Nos últimos três anos foram registradas no DF 1.174 denúncias de violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. É o que revela estudo inédito produzido pelo Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (Centrodh) e divulgado nesta segunda-feira (17), Dia Mundial de Combate à LGBTfobia.
O dia 17 de maio marca a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, de retirar a homossexualidade da classificação de doenças, ou problemas relacionados à saúde. Desde então, a data foi escolhida como símbolo de luta pela diversidade sexual, contra a violência e preconceito.
O relatório do Centrodh foi produzido com base nos registros de violência feitos na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Um dos objetivos do estudo foi tipificar a violência contra pessoas LGBTs como crimes de ódio, com base em sua sexualidade ou gênero.
Segundo o levantamento, em 2020 foram registradas 391 denúncias de violência contra pessoas LGBTs. Em 2019 foram 505 e 2018, 278 casos.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), das 391 denúncias apresentadas na Decrin em 2020, apenas 34 ocorrências foram investigadas como homotransfobia, o que representa 8% do total. “Em alguns casos, um crime que pode ser enquadrado como homotransfobia se torna injúria”, aponta o presidente do Centrodh, Michel Platini.
O Centrodh considera que houve um aumento do número de ocorrências após a decisão do Supremo, mas que o fator pandemia pode ter influenciado o resultado.
Em audiência pública virtual proposta pelo distrital Fábio Félix (Psol), a Câmara Legislativa do DF promoveu ontem o debate sobre a violência contra pessoas LGBTs com base no levantamento feito pelo Centrodh.
O parlamentar considera um avanço a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de junho de 2019, quando o STF passou a enquadrar atos preconceituosos contra pessoas homoafetivas no crime de racismo. A pena prevista nesses crimes é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. No entanto, de acordo com o distrital, ainda há “muitos desafios para sua implementação na prática”.
Félix também elogiou o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o tratamento da população LGBT nas delegacias de polícia e unidades de atendimento ao público, criado em agosto de 2019 pela Decrin e pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) chamou atenção para a “liberdade de ser e de amar” e pela luta identitária contra os modelos excludentes.
Por fim, Félix anunciou que a Frente Parlamentar para Proteção e Promoção da Cidadania LGBTI+ da CLDF fará um seminário em junho sobre os direitos das pessoas homoafetivas.
