Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal (PF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua – de cunho fascista – que pedem que seja dado um golpe militar com a permanência de Jair Bolsonaro na Presidência da República, além do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.
Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos (Terça Livre) e Alberto Silva (Giro de Notícias).
Também são investigados o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte, marido da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro pretende criar, mas ainda não conseguiu assinaturas suficientes.
Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. Entre os presos está a fascista Sara Winter, líder do grupo “300 do Brasil (que não chega a 30 pessoas), que apoia o presidente Jair Bolsonaro.
Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.
No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.
Esse inquérito foi abeto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.
