Enquanto as manchetes se ocupavam mais do caso das joias e do Rolex e do silêncio de Bolsonaro&Cia nos depoimentos à Polícia Federal, avançaram alguns passos do governo para tornar a economia e a sociedade brasileiras menos brutais e perversas em sua desigualdade secular e em sua crescente concentração de renda.
Lula aproveitou o momento em que sancionava a nova lei do salário mínimo, resultante de medida provisória por ele assinada logo no início do governo para garantir que o mínimo cresça tanto quanto crescer o PIB brasileiro, e assinou outra medida provisória, que impõe o pagamento de imposto de renda sobre os ganhos de investimentos nos chamados fundos exclusivos, os fundos geralmente mencionados como “fundos dos super-ricos”. Ao mesmo tempo, em mensagem ao Congresso, propôs um projeto de lei para cobrar impostos sobre o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais.
Essa coincidência evidentemente proposital serviu para denunciar mais uma vez a diferença de tratamento no Brasil entre os ganhos do trabalho, que pagam mais impostos, e os ganhos do capital, que pagam menos ou não pagam nada.
Os tais fundos exclusivos têm um único cotista, exigem investimento mínimo de 10 milhões de reais e cobram custos de manutenção de até 150 mil reais por ano, mais, provavelmente, do que vão pagar de imposto. Segundo estimativas do governo, esses fundos acumulam 756 bilhões de reais. Segundo essas mesmas estimativas, citadas pelo insuspeito O Estado de S. Paulo, o “Estadão”, o montante dos ativos de brasileiros em investimentos offshore atinge 1 trilhão de reais, pagando pouco imposto ou nenhum imposto. Enquanto isso, o governo só conseguiu até agora, por falta de maioria no Congresso, cumprir em parte a promessa de isentar do imposto de renda os salários de até 5 mil reais.
Quase simultaneamente um seminário realizado no Congresso pela ABCD, Associação Brasileira pelo Combate à Desigualdade, que reúne mais de cinquenta entidades, discutia as conclusões de um estudo sobre números atualizados da concentração de renda no Brasil:
Cada um dos cerca de 2,1 milhões de brasileiros que fazem parte da fração dos 1% mais ricos do total de 211 milhões de habitantes do país detém em média 4,6 milhões de reais em estoque de riqueza.
Cada um dos cerca de 211 mil brasileiros que fazem parte da fração dos 0,1% mais ricos desse mesmo total de 211 milhões de habitantes detém em média 26,2 milhões de reais em estoque de riqueza.
E finalmente cada um dos cerca de apenas 21,1 mil dos ainda mais ricos (0,01% dos 211 milhões de habitantes) detém em média 151,5 milhões em estoque de riqueza. Entre esses 21,1 mil está naturalmente o número ainda menor de bilionários brasileiros, nem um décimo disso, nem um centésimo. Apesar de serem tão poucos e tão ricos, esses bilionários e os menos pobres dos ainda apenas milionários pagam apenas metade do percentual de imposto de renda de pessoa física, se comparados a algumas faixas da classe média.
O Brasil é reconhecidamente um dos campeões mundiais, se não for o campeão mundial absoluto da desigualdade social e da concentração de renda – e isso num mundo de crescente agravamento dessa desigualdade e dessa concentração. Um estudo não muito recente dizia um ou dois anos atrás que a concentração de renda no mundo de então era maior que a concentração de renda na França de imediatamente antes da Revolução Francesa de 1789, há bem mais de duzentos anos. Dá para perceber que no Brasil a situação era ainda pior. Hoje ela piorou ainda mais no mundo e mais ainda no Brasil.
Diante disso, o Brasil rico e seus representantes na grande mídia, no Congresso, nos partidos e no Banco Central deveriam reconhecer que o que está sendo feito em matéria de taxação das grandes fortunas é o mínimo dos mínimos do que se pode começar a fazer.
(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993); A História da Petrobrás (2023). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
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