Os irmãos Brazão, Domingos e Chiquinho, foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. E o delegado Rivaldo Barbosa, chefe de polícia do Rio no dia do assassinato, foi condenado a apenas 38 anos. Segundo o relator ministro Alexandre de Moraes e a maioria dos membros da primeira turma, não havia provas suficientes para condenar o delegado como mandante, mas ele foi condenado por negligência na condução do inquérito sobre o crime.
A condenação do delegado pode ter sido mais exemplar que a dos irmãos Brazão. Os irmãos Brazão eram grileiros de terras denunciados pela vereadora. O delegado era chefe de polícia e, portanto, responsável, se não pela prevenção do crime, pelo menos por sua apuração. Ele fazia parte daquele grupo mais ou menos numeroso de autoridades policiais que têm alguma ligação com as milícias.
Ao serem criadas, as milícias foram inicialmente consideradas forças auxiliares da polícia contra os traficantes de drogas e contra o crime organizado. Na verdade, desde o início, as milícias demonstraram ser uma força tão criminosa quanto a do narcotráfico. Elas chantageavam moradores das favelas e dos bairros populares. Com o tempo, se estabeleceram relações entre figuras da polícia e figuras da milícia.
No caso de Marielle, se o delegado Rivaldo não tinha ligações diretas com os mandantes, ele as tinha com gente do submundo das milícias e do crime organizado. Por isso, aproveitando a condescendência de autoridades superiores do governo Witzel/Cláudio Castro, o delegado se tornou protetor de mandantes que talvez ainda nem conhecesse.
Assim, o inquérito rodou às cegas até que, no início de 2023, o atual ministro do Supremo, Flávio Dino, assumiu o ministério do governo Lula e federalizou as investigações sobre Marielle. Daí em diante, as investigações andaram para valer e, se houve dificuldades na incriminação dos irmãos Brazão, havia a certeza de que a Polícia Federal estava chegando perto do alvo. As investigações, naturalmente, demoraram e, segundo os Brazão, eles só foram acusados porque houve uma delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa.
Policial ou ex-policial, Ronnie Lessa era um matador de aluguel e tinha familiaridade tanto com o pessoal das milícias como com o pessoal do narcotráfico. Os irmãos Brazão eram políticos: um conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e outro deputado federal, o que a ambos dava grande poder de influência também sobre a polícia. Usavam também essas influências para tornar inimputáveis e protegidos os seus negócios de grilagem de terras. Foi assim que conseguiram paralisar as investigações enquanto estiveram na esfera estadual e conseguiram retardá-las por algum tempo quando passaram ao controle da Polícia Federal.
A condenação do delegado é exemplar porque demonstra a muitos dos infestados na autoridade policial, em delegacias, comissariados e departamentos, que já não será possível enganar a Polícia Federal – que não tem as mesmas ligações que alguns policiais estaduais têm com o crime organizado. Sem essa impunidade, tanto os mandantes como os executantes de crime, como o de Marielle, pensarão duas vezes antes de entrar em tais empreitadas. E também as autoridades estaduais. De parte do governador Cláudio de Castro, houve pelo menos condescendência com a maneira como o delegado Rivaldo estava permitindo que fossem conduzidas as investigações.
A condenação dos Brazão e do delegado Rivaldo é, portanto, tão importante quanto a condenação de Bolsonaro e dos outros golpistas que tentaram anular a eleição de 2022 e impedir a posse de um governo legitimamente escolhido pela maioria dos brasileiros.
Os idiotas de Trump
Trump chamou de idiotas os ministros da Corte Suprema dos Estados Unidos que votaram contra ele na questão das tarifas. E acrescentou que a decisão foi estúpida e uma vergonha para os Estados Unidos. Entre os idiotas de Trump está o presidente da corte, o juiz John Roberts, que não foi nomeado por ele, mas antes pelo ex-presidente George W Bush.
Bush também queria uma corte de maioria conservadora e escolheu John Roberts pela idade. Ele era muito moço pelos padrões da Suprema Corte, um recém cinquentão, e a ideia de Bush é que ele poderia servir por dezenas e dezenas de anos consolidando a maioria conservadora que já se entregava à luta contra questões como o aborto, a educação e a imigração.
O voto de Roberts não vale mais que os outros ministros, mas como presidente ele tem enorme influência. É ele, por exemplo, que escolhe a pauta de julgamento do tribunal. Outros dois conservadores que votaram contra Trump foram nomeados pelo próprio Trump.
(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor, é colunista do Jornal Brasil Popular com a coluna semanal “De olho no mundo”. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993); A História da Petrobrás (2023). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.
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