Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC) vai investigar o uso indevido de recursos do Fundo da Saúde para gastos em propaganda por parte da Prefeitura de Porto Alegre. A representação atende solicitação da bancada de vereadores do PT e do Conselho Municipal de Saúde.
Na sexta (11), o MPC pediu a instalação de uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado. As supostas irregularidades teriam ocorrido na veiculação de peças publicitárias referentes à campanha “POA pra gente, POA pra sempre”.
Segundo o Procurador-Geral, Geraldo Da Camino, “o encaminhamento da presente representação se dá a partir da análise preliminar quanto à campanha publicitária inicialmente referida, conforme as considerações que seguem, e abrangem especialmente os seguintes aspectos: a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde e indicativos de inexistência de apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde, além da possível realocação de recursos em face das prioridades para a área da saúde; o conteúdo da publicidade em observância ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, e a veiculação de publicidade em ano eleitoral e a observância ao princípio da impessoalidade.”
Nas recomendações finais, Da Camino, alerta “para suspensão das contratações de publicidade com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde, bem como para que o Executivo Municipal de Porto Alegre se abstenha de realizar os pagamentos das campanhas para as quais já foram empenhados recursos”.
Paço Municipal de Porto Alegre / Crédito – Divulgação/PMPA
