Nesta segunda-feira (8/2), completam 2 anos do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), da mineradora Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, Minas Gerais, e até agora os atingidos esperam reparação integral.
A comunidade atingida realizou, nesta segunda, manifestação para pedir celeridade no atendimento dos pedidos, bem como, reconhecimento de toda a comunidade como atingida e outras pautas, como reparação integral de todos os atingidos, celeridade na aceitação da matriz de danos e início das indenizações, manutenção digna dos terrenos da Zona de Autossalvamento (ZAS).
Também apresentaram como reivindicação as ações emergenciais para comerciantes e moradores das comunidades atingidas, manutenção do auxílio emergencial como não-indenizatório por mais um ano, que o acionamento do PEABM não sirva de moeda de troca para adquirir nossos terrenos, respeito à vontade e demandas dos atingidos, sem passagem de transportes ou maquinários para construção do dique pela comunidade de Lagoa das Flores.
A assessoria técnica da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), em Itatiaiuçu, elaborou, em fevereiro de 2019, com a participação dos atingidos, uma Matriz de Danos e a primeira etapa do Plano de Reparação Integral. Os dois documentos foram entregues à mineradora e ainda estão em análise pela empresa.
Segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), em Divinópolis (MG), firmaram um acordo, em 21/2/2019, elaboraram, com a participação dos atingidos, um Termo de Acordo Preliminar (TAP), com a ArcelorMittal Brasil, para iniciar a reparação dos impactos causados pelo acionamento do PAEBM, no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu.
O acordo define o dia 5/6/2021 a data limite para que seja assinado o Termo de Acordo Complementar (TAC), sob coordenação das instituições da Justiça, que contemple todo o Plano de Reparação Integral dos danos individuais sofridos em razão do acionamento. As negociações vão continuar durante este período.
Histórico
O site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais informa que, na madrugada do dia 8 de fevereiro, parte dos moradores do bairro Pinheiros e do povoado de Vieiras, no município de Itatiaiuçu, residentes a pouco mais de um quilômetro da barragem, foram retirados de suas casas e levados para um hotel devido ao risco de colapso na estrutura.
A mineradora acionou o PAEBM após a Agência Nacional de Mineração ter declarado situação de emergência Nível 2 para a barragem, o que obrigou a remoção preventiva das pessoas que estavam na ZAS.
No TAP, a ArcelorMittal assumiu uma série de compromissos, a começar pelo pagamento de uma quantia mensal emergencial para cada unidade familiar desalojada. De acordo com o MPMG, seriam beneficiadas todas as pessoas que detivessem posse ou propriedade do imóvel, incluindo aquelas que, comprovadamente, prestavam serviços domésticos em imóvel de outra pessoa na Zona de Autossalvamento.
Também estava incluído o pagamento mensal emergencial para aquele que, embora não residisse em imóvel localizado na ZAS, passou a ter o seu uso, fruição ou principal fonte de renda inviabilizados. O valor previsto era de um salário-mínimo por família ou pessoa que tenha perdido sua fonte de renda principal, acrescido de 20% por morador adicional residente no mesmo endereço, incluindo crianças, adolescentes e idosos, até o limite de 2,5 salários-mínimos. No caso de atingido que não estivesse residindo em hotel ou estabelecimento semelhante, deveria ser fornecida também uma cesta básica por núcleo familiar. Os sitiantes ou pessoas que tivesse o imóvel, mas não residissem nele, também receberiam um salário-mínimo mensal.
Com informações do jornal Terra sem Males e MP de Minas Gerais
