contexto que o Governo do Estado, seguindo a lógica entreguista do bolsonarismo, de uma hora para outra e sem diálogo com a população, ao invés implementar um Plano de Desenvolvimento do Turismo em parceria com os pequenos e médios empresários, em sua maioria, pessoas da própria comunidade, articulando ações de curto, médio e longo prazo, para aperfeiçoar e consolidar as inciativas já existentes e produzir novas iniciativas, resolve, a toque caixa, aprovar uma lei de concessão dos parques ambientais obscura, sem nenhuma clareza de como serão implementadas essas concessões.
Os melhoramentos necessários requerem investimentos para melhoria da prestação dos serviços, na qualificação da população local e dos prestadores, na adequação dos atrativos com melhorias na infraestrutura, ampliando a já crescente demanda e consequentemente a capacidade de geração de emprego e renda. Sabemos que a demanda por recursos não é pequena, assim como, sabemos que o Governo do Estado não tem dificuldades para captar esses recursos. Se não o faz é por incompetência ou por uma vontade deliberada para justificar iniciativas como essa da privatização disfarçada de concessão.
O Governo nos impõe uma lei de “concessão” ignorando toda uma cadeia produtiva distribuída no Parque Estadual do Jalapão, uma área de 158.970,95 hectares, onde estão localizados alguns dos principais atrativos, como: Cachoeira da Velha, dunas e as principais praias e corredeiras do Rio Novo.
O Jalapão não carece de ser explorado de forma a gerar lucro para poucos, que é o que efetivamente vai acontecer se não for barrada essa iniciativa irracional e oportunista. O que o Jalapão e os outros parques precisam é de uma política de Estado que apoie financeira e tecnicamente as cadeias produtivas ali existentes, potencializando-as de forma racional, para ampliar e melhorar a capacidade de encantar e acolher os turistas.
Ao privatizar esta área, sob a alcunha de “concessão”, este Governo pretende transformar este patrimônio, que é público e aberto à visitação, em uma área privada, excluindo todas as pequenas e médias empresas do acesso aos atrativos ali situados e transformando-os em seus peões precarizados. Afirmarmos isto sustentados em outros casos em que com a compra e ou “concessão” para grandes grupos econômicos transformou a atividade turística em uma coisa excludente e elitista em todos os aspectos, tanto para quem trabalha como para quem visita.
São muitos os atores que tiram do Jalapão o seu sustento. Atualmente, existem algo em torno de 300 pequenas e médias empresas operadoras do turismo na região, algumas organizadas associativamente. Então, porque este Governo nem mesmo chamou estas empresas para um diálogo sobre o como e o que fazer no e com o Jalapão? Porque este Governo, ou desgoverno, tem um caráter privatista, e está em plena combinação com a gestão federal em tudo que faz. Partem de um modelo concentrador e elitista e se sustentam num legislativo comprometido com interesses escusos, alinhados com suas estratégias que podemos chamar de bolsonaristas neoliberais.
O que assusta é que o Poder Legislativo do Estado, que poderia barrar esta iniciativa ou pelo menos ter promovido um amplo processo de escuta de todos os envolvidos, não o fez, deixando de cumprir o seu papel de representante do povo tocantinense. O Tocantins demonstra ter o seu próprio Centrão para estes momentos em que as votações são seguidas ou antecedidas de “emendas” e outros “benefícios”. Em que as votações são realizadas na calada da noite e com votações que vão contra o interesse da população.
Como dissemos no início, entendemos que o grito mais alto está focado no Jalapão, mas aqui queremos de imediato chamar atenção para um detalhe que está na referida lei. Ela não só abre a possibilidade de concessão de unidades de conservação, mas pode atingir áreas adjacentes. O que é mesmo que isso significa?
O Tocantins tem uma legislação fundiária extremamente dúbia e solta, com um universo imenso ainda de terras devolutas. Somado à uma gestão entreguista e a permissão para as tais concessões e ou parcerias. Nos assusta até pensar o que pode vir a ocorrer. Não só com o Jalapão e as outras unidades de conservação, mas também com as adjacências.
Estamos correndo o risco de estarmos entregando ao governador o poder de fazer “concessões” de terras adjacentes aos parques sem nem mesmo estabelecer onde se dá o limite da adjacência.
Para além do risco econômico, devemos observar aspectos diversos e a importância de outras unidades de conservação em questão.
Vamos começar então pelo Parque Estadual do Cantão, são 90.000 hectares, onde está a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, após a qual se forma o maior afluente do Rio Araguaia. É nesse cenário que se forma um dos mais bonitos deltas do Brasil, no encontro dos rios Javaés e Coco, localizado numa área de transição dos dois mais importantes biomas brasileiros, o Cerrado e a Floresta Amazônica. Nas cheias, as águas fazem um encontro dos mais de 800 lagos e lagoas, berçário natural para centenas de espécies de peixes, répteis e anfíbios. Já no período das secas são quilômetros de belíssimas praias.
O Cantão é também parte do corredor migratório entre o pantanal mato-grossense e a bacia amazônica. No período das cheias cerca de 500 espécies de pássaros ali pousam em suas trajetórias de migração. Com tudo isso, o Cantão é também uma área de grande interesse cientifico, não só para o Tocantins e o Brasil, mas para o mundo.
O Cantão não é tão visualizado nem explorado quanto o Jalapão, mas já se coloca como um destino turístico importante, em num processo crescente de visitação, mas ainda é muito utilizado pelos próprios tocantinenses do seu entorno. É já de olho na perspectiva de futuro desse outro espaço que também se colocam os grandes grupos econômicos.
São estes dois parques estaduais, o Jalapão e o Cantão, a bola da vez. A inclusão do Parque do Lajeado e do Monumento Natural das Arvores Fossilizadas foi colocada como boi de piranha para parecer ser uma estratégia geral. Não cremos que haja tanto interesse nessas outras duas áreas em si, mas reafirmamos nosso alerta para o aspecto de que a lei vai para além dos parques, podendo chegar a uma adjacência que não se sabe qual. Talvez as adjacências do Monumento Natural das Arvores Fossilizadas, área de expansão da soja, fronteira agrícola e terras devolutas interessem mais que a própria Unidade de Conservação. Na verdade, podemos estar diante de um crime de lesa patrimônio muito maior do que imaginamos.
Diante de tal situação entendemos ser urgente e necessário a conjugação de esforços, de todos os interessados, na organização de amplo movimento de mobilização contra a implementação desta Lei. O que pode ter como marco de abertura desse processo a realização de um grande ato público em Palmas. Além de tomarmos medidas judiciais cabíveis para a contenção de tal crime de caráter econômico, social e ambiental.
(*) Donizeti Nogueira (PT-TO) – Primeiro suplente do senador
