20 dias de licença-paternidade • Vagas em escolas de medicina precisam de autorização do MEC • E MAIS: mercúrio na Amazônia; saúde quilombola; alimentação infantil; cirurgias estéticas
Nesta terça-feira (31), foi sancionada a lei que prevê a ampliação gradual da licença paternidade no Brasil. Atualmente, são previstos apenas 5 dias de afastamento remunerado para pais que acabam de ter filhos. Já em 2027, o período sobe para 10 dias, em 2028, para 15 e em 2029 chega aos 20 dias previstos no texto final. A medida também é válida para processos de adoção.
Internacionalmente, as nações lidam com o direito de formas diversas. Países como Nova Zelândia, Austrália, Islândia e Suécia oferecem o direito de forma igualitária para pais e mães. Nos EUA, por outro lado, não existe uma licença parental remunerada em nível federal, com variações por estado. A mudança na legislação brasileira, então, demonstra um avanço ainda tímido e claramente insuficiente na divisão social e sexual dos serviços de cuidados.
STF revoga autorização para vagas de medicina sem aprovação do MEC
Alexandre de Moraes suspendeu a autorização para que uma instituição de ensino abrisse vagas para a graduação de medicina mesmo sem autorização do Ministério da Educação. A 1ª Vara Federal de Jales, em São Paulo, havia autorizado, em primeira instância, a abertura do curso à instituição CEISP Serviços Educacionais Ltda.
A Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, alegando violação da jurisprudência do próprio Supremo. O relator do caso, Moraes, reforçou a necessidade dos trâmites previstos em legislação para a criação ou ampliação de vagas em medicina, questão subjugada ao MEC. A instituição, então, teria agido de forma inconstitucional.
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Mercúrio em populações indígenas
A Fiocruz publicou o livro Mercúrio na Amazônia, que intruduz o debate sobre a poluição ambiental por contaminantes químicos. “O mercúrio, em particular, está entre os três contaminantes mais importantes, sendo que a maior fonte de exposição na Amazônia a esse metal é o garimpo de ouro”, o autor explica. Conheça a obra
Saúde quilombola
O Ministério da Saúde credenciou 1.250 novos profissionais para atendimento em comunidades quilombolas. A medida busca enfrentar as barreiras no acesso ao cuidado, sejam geográficas ou decorrentes de vulnerabilização étnico-racial. No Brasil existem 1.330.186 pessoas quilombolas identificadas pelo IBGE. Confira mais informações
Ultraprocessados na infância
Estudo da Unicef aponta que os alimentos ultraprocessados são associados à ideia de “infância feliz” e conquista social em comunidades urbanas brasileiras. Além disso, a rotulagem nutricional frontal é pouco compreendida e raramente considerada nas decisões de compras. Entenda
Complicações em estética
Um levantamento do Cremesp mostra que as sindicâncias contra médicos a respeito de complicações em procedimentos estéticos no Brasil cresceram cerca de 41% em dois anos, enquanto denúncias envolvendo profissionais não médicos aumentaram em 90,3%. Saiba mais
Fonte: Outra Saúde
