A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta sexta-feira (5), a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” (“orçamento secreto”) relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.
Ela determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.
A execução das emendas do chamado “orçamento secreto” já somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A decisão da ministra vale pelo menos até que o Plenário da Corte julgue o mérito da ação, previsto para ocorrer na próxima semana.
Várias parlamentares comemoraram a decisão de Weber nas redes sociais. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) escreveu: “Rosa Weber dá um tiro de canhão na “fidelidade” do Centrão ao governo Bolsonaro. A ministra suspendeu a execução de emendas do “orçamento secreto” que beneficiam parlamentares governistas. E agora, seu Jair?”, indaga.
URGENTE
Rosa Weber dá um tiro de canhão na “fidelidade” do Centrão ao governo Bolsonaro. A ministra suspendeu a execução de emendas do “orçamento secreto” que beneficiam parlamentares governistas. E agora, seu Jair?
— Erika Kokay (@erikakokay) November 5, 2021
Fernanda Melchiona (PSOL-RS) comemorou a vitória do seu partido. “Vitória! Por ação do PSOL, Rosa Weber acabou de suspender o orçamento secreto que Bolsonaro vem usando para se manter no poder, pagando por apoio na Câmara. Vamos ver quanto se sustenta esse governo corrupto sem a base alugada do Centrão”.
🚨Vitória! Por ação do PSOL, Rosa Weber acabou de suspender o orçamento secreto que Bolsonaro vem usando para se manter no poder, pagando por apoio na Câmara. Vamos ver quanto se sustenta esse governo corrupto sem a base alugada do Centrão. #ForaBolsonaro https://t.co/zp3VunE0D2
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) November 5, 2021
Natália Bonavides (PT-RN) também informou: “A ministra Rosa Weber acaba de suspender o esquema do governo Bolsonaro de compra de voto de parlamentares: o orçamento secreto. Bolsonaro não tem mais como alugar o centrão”.
A ministra Rosa Weber acaba de suspender o esquema do governo Bolsonaro de compra de voto de parlamentares: o orçamento secreto. Bolsonaro não tem mais como alugar o centrão.
— Natália Bonavides (@natbonavides) November 5, 2021
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) também se manifestou: “URGENTE! Ministra Rosa Weber acaba de suspender os pagamentos feitos através das emendas do relator, que vinham sendo usadas pelo gov Bolsonaro para comprar apoio de deputados na Câmara. Importante decisão do STF p/ acabar com a farra bilionária do centrão com dinheiro público”.
URGENTE! Ministra Rosa Weber acaba de suspender os pagamentos feitos através das emendas do relator, que vinham sendo usadas pelo gov Bolsonaro para comprar apoio de deputados na Câmara. Importante decisão do STF p/ acabar com a farra bilionária do centrão com dinheiro público.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 5, 2021
As ações foram ajuizadas pelos partidos PSoL, Cidadania e PSB. As agremiações afirmam que as emendas propostas pelo relator-geral da LOA, senador Marcio Bittar (MDB-AC), e sancionadas em parte pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSl/União Brasil), não atendem a critérios objetivos, favorecendo aliados do governo e violando o princípio da impessoalidade.
Na decisão, a ministra diz que são incompatíveis com a Constituição e com a democracia “práticas institucionais que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos”.
Segundo ela, há “evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira” do Estado. “Entendo, pois, devidamente enquadrada a pretensão de inconstitucionalidade fundada em lesão a preceito fundamental.”
Rosa submeteu a liminar ao referendo do plenário do Supremo e já solicitou ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a inclusão do processo em sessão virtual extraordinária. Nesse tipo de julgamento, os ministros depositam seus votos por escrito em uma plataforma online, sem aprofundamento dos debates em sessão pública.
Com informações do Valor e STF
