Nota do PT afirma que voto de senador no orçamento secreto é grave e contraria o partido

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota, nessa terça-feira (30), na qual classificou como “fato grave” o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) a favor texto que estabelece um limite para as emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”. O PT diz também que o voto contraria os posicionamentos do partido.

O texto aprovado estabelece que não poderão ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada, e mantém em sigilo os nomes de quem indicou em 2020 e neste ano. A oposição, incluindo aí o PT, considera que o novo texto mantém a falta de transparência.

Contudo, o projeto foi aprovado em sessão do Congresso, mas quase foi barrado na votação dos senadores. O placar foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários. Rogério Carvalho (PT-SE) registrou voto favorável e, com isso, garantiu que a resolução fosse aprovada.

Se Rogério Carvalho tivesse votado contra a proposta, haveria um empate de 33 a 33 e caberia ao presidente da sessão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), desempatar o placar.

O texto aprovado determina mudanças nas regras do chamado “orçamento secreto”, mas os técnicos legislativos e parlamentares consideram que o novo texto mantém a falta de transparência. O projeto vai ser promulgado nesta quarta-feira (1º) pelo Congresso e as novas regras vão valer em 2022.

Na Câmara dos Deputados, o “orçamento secreto” foi aprovado com folga: 268 a favor e 31 contra. E muitas ausências: 121 deputados não compareceram.

Confira, a seguir, a nota do PT sobre o voto do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Voto de senador no orçamento secreto é grave e contraria o PT

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal

O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.

Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.

O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Brasília, 30 de novembro de 2021