Os juros do Banco Central e as espertezas da lei

Pior que a decisão de manter os juros em absurdos 13,75% foi o comunicado em que o Banco Central anunciou a possibilidade de aumentar os juros ainda mais, “caso necessário”, segundo o próprio banco, dependendo do comportamento da inflação.

Isso significava que na melhor das hipóteses, a de um bom comportamento da inflação, os juros não subiriam, mas não seriam reduzidos. Na hipóteses de aumento da inflação, eles aumentariam ainda mais.

Dois dias depois, o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, publicou seu Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é o índice oficial da inflação, e ele mostrou a inflação em março menor que a inflação em fevereiro. 

Em fevereiro, a inflação foi de 0,76%, em março caía para 0,69%. O lógico, na verdade o honesto, seria o Banco Central publicar um novo comunicado, reconhecendo que levaria em conta essa queda na próxima reunião de seu comitê de política monetária, para cortar alguma fração dos malditos 13, 75% dos juros. Mas a atual direção do Banco Central não está minimamente preocupada com honestidade em suas decisões, nem pelo menos com parecer que são honestas e assim preservar a credibilidade do banco, um dos maiores ativos dele.

A direção atual do Banco Central, toda nomeada pelo governo Bolsonaro com mandatos fixos que se prolongam pelo governo Lula, só está preocupada com uma coisa, um objetivo eleitoral – derrotar Lula nas eleições municipais do próximo ano, sobretudo em São Paulo, onde Lula tem um candidato muito forte, o agora deputado Guilherme Boulos.

A legislação dos governos Temer e Bolsonaro sobre a tal “independência” do Banco Central – “independência” em relação ao governo, mas dependência cada vez maior em relação aos bancos privados e ao mercado financeiro – tinha como propósito, desde que foi proposta, manter de mãos amarradas na questão do crédito o governo que viesse a ser eleito em 2022 e que já se previa ser o de Lula. E o maior recurso para isso disponibilizado por essa legislação foi o dos mandatos “imexíveis” para diretores, mandatos que invadiriam metade do novo governo.

Lula só poderá nomear novo presidente para o Banco Central em 2024, ano da eleição municipal em que a extrema direita bolsonarista pretende impor a Lula derrotas que lhe abram caminho para reconquistar a Presidência em 2026, ou com o próprio Bolsonaro, se não estiver inelegível, ou com Michelle Bolsonaro ou, em último caso, com o atual senador Sérgio Moro – que, aliás, já começa a aparecer como candidato bem cotado à Prefeitura de Curitiba em 2024.

A esta altura dos acontecimentos, não pode haver dúvida de que o Banco Central se tornou um poderoso e temível instrumento eleitoral. Não pelo que possa fazer, mas pelo que pode impedir, como a redução de juros. Assim, não será surpresa se, na altura em que Lula for nomear o próximo Presidente do Banco Central, o mercado financeiro apoiar algum projeto de lei que reduza seu mandato, limitando-o à duração do mandato do próprio Lula.

É evidentemente inconstitucional essa legislação que retira do Presidente da República parte essencial de sua prerrogativa de conduzir a política econômica, mas não parece existir qualquer possibilidade significativa de o Supremo interferir na questão antes que se esgote o mandato do atual Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. 

Lula sabe disso e por isso o noticiário tem registrado que seus apoiadores no Congresso cogitam de entregar a questão ao Senado, que pode destituir o Presidente do Banco Central. Mas a lei foi redigida com muita esperteza e impõe que que nesse caso assume a Presidência do Banco um dos diretores remanescentes ainda com mandato por vencer.

(*) Por José Augusto Ribeiro – jornalista e escritor. Publicou a trilogia A Era Vargas (2001); De Tiradentes a Tancredo, uma história das Constituições do Brasil (1987); Nossos Direitos na Nova Constituição (1988); e Curitiba, a Revolução Ecológica (1993). Em 1979, realizou, com Neila Tavares, o curta-metragem Agosto 24, sobre a morte do presidente Vargas.