Atualmente, mais de 30% dos brasileiros ameaçados de perder a moradia são crianças e idosos. Com o objetivo de pedir a prorrogação da ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos populares de Goiás à frente da Campanha Despejo Zero se mobilizaram para uma manifestação pacífica em frente à Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira (21), às 14h. O ato em Goiânia se soma à agenda nacional de mobilização, com manifestações em todas as capitais do Brasil.
De acordo com dados levantados pela Campanha Nacional Despejo Zero, entre março de 2020 e maio de 2022, houve um aumento de 393% no número de famílias despejadas nos últimos dois anos. Outras 142 mil famílias estão ameaçadas de despejo em plena pandemia, um aumento de 655%.
Em Goiás, 1.623 famílias foram despejadas durante a pandemia e hoje, 2.760 famílias estão ameaçadas. Em Goiânia, são cerca de 1.000. Graças à mobilização popular e uma ampla articulação da campanha que envolveu coletivos de advogados populares (Cap Luiz Gama e Najup), Defensoria Pública de Goiás, Associação de Juristas pela Democracia e as organizações de defesa de direitos humanos que compõe a campanha, entre elas MTD – GO e Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, já foram suspensos 7 despejos forçados no estado.
Na quarta-feira (15/6), foi protocolado mais um pedido de prorrogação da ADPF nº 828 no STF, solicitando a sua vigência até o final deste ano. A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia. Ao todo, já são mais de 142 mil famílias que vivem sob ameaça de remoção, das quais fazem parte 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos, de acordo com o último balanço divulgado pela Campanha Despejo Zero, com dados coletados até 31 de maio deste ano.
Segundo o levantamento realizado pela Campanha Despejo Zero, de março de 2020 a maio de 2022, quase 21 mil idosos já foram despejados de suas casas. O número de crianças removidas também é alarmante e chega a 21.492. Os dois grupos representam cerca de 33% das pessoas que já sofreram com o despejo ou são ameaçadas de remoção no Brasil.
Os processos de despejo violam medidas judiciais e leis, em especial a Lei Federal Nº 14.216/2021, que suspendeu ordens de remoção e despejo de outubro até 31 de dezembro de 2021, e a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendida até 30 de junho, em uma sessão virtual extraordinária finalizada em 6/4, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 protocolada pelo PSOL em parceria com diversos movimentos e entidades representantes da Campanha Despejo Zero.
A perda da residência significa privação de direitos, visto que, somente a partir da moradia, as famílias têm acesso à escola, aos postos de saúde e aos demais serviços sociais. Esse cenário afeta, sobretudo, as crianças.
Os dados de despejos são acompanhados por outros índices que ajudam a entender a conjuntura da vulnerabilidade social atual do Brasil. O número de brasileiros passando fome dobrou no país nos últimos dois anos e chegou a 33 milhões de pessoas em 2022. Além disso, o desemprego já atinge quase 12 milhões de brasileiros. Os salários também não são suficientes para prover as famílias com o básico: comida, vestimenta e moradia. Esse processo se intensifica com a inflação crescente.
Apesar do aumento de demanda por assistência, o governo federal cortou 98% dos recursos para a construção de novas unidades habitacionais para famílias com renda de até R$1.800 e que compõem a maior parte do déficit habitacional do Brasil. Os processos de despejos, além de serem monitorados pela Campanha Despejo Zero, são impedidos pelo esforço conjunto e coordenado das organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, que já conseguiram evitar 120 despejos e, dessa forma, mais de 24.231 famílias puderam manter suas moradias.
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