O presidente Jair Bolsonaro e o Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicaram em 05 de julho o Decreto 11.120 revogando decretos anteriores, de 1997 e dezembro de 2020, já do próprio governo Bolsonaro, autorizando que empresas multinacionais gozem de liberdade total para explorar e comercializar o lítio e todos os derivados da substância.
“As operações de exportação e importação não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex”, afirma o texto.
A mudança, súbita, também retira a necessidade de aprovação prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para o comércio exterior de lítio, como funcionava antes.
Considerado um mineral crítico e essencial para a indústria de carros elétricos, o lítio passa a ocupar destaque substancial na posição brasileira na “transição energética”.
O decreto mexe com a geopolítica na América Latina, de onde vem a maior parte do lítio mundial, altera a soberania nacional sobre o lítio e favorece diretamente empresas multinacionais como a mineradora canadense Sigma Lithium, que tem um grande projeto de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
O que a início poderia ser considerado um fato isolado, ganha contornos para serem explicados pelo presidente Bolsonaro e o governador mineiro Romeu Zema. Pois, dois dias após a edição do decreto de Bolsonaro, em 07 de julho, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), realizou o leilão para venda de sua participação acionária (33,33%) na Companhia Brasileira de Lítio (CBL).
A proposta vencedora foi do fundo de investimento Ore Investment, com lance final no valor de R$ 125 por ação, totalizando por R$ 208 milhões, proposta esta que vai agora para aprovação do conselho de administração da Codemge.
Mesmo ciente do decreto que abriu a possibilidade de empresas multinacionais explorarem o lítio, conforme entrevista do presidente da Codemge, “a venda ocorreu no momento oportuno, dado o decreto publicado pelo governo federal na última quarta-feira (6), que flexibiliza as exportações do mineral no Brasil. Segundo ele, havia uma reserva de mercado que será perdida com a abertura”, a Codemge, manteve o leilão.
Especialistas do setor, consultados pelo Novojornal, informaram o contrário: “que após o decreto de Bolsonaro os valores das ações propostos pela Ore Investment, são insignificantes. Num cálculo modesto o valor das ações multiplicara-se pôr dez, pois foi aberto o leque para investidores internacionais”.
Desta forma, é bem possível que o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Ministério Público de Contas se interessem pela questão, jogando luz sobre esta negociação, evitando que Minas Gerais perca algo em torno de R$2 bilhões.
A CBL, Companhia Brasileira de Lítio, é uma sociedade anônima de capital fechado, fundada em 1986. Possui reservas certificadas de espodumênio que superam 1,3 milhão de toneladas e é a única empresa brasileira produtora de carbonato e hidróxido de lítio.
Conta com uma unidade de mineração em Araçuaí/MG e uma planta de processamento químico em Divisa Alegre/MG, ambas no Vale do Jequitinhonha.
Na visão de Elaine Santos, pós-doutoranda na USP e que integra o Grupo de Estudiosen Geopolítica y BienesNaturales – IEALC/CLACSO, que tem como seu tema foco a exploração de Lítio na América Latina, a mudança brusca sinaliza que o governo brasileiro cedeu à pressão de empresas multinacionais e, além disso, pode significar perda significativa da soberania brasileira, já que retira o aval prévio da CNEN.
Usando a pobreza da região do Jequitinhonha como mote, o Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida em entrevista à imprensa, afirmou que o decreto trará inúmeros “benefícios econômicos” para a região, que concentra a maior parte das reservas nacionais de lítio conhecidas.
De acordo com a S&P Global, a demanda de lítio deverá atingir 2 milhões de toneladas até 2030.
(*) Por Marco Aurelio Carone – Editor do Novo Jornal
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