O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informou, pelas redes sociais, que ele e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram, na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta (5), uma notícia-crime contra o ex-ministro Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol.
A ação pede investigação dos dois e também tem como alvo outros procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O documento os acusa de praticar supostos crimes revelados por mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal.
Na segunda (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da operação e o ex-juiz Sergio Moro. O conteúdo de novos diálogos foi incluído, na segunda (1º/2), no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas.
“A partir desse material, é possível constatar fortes indícios da existência de uma associação, estruturalmente, ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de Justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, afirma a ação assinada por Pimenta, Damous e pelo advogado Fernando Hideo Lacerda.
“Diante desse cenário, é de rigor que fatos de tamanha gravidade sejam devida e, urgentemente, apurados, mediante a instauração do procedimento investigatório cabível, visando a desvendar a manipulação fraudulenta do sistema de justiça brasileiro e esclarecer os verdadeiros interesses que alimentaram a chamada Operação Lavajato, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa a todos os suspeitos de atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e a própria existência do Estado de Direito.”
Os diálogos foram obtidos pelos advogados de Lula depois que o próprio Lewandowski decidiu que eles poderiam ter amplo acesso ao material apreendido na Operação Spoofing. Ela teve como alvo os hackers que conseguiram rastrear os celulares de autoridades de Brasília, entre elas o próprio Moro. Uma parte substancial do arquivo dos aparelhos foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, publicou diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Julgamento justo
Nesta sexta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a Lava Jato não tinha “mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, e sim “transgressores da lei”. “Isso é extremamente grave”, disse. “Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, criticou. Mendes destacou, em entrevista à CNN Brasil, a violação das leis cometidas por Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol durante a Lava Jato e afirmou que o ex-juiz era o chefe da operação, em uma conduta que, segundo Gilmar, era um reflexo “de um total descolamento institucional”.
Ao comentar a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, o ministro afirmou que a Procuradoria-Geral da República “detectou uma desinstitucionalização (…)”. “Veja, nós já não tínhamos mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, tínhamos transgressores da lei e isso é extremamente grave e lamentável”, disse o ministro na entrevista. No entendimento de Gilmar Mendes, os diálogos revelados sobre as conversas de Moro com procuradores do Ministério Público Federal indicaram que a Lava Jato “estava em outra estratosfera”.
“Sequer pertencia ao Ministério Público, você não vê ninguém da Procuradoria Geral da República (PGR), nenhum corregedor. Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, continuou. O ministro reforçou que os membros da operação “diziam até seguir o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia”. “Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações via Gaeco”, complementou.
O ex-juiz era chamado não apenas de “Russo” e de “Putin”, referência ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. Procuradores também afirmavam ter um código de processo penal exclusivo para eles e, portanto, fora da lei brasileira, um “Código de Processo Penal da Rússia”. A s várias condutas irregulares de Moro e do MPF-PR foram divulgadas pelo site Intercept, a partir de junho de 2019, e continuam sendo reveladas, agora pela defesa do ex-presidente Lula, após liberação do Supremo Tribunal Federal.
Em uma das conversas, Dallagnol deixou a clara a sua parcialidade em ação contra o petista. “O material que o Moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”, disse. Em outra mensagem, Moro perguntou se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente” contra Lula. Na terça-feira (2), Gilmar disse que “Lula é digno de um julgamento justo”.
Com informações do site PT na Câmara, Canal da Resistência e jornal Folha de S. Paulo
