Atividades educativas para marcar a passagem este ano, do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho, foram prejudicadas por causa da pandemia pelo Corona Vírus (Covid-19), segundo avaliação de conselheiros e conselheiras tutelares do Distrito Federal, que lamentam terem ficado restritos às poucas iniciativas de rua e à internet, tendo em vista às medidas de isolamento social.
Para Néliton Portuguez de Assunção, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do DF, a internet foi mais explorada, com a publicação de matérias com orientações educativas para o combate ao trabalho infantil. “Ações foram poucas e isoladas, devido o impedimento de aglomerações de pessoas. Dentro do sistema de proteção e de direitos, a conscientização por conselheiros no Brasil inteiro, foi feita através de publicidade nas redes sociais”, informa.
Na avaliação do conselheiro tutelar do Núcleo Bandeirante, Fabiano Carvalho da Silva, no contexto de corona vírus, alguns Conselhos Tutelares conseguiram fazer uma conscientização direta com a comunidade, distribuindo folhetos informativos. Mas, outros utilizaram as mídias sociais, instrumento de maior alcance, para publicar materiais alusivas à data.
A conselheira da Asa Sul, Thelma Mello, por sua vez, avalia que não foi possível fazer algo, porque não há investimento em campanhas de combate às violências contra crianças e adolescentes.
“Infelizmente, nem o GDF nem o Governo Federal têm investido em campanhas educativas visando o combate às violências contra crianças e adolescentes. No DF, tivemos um retrocesso, com o fim, pelo governo Ibaneis, da Secretaria da Criança, que articulava os atores da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Não temos hoje, ações estruturadas para o combate ao trabalho infantil”, denuncia.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é a “causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades”, o que impede crianças e adolescentes de viverem sua infância e adolescência com dignidade. Para combater esta prática, a OIT instituiu, em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Receptividade e desafios
Os conselheiros tutelares do DF também avaliam que a população tem noção do papel exercido pelo Conselho Tutelar e é receptiva as suas ações. Mas, consideram que ainda é um desafio fazer a sociedade respeitar os direitos humanos de crianças e adolescentes.
“A população vê o Conselho Tutelar como uma alternativa para garantir direitos básicos e acolhimento. Muitos adolescentes e pais nos procuram pedindo ajuda para solucionar conflitos familiares. Mas, temos também, aqueles que veem o conselho como algo danoso. São pessoas que desconsideram as crianças como seres detentores de direitos e vontades”, afirma Thelma Mello.
Na mesma linha, Fabiano Carvalho percebe que a população no geral acredita no trabalho exercido pelo Conselho Tutelar, mas, aponta que ainda é um desafio esclarecer melhor qual é o papel deste instrumento, especialmente, para o violador dos direitos de crianças e adolescentes.
Néliton Portuguez vai mais fundo nesta avaliação, sobre a receptividade da comunidade ao Conselho Tutelar, dizendo:
“Hoje, por conta da proximidade com os conselhos tutelares, a comunidade reconhece seu papel e o procura quando os direitos dela são violados. Por exemplo, quando uma família em situação de vulnerabilidade social não recebe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) resposta sobre a cesta básica, ou está sofrendo com a demora na entrega dessa cesta, ela vai ao Conselho Tutelar, porque sabe que o nosso papel é requisitar, em qualquer esfera governamental, serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Então, a comunidade já busca o Conselho Tutelar como ferramenta de direito para rever seus direitos”, esclarece.
Contudo, Néliton também vê que ainda há inversão sobre o papel deste instrumento.
“Muitos pais e profissionais de educação, que acham que o Conselho Tutelar é um órgão de repressão, nos colocam como algozes das crianças, criando uma cultura invertida sobre nosso papel. Nós não somos órgão de investigação, nem de punção. Somos exclusivamente órgão de garantia de direito e de proteção de crianças e adolescentes”, ensina.
