A Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, prevista para começar nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional.
A decisão atende ao pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou afronta à moralidade administrativa, já que Renan responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz Charles Frazão de Morais concedeu a liminar, mas ponderou que ela é temporária — só vale até que as partes envolvidas enviem à 2ª Vara Federal as suas manifestações sobre o caso.
Para o magistrado, essa é uma forma de “salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo, evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador”.
“Diante da proximidade do ato que se quer obstar e em prestígio ao direito de ação da autora, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI, é prudente determinar que o nome do senhor senador Renan Calheiros não seja submetido à votação”, escreveu o juiz.
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