Em manifesto conjunto divulgado nesta quarta (13/1), 48 organizações sociais e sindicais e parlamentares do Distrito Federal (DF) pediram que sejam adotadas medidas para uma reformulação do Programa de Assentamentos de Trabalhadores Rurais do DF, conhecido como “Prat”.
A iniciativa dos movimentos vem após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovar, no final de 2020, projetos de autoria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) que alteram trechos da Lei Distrital Nº 5803/2017, norma que criou a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF ou à Terracap.
Diante das alterações, representantes da sociedade civil demandam que as políticas locais avancem no sentido de agilizar e qualificar os processos relativos à reforma agrária. A nota aponta 20 ações consideradas prioritárias para os movimentos sociais que reivindicam terra no DF.
“São pontos necessários para que se inicie não só uma reformulação do plano, mas para conduzir o debate político pra criação de uma política de reforma agrária aqui. Já que se abriu essa perspectiva da regularização da terra no DF, nós queremos melhorar o programa e fazer com que de fato ele funcione”, afirma Marco Baratto, integrante da direção nacional do MST.
Entre as ações estão: políticas públicas de subsídio aos assentamentos criados pelo Prat; desburocratização da criação dos assentamentos a partir da adoção de procedimentos simplificados e orientados pela Secretaria de Meio Ambiente do DF; instituição de áreas coletivas na construção desses locais; início da seleção dos beneficiários da reforma logo após decreto de criação dos assentamentos e no prazo de 60 dias; cumprimento da ideia de “função social da terra”, prevista no Estatuto da Terra, de 1964.
Além do MST, são signatários do documento a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento de Apoio ao Trabalhador Rural (MATR), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, entre outras organizações.
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