Como um verdadeiro judas, Bolsonaro traiu sua própria promessa e a população do Amazonas. Na Semana Santa, fomos surpreendidos com a publicação do Decreto do Bolsonaro que retira a vantagem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de nossas indústrias, definindo a redução do imposto em todo Brasil de forma permanente, mas sem planejamento adequado, crucificando o futuro da Zona Franca de Manaus e da economia do estado. Confira no vídeo, a seguir com o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM).
No dia 25 de fevereiro deste ano, na véspera dos festejos de Carnaval, Bolsonaro emitiu o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25% incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Isso atingiu a ZFM, reduzindo a sua vantagem comparativa, visto que em Manaus as empresas industriais incentivadas não pagam o IPI.
Após várias pressões da classe política, empresarial e dos trabalhadores, o Governo Federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mentira, nada disso aconteceu. O Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.
Novamente, o Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado, visto que não quis receber a bancada do Amazonas e nunca recebe as Centrais Sindicais e os trabalhadores, que iria até final de maio atender os pleitos do Amazonas.
Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, em plena Semana Santa, na véspera da 6ª Feira Santa, quando é lembrado pelos cristãos que na calada da noite e madrugada começa o calvário de sofrimento e morte de Jesus Cristo, Bolsonaro publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM.
Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a ZFM e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa.
Essa medida do Bolsonaro tem várias consequências, até em nível nacional. Haverá perda da arrecadação tributária, e a estimativa do próprio Ministério da Economia é que deixará de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões por ano com essa redução linear do IPI no Brasil. Uma parte desses recursos seria para estados e municípios, que agora deixarão de receber, sendo mais um prejuízo.
No caso do Amazonas, o Polo Industrial de Manaus perde atratividade. Empresas novas não virão, se as vantagens forem menores e não houver segurança jurídica para investimentos que buscam retorno de médio e longo prazo. Empresas instaladas poderão rever seus planos de diversificação e ampliação em Manaus, e avaliar implantar novas linhas produtivas em outros estados, com mais proximidade dos centros consumidores.
Uma redução da atividade produtiva afeta diretamente o nível de emprego. Hoje, já tem em torno de 100 mil empregos diretos na ZFM. Nos Governos Lula e Dilma chegou a quase 130 mil. Os indiretos, com fornecedores e toda a cadeira produtiva e comercial em torno do Polo Industrial, geram em torno de 400 mil empregos. Sem incentivos, sem vantagens, empresas indo embora, o desemprego será o resultado amargo desse Governo que é inimigo dos trabalhadores.
Além disso, a redução de recursos das indústrias vai afetar a arrecadação de ICMS do Estado, o Fundo para Micro e Pequenas empresas, o Fundo para Interiorização e Turismo e o fundo para manter a Universidade do Estado do Amazonas. Os três fundos significam quase um R$ 1 bilhão, que irão reduzir e afetar os projetos de desenvolvimento do Estado e comprometer o funcionamento da UEA no interior. Do ICMS arrecado todo mês pelo Estado, 25% é distribuído para os municípios. Com menos arrecadação de ICMS são menos recursos para os municípios investirem nos serviços prestados para a população.
Há uma sequência de consequências com o fim gradual da ZFM, afetando o comércio e os serviços privados e públicos.
É bom destacar que o modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem sucedido no desenvolvimento sustentável. Desenvolvendo economicamente uma região, mas também ajudando a proteger e preservar um dos maiores patrimônios do Brasil, que é a Floresta Amazônica. É na Amazônia que estão um quinto da água doce da Terra, a maior floresta tropical do planeta, 98% das terras indígenas e 77% das unidades de conservação do Brasil, onde mais de 28 milhões de pessoas vivem. Sem a Zona Franca de Manaus, essa biodiversidade está ameaçada!
A hora é de reagir e agir. Da minha parte, já havia entrado com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 48/2022, ainda em fevereiro, contra o primeiro Decreto. Agora, estou ingressando com representação na Procuradoria Geral da República (PGR), para que defenda a ZFM com base na Constituição do Brasil, onde consta a garantia dos incentivos fiscais da ZFM.
Mas está na hora do Governo do Estado, na figura do governador, que apoia o presidente Bolsonaro, reagir e entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra essa medida do Governo Federal, que fere de morte a ZFM.
Os trabalhadores, por meio das Centrais Sindicais, fizeram manifestação na semana passada, no Distrito Industrial. Precisa fazer mais. Todo dia. E os empresários, onde estão? Soube que a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) é a favor da medida de redução de IPI. Absurdo. São empresários do Amazonas ou de que lugar? Concordam em fechamento das fábricas em Manaus?
Entendo que a UEA como um todo (professores, estudantes, funcionários, dirigentes) precisam se manifestar também. Assim como todos os segmentos organizados da sociedade.
Vou continuar defendendo a Zona Franca de Manaus. Nossa missão é não permitir que Bolsonaro acabe com os empregos e com a economia do Estado. Vamos à luta!
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