Deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) denuncia que oposição não teve acesso ao novo texto substitutivo. Advogado Marcos Rogério diz que o texto que vai a voto na Comissão Especial é o mesmo apresentado em 1º/9, “ruim para o Brasil”
Na tarde desta terça-feira (21), oito partidos da oposição – PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – apreentaram voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 32/20, da reforma administrativa. A decisão foi anunciada em entrevista coletiva apóa a reunião da Comissão Especial que analisa a PEC decidiu adiar, novamente, a votação da proposta para esta quarta-feira (22), às 15h30.
“A pressão nacional dos trabalhadores e das centrais sindicais está funcionando”, comemorou o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) em seu site. “A Comissão Especial que analisa a PEC 32, que visa ao desmonte do serviço público brasileiro, suspendeu a reunião de hoje para votação do relatório, pois o relator Arthur Maia (DEM-BA) não apresentou o documento final”, justificou o sindicato.
É a quarta vez que essa votação é adiada. Inicialmente, a votação estava prevista para a semana passada. Diante da situação, a bancada do PT, que havia apresentado um texto alternativo, anunciou, na coletiva de imprensa que não havia clima para essa votação. “Não há clima para votar esta proposta de emenda constitucional. O governo está sob desconfiança e não tem condições políticas para aprovar uma reforma deste tipo na administração pública”, explicou o deputado Rogerio Correia (PT-MG).
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a oposição pedirá ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que retire a PEC de tramitação. “Se tivessem votos, já teriam votado”, argumentou. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) denunciou que a oposição ainda não teve acesso ao novo substitutivo que seria apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por sua vez, lamentou que a bancada governista se ausentou nos debates da comissão especial.
Advogado diz que Lira deve respeitar o Regimento Interno
Mais cedo, quando a votação da PEC na comissão foi novamente adiada, a imprensa liberal noticiou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava disposto a retirá-la da comissão e enviá-la diretamente ao Plenário para votação.
O advogado Marcos Rogério de Souza, especialista em direitos dos servidores, criticou o presidente da Casa Legislativa e declarou que “todos esperam que a Câmara respeite o Regimento Interno e somente leve ao Plenário a votação da PEC 32 depois da deliberação da Comissão Especial”, em que é analisada.
Ele aponta vários problemas no texto substitutivo. “Vários problemas da PEC poderão ser sanados na Comissão Especial. Levar a votação diretamente ao Plenario suprime o debate na Comissão, o que soa autoritário. Daí porque acredito que o Presidente da Câmara jamais faria isso”, afirma.
Marcos Rogério informa também que “o relator divulgou um substitutivo no dia 15/9, que foi retirado no dia 16/9. O texto que vai a voto na Comissão Especial é o mesmo apresentado em 1º/9. O substitutivo é ruim para os servidores e para o cidadão que necessita dos serviços públicos. A PEC retira direitos, reduz jornada e salário, privatiza a gestão dos serviços públicos e generaliza a contratação temporária, desrepseitando o concurso público e a estabilidade. Isso aumenta o risco de transformar a administração pública num cabide de emprego de pessoas indicadas pelos políticos”.
Movimento sindical
Na avaliação do movimento sindical, se realmente houve essa a atitude por parte do deputado Arthur Lira, foi um ato de desespero perante as dificuldades que o governo Bolsonaro enfrenta para reunir os votos necessários na comissão. “Enquanto isso, a pressão de servidores e servidoras aumenta e, também nesta terça, representantes de diversas categorias realizaram ato no aeroporto de Brasília”, afirma a diretoria do Sintrajufe/RS, que enviou delegação à capital federal mais uma vez.
Segundo o Correio Braziliense, um técnico da Câmara explicou a possível mudança de rumos de Lira e do governo em relação à tramitação da PEC: ‘Os comentários foram muito fortes. Oficialmente, não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça pôr um fim às discussões de qualquer jeito’”.
O jornal brasiliense informa que “na comissão, é necessário apenas maioria simples para aprovar a proposta, e mesmo assim as dificuldades encontradas pelo governo são grandes – tão grandes que Lira ameaça pular essa etapa. No Plenário, onde o mapeamento de votos é ainda mais difícil, o governo precisaria de três quintos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos de votação. Uma possível decisão de retirar a matéria da comissão sem votá-la e enviá-la direto ao Plenário seria, assim, um ato de desespero do governo frente à crise e à impossibilidade de construir um acordo em torno do texto entre os integrantes da comissão”.
Lira já admitiu que não tem os 308 votos
Marcada para a semana passada, a votação da PEC na comissão foi adiada por causa do medo do governo federal de não conseguir os votos necessários. Na quinta-feira (16), durante evento promovido por uma empresa de consultoria, Lira admitiu as dificuldades e disse que “ainda está havendo muito ruído” sobre a reforma e que, assim, “optamos em fazer a votação na terça (hoje, 21/9) e ela irá a Plenário na quarta (22/9), depois de discussão com todos os partidos, porque não podemos errar no placar”.
Ou seja, os deputados do centrão ainda não conseguiram reunir os votos que precisam para aprovar a proposta, em uma situação que já vem se arrastando há meses, até mesmo com reiteradas alterações no parecer apresentado pelo relator, que se desdobra para, em meio às pressões, buscar os apoios de que precisa.
Ampliar a pressão
Na avaliação do Sintrajufe/RS, diante do possível envio do texto ao Plenário, “o momento é de reforçar a pressão sobre deputados e deputadas e derrotar de vez a PEC. Nesta semana, como na última, o Sintrajufe/RS está em Brasília participando de todas as atividades de luta contra a reforma, juntamente com diversas entidades de todo o país. Na manhã desta terça, o sindicato esteve no ato realizado no aeroporto da capital federal, onde servidores e servidoras formaram um corredor para a chegada de parlamentares à cidade. Com faixas e cartazes, trabalhadores e trabalhadoras cantavam ‘Não não não! À PEC 32!’ e avisavam que ‘se votar não volta’”, escreveu no site.
Com informações da Câmara dos Deputados/site 247/Sintrajufe-RS/UOL
