O retorno da cogestão e as flexibilizações da bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul estão suspensas pela Justiça. Conforme a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A ação civil pública foi impetrada pelo Cpers-Sindicato, dos professores de escolas estaduais, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Sindisaúde, Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) e a Intersindical, nesta sexta-feira, 19 de março.
O magistrado afirma na decisão que a situação da pandemia no Estado, evita que seja possível a flexibilização de atividades. “O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação de mutações do vírus, circunstância que só agrava o adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição ao sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, explicou o juiz. Mais adiante, destaca que “é falso o dilema de que fazer economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica”.
Ele pede ainda que o Estado justifique as flexibilizações e também a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que apresente informações preliminares em até 72 horas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 19 de março, após o anúncio das novas medidas, feito pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Após encontro por mais de três horas com prefeitos.
O mandatário do governo gaúcho havia autorizado o retorno de atividades no comércio e em serviços não essenciais, em sistema de cogestão com as prefeituras que poderiam adotar regras mais brandas. Mesmo com risco altíssimo de contaminações, com o Estado que permaneceria em bandeira preta.
O médico, chefe do Serviço de Infectologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Eduardo Sprinz, avaliou o quanto pode contribuir para aumentar as contaminações se houver flexibilização de atividades nesse momento. “Vai se morrer em casa. E se tiver leito não tem mais como garantir um bom atendimento, não tem mais como manter uma boa qualidade assistencial. Não tem mais o que ser feito nos hospitais. Falta equipamento. Se não faltar equipamento, faltam profissionais, falta qualidade no atendimento”.
Segundo o painel da secretaria estadual da Saúde, são 780.186 pessoas contaminadas pela Covid-19 no Rio Grande do Sul, neste sábado, 20 de março, e 16.507 mortes. A taxa de ocupação geral de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está em 110,1%. O que representa 3.590 pacientes em 3.261 leitos de UTI.
