Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reunidos nesta terça-feira, 18 de agosto, avaliam que a proposta do edital de Concorrência Pública nº 10/20 do Mercado Público deve passar pela análise dos vereadores da cidade. Portanto, o processo seguirá suspenso. Segundo a proposta do Executivo municipal, apresentada no início de junho, prevê a concessão do espaço para a iniciativa privada por 25 anos. Mediante contrato no valor de R$ 81 milhões de reais, sendo que o futuro gestor deverá investir R$ 41 milhões nas reformas do espaço nos três primeiros anos.
“Conforta nossa tese de que é preciso licença legislativa para conceder um bem público de uso especial, como é o caso do Mercado”, destaca o vereador Adeli Sell (PT). “Além da tese jurídica vencedora estar amparada na Lei Orgânica Municipal, a luta pelo respeito ao FunMercado, a retomada das obras com os recursos ainda não gastos vindos do governo federal são essenciais”, acrescenta.
Um abaixo-assinado com mais de 20 mil nomes, contra a possibilidade de privatização do espaço foi protocolado pelo parlamentar. E que foi anexado ao processo no TCE.
O Mercado Público Central de Porto Alegre completa 151 anos no dia 3 de outubro. Um espaço consagrado por sua diversidade cultural. Reúne história, cultura, gastronomia, e comércio. Mas também é um lugar de grande representatividade para as religiões de matriz africana. No centro do Mercado, ocorre uma manifestação religiosa denominada Passeio e é o lugar denominado como morada do orixá Bará. “Compreendido como o Senhor das Encruzilhadas, capaz de abrir e fechar caminhos. Saudá-lo e cultuá-lo no Mercado Público tem a intenção de obter fartura, abundância e prosperidade”, segundo informativo da Secretaria Municipal de Cultura.
